08/09/2025 17:52

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 17:49

Incluído em pauta para 18/09/2025 08:30:00 SALA 04.
08/09/2025 12:55

Solicitado dia de julgamento
08/09/2025 08:26

Remetidos os Autos (revisão) para Desembargador - Maria do Socorro Santa Rosa de Carvalho Habib
01/09/2025 07:54

Conclusos #Não preenchido#
31/08/2025 11:48

Juntada de Petição de PAR_CONHEC PARC E DESPROV_AP 0000009_02.2010.8.05.0226_hom_decisao contraria_2 JURI_impossib novo re
13/08/2025 10:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
13/08/2025 10:31

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 09:22

Recebidos os autos
13/08/2025 09:22

Juntada de despacho
13/08/2025 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 08:25

Remetidos os Autos (em diligência) para instância de origem
11/07/2025 17:02

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 03:37

Publicado Intimação em 03/07/2025.
02/07/2025 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
02/07/2025 03:37

Publicado Intimação em 03/07/2025.
02/07/2025 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Criminal 1ª Turma Processo: APELAÇÃO CRIMINAL n. 0000009-02.2010.8.05.0226 Órgão Julgador: Segunda Câmara Criminal 1ª Turma APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): APELADO: ALOIZIO CARNEIRO DE OLIVEIRA Advogado(s): LUCAS DE OLIVEIRA SALES (OAB:BA47645-A) DESPACHO Vistos etc. Versam os autos sobre Apelação Criminal interposta por ALOISIO CARNEIRO DE OLIVEIRA, irresignado com a sentença condenatória proferida nos autos da ação penal nº. 0000009-02.2010.8.05.0226, que tramitou perante o Juízo de Direito da Vara do Júri da Comarca de Santaluz/BA, cujo teor o condenou a uma pena definitiva de 17 (dezessete) anos e 6 (seis) meses de reclusão, como incurso nas penas previstas no art. 121, §2º, III e IV do Código Penal. O art. 600, § 4º, do Código de Processo Penal prevê, expressamente, o direito do apelante apresentar as razões de apelação perante o Tribunal ad quem, caso requerido pela parte. O Superior Tribunal de Justiça possui entendimento firmado no sentido de que "Ao apelante é facultado apresentar as razões do recurso na instância revisora.

Nestes casos, serão os autos remetidos ao tribunal ad quem onde será aberta vista às partes, observados os prazos legais, notificadas as partes pela publicação oficial "( § 4º do art. 600 do Código de Processo Penal). [...]" ( HC n. 335.403/CE, Quinta Turma, Rel. Min.

Reynaldo Soares da Fonseca, DJe de 23/02/2016). Desta feita, com fulcro no art. 600, §4° do CPP, intime-se a Defesa para apresentação das razões recursais. Em seguida, intime-se a parte ex adversa para apresentação das contrarrazões recursais, observando-se a imposição de retorno dos autos a origem, para que o Promotor natural do caso ofereça as contrarrazões (STJ - HC: 412199 SP 2017/0201731-0, Relator: Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ, Data de Julgamento: 21/11/2017, T6 - SEXTA TURMA, Data de Publicação: DJe 28/11/2017). Por fim, retornados os autos a esta instância superior, dê-se vista dos presentes autos à Douta Procuradoria de Justiça com atuação junto a esta Colenda Câmara Criminal, para emissão de opinativo. Após, voltem-me os autos conclusos. Salvador, data da assinatura eletrônica. Des.

Geder Luiz Rocha Gomes Relator GRG VI 11010
30/06/2025 13:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2025 13:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/06/2025 10:03

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 12:05

Conclusos #Não preenchido#
11/06/2025 15:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Des. Geder Luiz Rocha Gomes - 2ª Câmara Crime 1ª Turma
11/06/2025 15:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
09/06/2025 11:55

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 10:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
02/06/2025 10:28

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
02/06/2025 10:27

Expedição de Certidão.
02/06/2025 07:09

Expedição de Certidão.
30/05/2025 13:24

Recebidos os autos
30/05/2025 13:24

Juntada de despacho
30/05/2025 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023 08:40

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
05/12/2023 08:40

Baixa Definitiva
05/12/2023 08:40

Transitado em Julgado em 05/12/2023
26/09/2023 09:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - (2023/0349607-8)
02/08/2023 00:37

Decorrido prazo de MARIA HELENA TEIXEIRA DA SILVA em 31/07/2023 23:59.
02/08/2023 00:37

