TJBA - 0001013-46.1996.8.05.0103

1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Ilheus

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CME CONSTRUTORA MICRO ENGENHARIA LTDA

Advogados

ANTONIO JORGE PEREIRA PELTIER CAJUEIRO

OAB: 7456/BA

CPF *24.***.*95-68

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE ILHEUS

CNPJ: 13.672.597/0001-62

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

18/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE ILHÉUS - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA Processo nº: 0001013-46.1996.8.05.0103 EXEQUENTE: CME CONSTRUTORA MICRO ENGENHARIA LTDA EXECUTADO: MUNICIPIO DE ILHEUS Vistos, etc.

Trata-se de execução de título extrajudicial promovida por CME Construtora Micro Engenharia LTDA contra o Município de Ilhéus.

Consoante Certidão de ID 507067725, não tendo a parte exequente sido encontrada para informar se persiste o interesse no prosseguimento da ação, e, uma vez intimado para atualizar o endereço, o advogado da parte autora manteve-se silente, não se manifestando nem sobre o Despacho ID 459736174, tampouco sobre o ato ordinatório ID 491692810.

Com isto, insere-se este processo no fenômeno do abandono da causa pela parte autora.

Ante o exposto, e com esteio no quanto recomendado pelo art. 485, II e III, observada a cautela do §1º do mesmo artigo, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o presente feito, determinando, após o trânsito em julgado, seu arquivamento com a consequente baixa no Sistema.

Custas e honorários no importe de 10% do valor da causa pela parte autora, entretanto, ficam sujeitas aos prazos e condições previstas nos §§ 2º e 3º do art. 98, do CPC, em face da gratuidade que ora defiro.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Sem remessa necessária.

Após o trânsito em julgado, arquive-se.

Ilhéus-BA, data da assinatura eletrônica.

Alex Venícius Campos Miranda Juiz de Direito
17/07/2025 12:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Ilhéus 1ª Vara da Fazenda Pública Av.

Osvaldo Cruz, s/nº, Fórum Epaminondas Berbert de Castro, Cidade Nova - CEP 45652-900, Fone: (73) 3234-3443, Ilhéus-BA - E-mail: [email protected] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0001013-46.1996.8.05.0103 EXEQUENTE: CME CONSTRUTORA MICRO ENGENHARIA LTDA EXECUTADO: MUNICIPIO DE ILHEUS Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Considerando a certidão ID 478546269, intime-se a o advogado da parte autora para atualizar o endereço da mesma, no prazo de 10 (dez) dias. ILHEUS, 20 de março de 2025 Renata Muniz Analista Judiciário
30/06/2025 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2025 16:18

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
30/06/2025 13:17

Conclusos para julgamento
30/06/2025 13:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/03/2025 16:23

Expedição de Mandado.
20/03/2025 16:23

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 01:19

Mandado devolvido Negativamente
05/12/2024 15:21

Expedição de Mandado.
19/10/2024 18:03

Decorrido prazo de Cme Construtora Micro Engenharia Ltda em 17/10/2024 23:59.
19/10/2024 17:59

Decorrido prazo de ANTONIO JORGE PEREIRA PELTIER CAJUEIRO em 17/10/2024 23:59.
06/10/2024 23:13

Publicado Intimação em 26/09/2024.
06/10/2024 23:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
16/09/2024 20:37

Expedição de despacho.
16/09/2024 20:37

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 15:22

Conclusos para despacho
16/05/2024 15:10

Conclusos para despacho
29/11/2022 15:59

Conclusos para despacho
05/10/2022 04:52

Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 04:52

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 00:00

Remetido ao PJE
22/02/2019 00:00

Concluso para Despacho
10/05/2017 00:00

Documento
10/05/2017 00:00

Documento
10/05/2017 00:00

Documento
10/05/2017 00:00

Mandado
10/05/2017 00:00

Documento
10/05/2017 00:00

Documento
10/05/2017 00:00

Documento
10/05/2017 00:00

Documento
10/05/2017 00:00

Documento
23/07/2014 00:00

Recebimento
22/07/2014 00:00

Remessa
22/07/2014 00:00

Processo Redistribuído por Sorteio
22/07/2014 00:00

Redistribuição de processo - saída
22/07/2014 00:00

Recebimento
27/06/2014 00:00

Remessa dos Autos para Distribuição
19/03/2014 00:00

Mero expediente
16/02/2009 13:50

Despacho do juiz
16/02/2009 13:40

Publicado pelo dpj
11/02/2009 16:14

Enviado para publicação no dpj
31/01/2005 15:00

Mandado - juntado
10/11/2004 17:37

Mandado - expedido
30/12/1996 17:20

Processo autuado
30/12/1996 00:00

Processo distribuido manualmente

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/12/1996

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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