TJBA - 0000439-70.2011.8.05.0079
1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais e Registros Publicos - Eunapolis
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS Processo: INVENTÁRIO n. 0000439-70.2011.8.05.0079 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS INVENTARIANTE: ELIOMAR SOUZA DO NASCIMENTO Advogado(s): RUY SILVA DOS SANTOS JUNIOR (OAB:BA31641), AURENITA ANTUNES DE FIGUEIREDO registrado(a) civilmente como AURENITA ANTUNES DE FIGUEIREDO (OAB:BA5223) REQUERIDO: Edson Francisco do Nascimento e outros Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc.
Intimado a apresentar nos autos os requerimentos necessários ao prosseguimento do feito, o inventariante clamou pela abertura de vista à Fazenda Pública Estadual.
No entanto, não vislumbro necessidade de manifestação do referido ente público neste momento processual.
Assim, visando dar continuidade ao feito, intime-se o inventariante para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar o plano de partilha, na forma estabelecida no art. 653 do CPC.
O plano de partilha deverá estar devidamente instruído com os seguintes documentos: Documentos do falecido (qualificação completa): Certidão de óbito do cartório competente; Certidão de casamento atualizada, caso casado; Escritura pública de união estável atualizada, para os companheiros; Certidão do pacto antenupcial atualizado, se existir; Certidão de nascimento atualizada, caso solteiro; Certidões negativas de débitos com a União, estados e município em nome do falecido; Certidão de informações sobre existência ou não de testamento fornecido pelo sistema do Colégio Notarial do Brasil (CENSEC); Comprovante do último domicílio.
Documentos dos herdeiros (qualificação completa dos herdeiros e cônjuges): Documento de identidade com foto e CPF; Certidão de nascimento atualizada para os solteiros; Certidão de casamento atualizada para os casados, separados judicialmente ou divorciados; Escritura pública de união estável para os companheiros.
Documentos dos bens a inventariar (descrição completa do bem) Documentos dos imóveis: Imóvel urbano: Certidão de registro atualizada, certidão de ônus e ações atualizada, última guia de IPTU, CND municipal referente ao imóvel; Imóvel rural: Certidão de registro atualizada, certidão de ônus e ações atualizada, CCIR, ITR e CAR; Documentos de contas bancárias: Extrato constando o valor na data do falecimento; Documentos de Jazigo/Armas de fogo: documentação que comprove propriedade; Documentos de empresa: Contrato Social, alterações contratuais e Cartão de CNPJ; Documentos de veículo: DUT do ano corrente ou do ano anterior; Documentos do tributo Certidão de pagamento ou desoneração de ITCD; Caso algum(ns) dos documentos acima já tenha sido carreado aos autos, deve o inventariante indicar o respectivo ID no qual se encontra.
Após, dê-se vista ao IRMP.
Atribuo ao presente ato força de mandado, para fins (citação, intimação e ofício) de possibilitar o seu célere cumprimento, em consagração ao princípio constitucional da razoável duração do processo.
Eunápolis, 25 de março de 2025.
Karina Silva de Araújo Juíza de Direito jv -
07/06/2021 14:05
Conclusos para decisão
-
07/06/2021 00:00
Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
-
06/01/2021 00:00
Mandado
-
06/01/2021 00:00
Mandado
-
06/01/2021 00:00
Mandado
-
06/01/2021 00:00
Mandado
-
12/11/2020 00:00
Petição
-
05/11/2020 00:00
Publicação
-
22/05/2020 00:00
Documento
-
14/02/2020 00:00
Publicação
-
10/02/2020 00:00
Mero expediente
-
09/11/2019 00:00
Publicação
-
06/08/2019 00:00
Documento
-
29/07/2019 00:00
Expedição de documento
-
31/03/2019 00:00
Petição
-
20/03/2019 00:00
Publicação
-
02/03/2017 00:00
Documento
-
17/02/2017 00:00
Expedição de documento
-
20/10/2016 00:00
Publicação
-
10/10/2016 00:00
Mero expediente
-
05/10/2016 00:00
Documento
-
05/10/2016 00:00
Petição
-
05/10/2016 00:00
Documento
-
05/10/2016 00:00
Documento
-
05/10/2016 00:00
Petição
-
05/10/2016 00:00
Documento
-
05/10/2016 00:00
Documento
-
05/10/2016 00:00
Documento
-
05/10/2016 00:00
Petição
-
05/10/2016 00:00
Documento
-
05/10/2016 00:00
Documento
-
05/10/2016 00:00
Petição
-
05/10/2016 00:00
Documento
-
05/10/2016 00:00
Petição
-
05/10/2016 00:00
Documento
-
05/10/2016 00:00
Documento
-
05/10/2016 00:00
Documento
-
05/10/2016 00:00
Documento
-
05/10/2016 00:00
Documento
-
05/10/2016 00:00
Documento
-
05/10/2016 00:00
Documento
-
05/10/2016 00:00
Documento
-
05/10/2016 00:00
Petição
-
05/10/2016 00:00
Documento
-
05/10/2016 00:00
