09/09/2025 01:22

Decorrido prazo de CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMOVEIS em 31/07/2025 23:59.
09/09/2025 01:22

Decorrido prazo de Secretaria Municipal de Saúde em 04/08/2025 23:59.
09/09/2025 01:22

Decorrido prazo de CRAS - CENTRO DE REFERENCIA DE ASSITÊNCIA SOCIAL em 04/08/2025 23:59.
07/09/2025 19:59

Decorrido prazo de ALECIA ERLAYNE SILVA SANTOS em 05/09/2025 23:59.
30/08/2025 11:00

Juntada de Petição de comunicações
22/08/2025 12:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/08/2025 12:06

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/08/2025 21:58

Publicado Intimação em 15/08/2025.
19/08/2025 21:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
13/08/2025 12:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/08/2025 12:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/08/2025 12:53

Expedição de ofício.
13/08/2025 12:53

Expedição de ofício.
13/08/2025 12:53

Expedição de ofício.
13/08/2025 12:53

Ato ordinatório praticado
13/08/2025 12:43

Juntada de Ofício
09/07/2025 13:03

Juntada de Certidão
07/07/2025 13:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/07/2025 13:36

Juntada de Petição de certidão
07/07/2025 13:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/07/2025 13:28

Juntada de Petição de certidão
03/07/2025 13:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/07/2025 13:42

Juntada de Petição de certidão
27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CHORROCHÓ Processo: INTERDIÇÃO/CURATELA n. 8001140-41.2023.8.05.0056 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CHORROCHÓ REQUERENTE: MARIA ONEIDE DA SILVA Advogado(s): MARIA CRISTIANE SANTOS DIAS (OAB:BA46490), ALECIA ERLAYNE SILVA SANTOS registrado(a) civilmente como ALECIA ERLAYNE SILVA SANTOS (OAB:BA71678) REQUERIDO: JULIA ALVES BARBOSA SILVA Advogado(s): DECISÃO

Vistos.

Vejo que já foi enviado ofício ao CRAS para realização de perícia social, porém, sem retorno (ID. 438646870 e 456207938).

O atestado de aptidão física e mental já consta aos autos (ID. 407338137).

Portanto, defiro os pedidos do Ministério Público (ID. 486900452): Cite-se a requerida para, querendo, combater os pontos fáticos e jurídicos calcados na petição inicial, nos termos do art. 752 do CPC; Intime-se a requerente para juntar aos autos certidões de antecedentes criminais.

Oficie-se ao Cartório de Registro de Imóveis para que este informe acerca da existência de bens em nome da requerida.

Determino a consulta ao Sistema RENAJUD para que informe acerca da existência de veículos automotores em nome da requerida.

Oficie-se novamente o CRAS, para que seja realizado Estudo Social.

Nomeio como perito(a) um(a) dos(as) médicos em atuação no sistema público de saúde do município de residência do requerente, indicado(a) pela respectiva Secretaria Municipal de Saúde, para proceder ao exame na interditanda independentemente de termo de compromisso e informar a este Juízo, em 10 dias, a disponibilidade de dia e horário para a realização do ato e apresentar, em 10 dias após a realização do exame, o laudo sobre as enfermidades da requerida. Oficie-se a Secretaria Municipal de Saúde, a quem cabe cientificar o(a) perito(a), encaminhando-lhe cópia da inicial e os formulários.

Recebido ofício da referida secretaria, intime-se a parte autora, informando-lhe, o dia e horário em que deverá apresentar o(a) interditando à perícia. NOMEIO a Dra.

GIVANILDA OLIVEIRA BATISTA, OAB/BA nº 60.385, nos termos do parágrafo único do art. 72, I, do CPC, na ausência de Defensoria Pública Estadual na Comarca, como curadora especial da interditanda, para que apresente contestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Serve cópia do(a) presente como mandado/ofício, com vista ao célere cumprimento das comunicações processuais e providências determinadas.

Cumpra-se.

Chorrochó - Bahia, data da assinatura eletrônica.

DILERMANDO DE LIMA COSTA FERREIRA Juiz de Direito
26/06/2025 14:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/06/2025 14:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/06/2025 14:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/06/2025 12:41

Juntada de Certidão
26/06/2025 12:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/06/2025 12:32

Expedição de ofício.
26/06/2025 12:32

Expedição de ofício.
26/06/2025 12:32

Expedição de ofício.
26/06/2025 12:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/06/2025 12:25

Expedição de Ofício.
26/06/2025 12:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/06/2025 12:10

Expedição de Ofício.
26/06/2025 11:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/06/2025 11:56

Expedição de Ofício.
26/06/2025 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/06/2025 18:18

Expedição de intimação.
12/06/2025 18:18

Nomeado curador
12/06/2025 18:18

Nomeado perito
19/02/2025 08:24

Conclusos para despacho
19/02/2025 08:23

Juntada de Certidão
18/02/2025 20:19

Juntada de Petição de Documento_1
29/01/2025 08:24

Expedição de intimação.
29/01/2025 08:23

Juntada de vista ao mp
28/01/2025 11:49

Expedição de intimação.
28/01/2025 11:49

Expedição de intimação.
28/01/2025 11:49

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 10:02

Juntada de Termo de audiência
06/12/2024 10:30

Conclusos para despacho
06/12/2024 10:30

Juntada de conclusão
28/08/2024 15:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/08/2024 15:15

Juntada de Petição de certidão
17/08/2024 12:38

Decorrido prazo de CRAS em 16/08/2024 23:59.
02/08/2024 03:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/08/2024 03:39

Juntada de Petição de certidão
12/06/2024 14:54

Juntada de Certidão
29/05/2024 00:23

Decorrido prazo de MARIA CRISTIANE SANTOS DIAS em 27/05/2024 23:59.
29/05/2024 00:23

Decorrido prazo de ALECIA ERLAYNE SILVA SANTOS em 27/05/2024 23:59.
28/05/2024 02:29

Decorrido prazo de MARIA CRISTIANE SANTOS DIAS em 30/04/2024 23:59.
25/05/2024 05:00

Decorrido prazo de ALECIA ERLAYNE SILVA SANTOS em 30/04/2024 23:59.
22/05/2024 01:53

Publicado Intimação em 20/05/2024.
22/05/2024 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
15/05/2024 18:38

Juntada de Petição de CIENTE DE AUDIÊNCIA
14/05/2024 12:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/05/2024 09:18

Expedição de intimação.
14/05/2024 09:18

Expedição de intimação.
14/05/2024 09:15

Expedição de ofício.
14/05/2024 09:15

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 09:11

Audiência Entrevista ou Interdição/Curatela designada conduzida por 11/06/2024 10:30 em/para 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CHORROCHÓ, #Não preenchido#.
13/04/2024 16:57

Publicado Intimação em 09/04/2024.
13/04/2024 16:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 11:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/04/2024 11:33

Expedição de ofício.
05/04/2024 11:26

Expedição de Ofício.
05/04/2024 11:22

Desentranhado o documento
05/04/2024 11:22

Cancelada a movimentação processual Expedição de Ofício.
05/04/2024 10:52

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 16:40

Concedida a Antecipação de tutela
29/08/2023 07:41

Conclusos para despacho
29/08/2023 07:40

Juntada de Certidão
28/08/2023 14:53

Juntada de Petição de outros documentos
09/08/2023 03:28

Publicado Intimação em 08/08/2023.
09/08/2023 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
07/08/2023 13:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/08/2023 11:47

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 11:18

Conclusos para decisão
02/08/2023 11:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2023

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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