29/08/2025 12:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/08/2025 09:21

Expedição de intimação.
20/08/2025 09:21

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 11:43

Proferidas outras decisões não especificadas
16/07/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/07/2025 23:59.
15/07/2025 01:27

Mandado devolvido Negativamente
14/07/2025 16:55

Juntada de Certidão
30/06/2025 00:46

Publicado Decisão em 27/06/2025.
30/06/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
27/06/2025 01:26

Mandado devolvido Negativamente
27/06/2025 01:19

Mandado devolvido Positivamente
26/06/2025 09:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/06/2025 08:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Feira de Santana Rua Israelândia, 78, Muchila - CEP 44.005-785, Fone: 75 9614-5835, Feira de Santana-BA - E-mail: [email protected] Processo: 0504130-56.2016.8.05.0080 Classe - Assunto AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Requerente: AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA Requerido: REU: ROBSON JORGE PEREIRA DECISÃO R.

H.

Vistos.

Inicialmente, tenho que a denúncia descreveu o fato imputado ao denunciado com todas as suas circunstâncias, individualizando a sua conduta.

A denúncia, ainda, forneceu dados suficientes à identificação do réu, classificou o crime, revelando-se formal e materialmente defesa do denunciado, além de poder ter eventuais omissões sanadas até a sentença final, como dispõe o art. 569, do CPP, razão pela qual não a reconheço como inepta.

Quanto às alegações da Defesa, não foram aventadas preliminares, deixando para esboçar a tese, oportunamente, quando da instrução.

Não sendo caso de absolvição sumária, pois não configurada qualquer das situações previstas no art. 397, do CPP, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 16 de julho de 2025, às 10:00 horas.

Em tempo, defiro os meios de prova solicitados.

Atribuo a esta decisão força de ofício, mandado, carta precatória ou qualquer outro instrumento necessário ao seu cumprimento. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. Publique-se.

Cumpra-se.

FEIRA DE SANTANA, 3 de abril de 2025.

WAGNER RIBEIRO RODRIGUES Juiz de Direito
25/06/2025 17:38

Conclusos para despacho
25/06/2025 17:35

Expedição de Mandado.
25/06/2025 17:30

Expedição de Mandado.
25/06/2025 17:03

Expedição de Mandado.
25/06/2025 17:00

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 16/07/2025 10:00 em/para VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA FAM CONTRA A MULHER DE FEIRA DE SANTANA, #Não preenchido#.
25/06/2025 16:59

Expedição de intimação.
25/06/2025 16:59

Expedição de decisão.
25/06/2025 16:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/04/2025 17:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/04/2025 14:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/04/2025 20:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/04/2025 14:50

Proferidas outras decisões não especificadas
03/04/2025 10:58

Conclusos para decisão
31/03/2025 08:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/03/2025 16:52

Juntada de Certidão
19/03/2025 14:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/03/2025 16:44

Expedição de despacho.
11/03/2025 10:39

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 13:13

Conclusos para decisão
31/01/2025 13:13

Juntada de Certidão
28/01/2025 10:02

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 09:42

Conclusos para despacho
21/01/2025 11:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/01/2025 15:12

Expedição de ato ordinatório.
08/01/2025 15:12

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 01:16

Mandado devolvido Negativamente
26/08/2024 11:14

Expedição de Mandado.
30/05/2024 21:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/05/2024 18:01

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/05/2024 23:59.
28/05/2024 02:58

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/05/2024 23:59.
04/05/2024 03:18

Publicado Despacho em 03/05/2024.
04/05/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
04/05/2024 03:17

Publicado Ato Ordinatório em 03/05/2024.
04/05/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
30/04/2024 14:56

Expedição de ato ordinatório.
30/04/2024 14:56

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 10:48

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2023 08:35

Conclusos para despacho
30/10/2023 18:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/10/2023 16:04

Expedição de ato ordinatório.
11/10/2023 16:04

Ato ordinatório praticado
27/11/2022 22:27

Expedição de Outros documentos.
27/11/2022 22:27

Expedição de Outros documentos.
01/11/2022 00:00

Remetido ao PJE
09/10/2021 00:00

Publicação
07/10/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
05/10/2021 00:00

Mero expediente
17/08/2021 00:00

Documento
28/07/2021 00:00

Concluso para Despacho
28/07/2021 00:00

Petição
22/07/2021 00:00

Expedição de Certidão
20/07/2021 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
15/04/2021 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
23/03/2021 00:00