Petição
-
05/10/2016 00:00
Documento
-
05/10/2016 00:00
Documento
-
05/10/2016 00:00
Petição
-
05/10/2016 00:00
Documento
-
05/10/2016 00:00
Documento
-
05/10/2016 00:00
Documento
-
05/10/2016 00:00
Documento
-
05/10/2016 00:00
Documento
-
05/10/2016 00:00
Petição
-
05/10/2016 00:00
Documento
-
05/10/2016 00:00
Documento
-
05/10/2016 00:00
Petição
-
05/10/2016 00:00
Documento
-
05/10/2016 00:00
Petição
-
05/10/2016 00:00
Petição
-
05/10/2016 00:00
Documento
-
05/10/2016 00:00
Petição
-
05/10/2016 00:00
Petição
-
05/10/2016 00:00
Documento
-
05/10/2016 00:00
Documento
-
05/10/2016 00:00
Documento
-
05/10/2016 00:00
Petição
-
05/10/2016 00:00
Documento
-
05/10/2016 00:00
Documento
-
05/10/2016 00:00
Documento
-
05/10/2016 00:00
Documento
-
05/10/2016 00:00
Documento
-
05/10/2016 00:00
Documento
-
05/10/2016 00:00
Petição
-
05/10/2016 00:00
Documento
-
05/10/2016 00:00
Documento
-
05/10/2016 00:00
Petição
-
05/10/2016 00:00
Petição
-
05/10/2016 00:00
Documento
-
05/10/2016 00:00
Documento
-
05/10/2016 00:00
Documento
-
05/10/2016 00:00
Documento
-
05/10/2016 00:00
Documento
-
05/10/2016 00:00
Petição
-
05/10/2016 00:00
Petição
-
05/10/2016 00:00
Documento
-
05/10/2016 00:00
Documento
-
05/10/2016 00:00
Documento
-
05/10/2016 00:00
Documento
-
05/10/2016 00:00
Petição
-
05/10/2016 00:00
Documento
-
05/10/2016 00:00
Documento
-
14/09/2015 00:00
Petição
-
10/09/2015 00:00
Recebimento
-
08/09/2015 00:00
Petição
-
23/07/2015 00:00
Publicação
-
14/07/2015 00:00
Recebimento
-
14/07/2015 00:00
Mero expediente
-
27/01/2015 00:00
Petição
-
10/12/2014 00:00
Expedição de documento
-
01/12/2014 00:00
Expedição de documento
-
28/11/2014 00:00
Petição
-
26/11/2014 00:00
Recebimento
-
19/11/2014 00:00
Publicação
-
14/11/2014 00:00
Recebimento
-
14/11/2014 00:00
Mero expediente
-
19/09/2014 00:00
Petição
-
17/09/2014 00:00
Recebimento
-
11/09/2014 00:00
Publicação
-
26/08/2014 00:00
Recebimento
-
26/08/2014 00:00
Mero expediente
-
26/05/2014 00:00
Petição
-
12/02/2014 00:00
Petição
-
02/10/2013 00:00
Petição
-
30/09/2013 00:00
Recebimento
-
08/06/2013 00:00
Publicação
-
04/06/2013 00:00
Mero expediente
-
14/05/2013 00:00
Conclusão
-
27/03/2013 00:00
Conclusão
-
26/03/2013 00:00
Petição
-
26/03/2013 00:00
Petição
-
26/03/2013 00:00
Conclusão
-
26/03/2013 00:00
Protocolo de Petição
-
22/03/2013 00:00
Petição
-
22/03/2013 00:00
Conclusão
-
21/03/2013 00:00
Protocolo de Petição
-
14/12/2012 00:00
Conclusão
-
13/12/2012 00:00
Petição
-
13/12/2012 00:00
Protocolo de Petição
-
13/12/2012 00:00
Protocolo de Petição
-
13/12/2012 00:00
Recebimento
-
20/04/2012 00:00
Entrega em carga/vista
-
10/04/2012 00:00
Entrega em carga/vista
-
04/04/2012 00:00
Petição
-
04/04/2012 00:00
Protocolo de Petição
-
04/04/2012 00:00
Recebimento
-
01/12/2011 00:00
Entrega em carga/vista
-
01/12/2011 00:00
Entrega em carga/vista
-
23/11/2011 00:00
Conclusão
-
21/11/2011 00:00
Protocolo de Petição
-
21/11/2011 00:00
Protocolo de Petição
-
21/11/2011 00:00
Recebimento
-
17/10/2011 00:00
Entrega em carga/vista
-
22/09/2011 00:00
Conclusão
-
22/09/2011 00:00
Conclusão
-
21/09/2011 00:00
Expedição de documento
-
22/08/2011 00:00
Entrega em carga/vista
-
19/08/2011 00:00
Protocolo de Petição
-
16/08/2011 00:00
Entrega em carga/vista
-
30/06/2011 00:00
Expedição de documento
-
09/06/2011 00:00
Expedição de documento
-
02/06/2011 00:00
Mero expediente
-
22/02/2011 00:00
Distribuição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/02/2011
Ultima Atualização
26/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 8015973-21.2025.8.05.0080
Roseli Pereira de Medeiros
Bradesco Saude S/A
Advogado: Fabio Gil Moreira Santiago
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 23/05/2025 12:54
Processo nº 0000597-89.2012.8.05.0112
Banco do Nordeste do Brasil SA
Adenilson Nascimento de Oliveira
Advogado: Maria Sampaio das Merces Barroso
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 29/03/2013 03:37
Processo nº 8029150-95.2025.8.05.0001
Gilvan Vieira dos Santos
Estado da Bahia
Advogado: Geniel Alves Santos
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 20/02/2025 16:17
Processo nº 0502816-96.2019.8.05.0039
Ministerio Publico do Estado da Bahia
Mauricio Ferreira de Jesus
Advogado: Alan de Almeida Coutinho
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 19/11/2019 13:13
Processo nº 8000707-85.2025.8.05.0276
Lidio Viturino dos Santos
Banco Bradesco SA
Advogado: Valter da Conceicao Cerqueira Junior
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 21/04/2025 18:43