TJBA - 0300540-54.2020.8.05.0229
1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais e Registros Publicos - Santo Antonio de Jesus
Polo Ativo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/07/2025 11:47
Expedição de ato ordinatório.
-
18/07/2025 11:47
Expedição de Certidão.
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15/04/2025 12:07
Expedição de ato ordinatório.
-
15/04/2025 12:07
Ato ordinatório praticado
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29/01/2025 15:17
Juntada de Petição de petição
-
24/01/2025 15:48
Decorrido prazo de CODICAL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA em 03/04/2024 23:59.
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21/01/2025 19:15
Decorrido prazo de CODICAL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA em 30/07/2024 23:59.
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21/01/2025 09:52
Juntada de ato ordinatório
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18/11/2024 14:50
Juntada de Petição de petição MINISTERIAL
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15/10/2024 23:02
Expedição de ato ordinatório.
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15/10/2024 23:02
Ato ordinatório praticado
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31/07/2024 01:00
Decorrido prazo de ADENILTON SAMPAIO ARAUJO SANTOS em 30/07/2024 23:59.
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31/07/2024 01:00
Decorrido prazo de CODICAL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA em 30/07/2024 23:59.
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31/07/2024 00:59
Decorrido prazo de ADENILTON SAMPAIO ARAUJO SANTOS em 30/07/2024 23:59.
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30/07/2024 08:06
Decorrido prazo de ADENILTON SAMPAIO ARAUJO SANTOS em 29/07/2024 23:59.
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26/07/2024 17:24
Juntada de Petição de petição
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23/07/2024 15:22
Juntada de Petição de petição
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15/07/2024 23:43
Publicado Decisão em 09/07/2024.
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15/07/2024 23:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
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14/07/2024 17:08
Publicado Certidão em 09/07/2024.
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14/07/2024 17:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
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12/07/2024 03:56
Publicado Decisão em 08/07/2024.
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12/07/2024 03:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
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03/07/2024 21:20
Concedida a gratuidade da justiça a ADENILTON SAMPAIO ARAUJO SANTOS - CPF: *97.***.*78-68 (REQUERENTE).
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14/06/2024 12:08
Conclusos para despacho
-
14/06/2024 12:02
Juntada de Certidão
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02/04/2024 17:17
Juntada de Petição de petição
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16/03/2024 05:19
Publicado Despacho em 11/03/2024.
-
16/03/2024 05:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
-
08/03/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE SANTO ANTONIO DE JESUS DESPACHO 0300540-54.2020.8.05.0229 Habilitação De Crédito Jurisdição: Santo Antônio De Jesus Requerente: Adenilton Sampaio Araujo Santos Advogado: Edilson Batista De Menezes Junior (OAB:BA26464) Requerido: Codical Distribuidora De Alimentos Ltda Advogado: Marcelo Brito Silva (OAB:BA43945) Advogado: Matheus De Cerqueira Y Costa (OAB:BA14144) Advogado: Marcio Pinho Teixeira (OAB:BA23911) Terceiro Interessado: Lucas Silva Gavaza Silva Terceiro Interessado: Thiago Freire Araujo Santos Terceiro Interessado: Maurício Lima De Oliveira Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE SANTO ANTONIO DE JESUS Processo: HABILITAÇÃO DE CRÉDITO n. 0300540-54.2020.8.05.0229 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE SANTO ANTONIO DE JESUS REQUERENTE: ADENILTON SAMPAIO ARAUJO SANTOS Advogado(s): EDILSON BATISTA DE MENEZES JUNIOR (OAB:BA26464) REQUERIDO: CODICAL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA Advogado(s): MARCELO BRITO SILVA (OAB:BA43945), MATHEUS DE CERQUEIRA Y COSTA (OAB:BA14144), MARCIO PINHO TEIXEIRA (OAB:BA23911) DESPACHO Visto.
A parte autora requereu os benefícios da assistência judiciária gratuita.
A despeito da presunção juris tantum da declaração de hipossuficiência financeira, não identifiquei nos autos, a princípio, elementos que demonstrassem a impossibilidade da demandante de arcar com o pagamento das custas processuais.
Isto posto, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente documentação comprobatória da sua hipossuficiência financeira – declaração do imposto de renda exercícios 2021, 2022 e 2023, contracheques, pro labores ou extrato de benefício previdenciário ou programa social, dos extratos bancários e cartão de crédito dos últimos 04 (quatro) meses, e/ou outros documentos hábeis à comprovação –, sob pena de indeferimento da assistência judiciária gratuita, ou realize neste mesmo prazo o pagamento das custas de ingresso.
Saliento que análise da gratuidade é analisada casuisticamente, verificando-se na espécie a impossibilidade de pagamento das custas levando-se em conta os documentos apresentados, bem como o valor da causa e as custas correspondentes.
O não cumprimento do presente despacho ensejará o cancelamento da distribuição do feito.
Após, voltem-me os autos conclusos.
Publique-se.
Intime-se.
Santo Antônio de Jesus (BA), Edna de Andrade Nery Juíza de Direito -
04/03/2024 12:39
Proferido despacho de mero expediente
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29/01/2024 11:58
Juntada de Petição de petição
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24/01/2024 01:53
Decorrido prazo de ADENILTON SAMPAIO ARAUJO SANTOS em 03/10/2023 23:59.
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24/01/2024 01:53
Decorrido prazo de CODICAL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA em 03/10/2023 23:59.
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24/01/2024 01:53
Decorrido prazo de ADENILTON SAMPAIO ARAUJO SANTOS em 09/10/2023 23:59.
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24/01/2024 01:53
Decorrido prazo de CODICAL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA em 09/10/2023 23:59.
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17/12/2023 16:13
Publicado Certidão em 15/12/2023.
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17/12/2023 16:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2023
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14/12/2023 12:11
Conclusos para despacho
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14/12/2023 12:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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20/11/2023 17:34
Juntada de Petição de petição
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30/09/2023 17:01
Publicado Certidão em 11/09/2023.
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30/09/2023 17:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2023
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06/09/2023 13:24
Expedição de Certidão.
-
06/09/2023 13:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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10/06/2023 10:33
Decorrido prazo de CODICAL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA em 27/03/2023 23:59.
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10/06/2023 10:33
Decorrido prazo de ADENILTON SAMPAIO ARAUJO SANTOS em 27/03/2023 23:59.
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02/06/2023 09:02
Conclusos para decisão
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02/06/2023 09:00
Juntada de Certidão
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02/03/2023 15:37
Juntada de Petição de petição
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24/02/2023 13:33
Expedição de ato ordinatório.
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24/02/2023 13:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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24/02/2023 13:33
Ato ordinatório praticado
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10/11/2022 10:10
Expedição de Outros documentos.
-
10/11/2022 10:10
Expedição de Outros documentos.
-
01/11/2022 00:00
Remetido ao PJE
-
23/08/2020 00:00
Concluso para Despacho
-
23/08/2020 00:00
Expedição de documento
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18/08/2020 00:00
Processo Distribuído por Dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/08/2020
Ultima Atualização
18/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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