Expedição de Certidão
16/02/2021 00:00

Documento
15/02/2021 00:00

Expedição de Certidão
11/02/2021 00:00

Expedição de Mandado
05/02/2021 00:00

Expedição de Ofício
26/01/2021 00:00

Expedição de Mandado
23/07/2020 00:00

Publicação
21/07/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
20/07/2020 00:00

Denúncia
20/07/2020 00:00

Concluso para Sentença
18/07/2020 00:00

Petição
17/07/2020 00:00

Expedição de Certidão
17/07/2020 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
17/12/2019 00:00

Entrega em Carga/Vista para Ministério Público
01/10/2019 00:00

Expedição de Certidão
12/09/2019 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
28/06/2019 00:00

Entrega em Carga/Vista para Ministério Público
25/04/2019 00:00

Expedição de Certidão
15/04/2019 00:00

Expedição de Certidão
15/04/2019 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
19/06/2018 00:00

Entrega em Carga/Vista para Ministério Público
02/06/2018 00:00

Expedição de Certidão
23/05/2018 00:00

Expedição de Certidão
23/05/2018 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
18/10/2017 00:00

Documento
18/10/2017 00:00

Expedição de Certidão
17/10/2017 00:00

Expedição de Termo de Audiência
17/10/2017 00:00

Audiência Designada
09/10/2017 00:00

Expedição de Certidão
03/10/2017 00:00

Expedição de Certidão
03/10/2017 00:00

Expedição de Certidão
03/10/2017 00:00

Expedição de Certidão
11/08/2017 00:00

Expedição de Certidão
11/08/2017 00:00

Expedição de Certidão
09/08/2017 00:00

Expedição de Mandado
09/08/2017 00:00

Expedição de Mandado
09/08/2017 00:00

Expedição de Mandado
07/08/2017 00:00

Publicação
07/08/2017 00:00

Publicação
04/08/2017 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
02/08/2017 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
02/08/2017 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
02/08/2017 00:00

Expedição de Mandado
01/08/2017 00:00

Expedição de Certidão
01/08/2017 00:00

Expedição de Certidão
01/08/2017 00:00

Mero expediente
01/08/2017 00:00

Concluso para Despacho
29/07/2017 00:00

Petição
17/07/2017 00:00

Expedição de Certidão
04/07/2017 00:00

Expedição de Certidão
05/06/2017 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
24/10/2016 00:00

Expedição de Certidão
08/09/2016 00:00

Expedição de Mandado
05/09/2016 00:00

Expedição de Certidão
05/09/2016 00:00

Expedição de Certidão
05/09/2016 00:00

Documento
05/09/2016 00:00

Expedição de Termo de Audiência
30/08/2016 00:00

Expedição de Certidão
29/08/2016 00:00

Expedição de Mandado
24/08/2016 00:00

Publicação
19/08/2016 00:00

Expedição de Certidão
19/08/2016 00:00

Expedição de Certidão
19/08/2016 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
17/08/2016 00:00

Mero expediente
17/08/2016 00:00

Concluso para Despacho
17/08/2016 00:00

Expedição de Mandado
17/08/2016 00:00

Concluso para Despacho
16/08/2016 00:00

Audiência Designada
15/08/2016 00:00

Concluso para Despacho
12/08/2016 00:00

Petição
09/08/2016 00:00

Expedição de Certidão
04/08/2016 00:00

Publicação
29/07/2016 00:00

Expedição de Certidão
29/07/2016 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
28/07/2016 00:00

Mero expediente
14/04/2016 00:00

Concluso para Despacho
14/04/2016 00:00

Documento
13/04/2016 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2016

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8003317-55.2024.8.05.0213

Josefa Sousa Santos

Universo Associacao dos Aposentados e Pe...

Advogado: Tainar Borges da Silva Calasans

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 21/11/2024 15:21

Exibir Processo

Processo nº 8004900-80.2025.8.05.0103

Dimas Oliveira Mello

Dacasa Financeira S/A - Sociedade de Cre...

Advogado: Geerdshon Ribeiro da Silva

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 30/04/2025 16:49

Exibir Processo

Processo nº 8000252-33.2025.8.05.0208

Vilta Dias dos Santos Jorge

Confederacao Nacional dos Trabalhadores ...

Advogado: Ottavio Alves Goes

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 30/01/2025 10:49

Exibir Processo

Processo nº 8000670-32.2021.8.05.0136

Ministerio Publico do Estado da Bahia

Denilton Alves Neri

Advogado: Gildo Almeida Caetano

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 25/08/2021 13:20

Exibir Processo

Processo nº 8009238-58.2022.8.05.0150

Cleusa Santos Finamori

Estado da Bahia

Advogado: Pedro Nabuco Araujo de Oliveira

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 11/03/2024 17:37

Exibir Processo