30/06/2025 22:17

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/06/2025 23:59.
30/06/2025 22:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/06/2025 23:59.
31/05/2025 01:35

Decorrido prazo de DANIEL RIBEIRO MAIA em 30/05/2025 23:59.
30/04/2025 06:53

Publicado Decisão em 30/04/2025.
30/04/2025 06:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
26/04/2025 12:24

Declarada incompetência
15/04/2025 08:12

Conclusos #Não preenchido#
21/02/2025 16:35

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 14:52

Juntada de Petição de ofício rpv
10/02/2025 09:34

Transitado em Julgado em 13/09/2024
04/11/2024 09:33

Juntada de Certidão
25/08/2024 00:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/08/2024 23:59.
21/08/2024 00:20

Decorrido prazo de DANIEL RIBEIRO MAIA em 20/08/2024 23:59.
02/08/2024 01:43

Expedição de Certidão.
30/07/2024 05:44

Publicado Decisão em 30/07/2024.
30/07/2024 05:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 14:54

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
26/07/2024 16:57

Homologado o pedido
25/06/2024 10:13

Conclusos #Não preenchido#
25/06/2024 10:13

Juntada de Certidão
25/04/2024 01:34

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/04/2024 23:59.
23/04/2024 00:49

Decorrido prazo de DANIEL RIBEIRO MAIA em 22/04/2024 23:59.
11/03/2024 01:16

Expedição de Certidão.
07/03/2024 01:03

Publicado Despacho em 07/03/2024.
07/03/2024 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Antônio Maron Agle Filho DESPACHO 8013856-40.2024.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Requerente: Daniel Ribeiro Maia Advogado: Michel Caique Rusciolelli Barbosa (OAB:BA52035-A) Requerido: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8013856-40.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público REQUERENTE: DANIEL RIBEIRO MAIA Advogado(s): MICHEL CAIQUE RUSCIOLELLI BARBOSA (OAB:BA52035-A) REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Inicialmente, defiro o benefício da gratuidade da justiça, com esteio no §3º, do art. 99, do CPC/2015, porquanto ausentes elementos suficientes a afastar a presunção legal tocante à sustentada hipossuficiência.

Intime-se o Estado da Bahia, através da Procuradoria Geral do Estado da Bahia, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar a execução.

Após, voltem-me conclusos os autos.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Atribuo ao presente despacho força de mandado/ofício.

Salvador/BA, 4 de março de 2024.

Des.

Antônio Maron Agle Filho Relator
04/03/2024 16:34

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 11:47

Conclusos #Não preenchido#
04/03/2024 11:47

Expedição de Certidão.
04/03/2024 10:20

Expedição de Certidão.
04/03/2024 10:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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