Decorrido prazo de ROSENILTON DE ARAUJO SILVA em 31/07/2023 23:59.
02/08/2023 00:37

Decorrido prazo de DJAEL PINTO DE OLIVEIRA em 31/07/2023 23:59.
02/08/2023 00:37

Decorrido prazo de MARIA RAIMUNDA DOS SANTOS OLIVEIRA em 31/07/2023 23:59.
02/08/2023 00:36

Decorrido prazo de IVANILDO MENDONÇA DA SILVA em 31/07/2023 23:59.
02/08/2023 00:36

Decorrido prazo de EMANUEL PINTO DE OLIVEIRA em 31/07/2023 23:59.
02/08/2023 00:36

Decorrido prazo de JUSSARA SECONDINO DO N. ALVES em 31/07/2023 23:59.
02/08/2023 00:36

Decorrido prazo de FERNANDO DE JESUS BATISTA GOES em 31/07/2023 23:59.
02/08/2023 00:36

Decorrido prazo de ANTONIO CARNEIRO DE OLIVEIRA em 31/07/2023 23:59.
02/08/2023 00:35

Decorrido prazo de GÉRCIA SILVA BARBOSA em 31/07/2023 23:59.
02/08/2023 00:35

Decorrido prazo de CÍCERO NASCIMENTO DA COSTA em 31/07/2023 23:59.
02/08/2023 00:35

Decorrido prazo de ELVES DE SENA LEAL em 31/07/2023 23:59.
02/08/2023 00:35

Decorrido prazo de RIZÉRIO FERREIRA DE ARAUJO em 31/07/2023 23:59.
02/08/2023 00:35

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE BAIÃO DE SOUZA em 31/07/2023 23:59.
02/08/2023 00:35

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO SARMENTO GADELHA em 31/07/2023 23:59.
02/08/2023 00:35

Decorrido prazo de MARIA DAS GRAÇAS CRESPO BRASIL em 31/07/2023 23:59.
02/08/2023 00:34

Decorrido prazo de DELCIO FERREIRA MOURA FILHO em 31/07/2023 23:59.
02/08/2023 00:34

Decorrido prazo de CELENE RIBEIRO DE SOUZA em 31/07/2023 23:59.
02/08/2023 00:34

Decorrido prazo de ALOISIO CARNEIRO DE OLIVEIRA em 31/07/2023 23:59.
02/08/2023 00:34

Decorrido prazo de FREDSON ALAN DE ARAÚJO SANTOS em 31/07/2023 23:59.
02/08/2023 00:34

Decorrido prazo de JANDIRA DA CUNHA RIBEIRO em 31/07/2023 23:59.
02/08/2023 00:34

Decorrido prazo de VALDINETE LOPES DA SILVA OLIVEIRA em 31/07/2023 23:59.
02/08/2023 00:34

Decorrido prazo de MARISTELA SILVA P. DE OLIVEIRA em 31/07/2023 23:59.
02/08/2023 00:33

Decorrido prazo de PAULO PEREIRA DA SILVA FILHO em 31/07/2023 23:59.
02/08/2023 00:33

Decorrido prazo de MARIA JOSÉ GAMA COSTA em 31/07/2023 23:59.
02/08/2023 00:33

Decorrido prazo de VERUSKA DOS REIS SOUZA em 31/07/2023 23:59.
02/08/2023 00:33

Decorrido prazo de VALDIR RIBEIRO DE SOUZA em 31/07/2023 23:59.
02/08/2023 00:33

Decorrido prazo de JOSELITO CARNEIRO DE ARAUJO JUNIOR em 31/07/2023 23:59.
02/08/2023 00:33

Decorrido prazo de JONAS BISPO DOS SANTOS em 31/07/2023 23:59.
02/08/2023 00:33

Decorrido prazo de EVA NUNES DE LIMA em 31/07/2023 23:59.
02/08/2023 00:33

Decorrido prazo de HIPÓLITO SANTOS DUARTE em 31/07/2023 23:59.
02/08/2023 00:32

Decorrido prazo de CLAUDIA DA CUNHA GÓES em 31/07/2023 23:59.
02/08/2023 00:32

Decorrido prazo de EGIDIO REINALDO BISPO FILHO em 31/07/2023 23:59.
02/08/2023 00:32

Decorrido prazo de JOSE ELSON DE FREITAS SANTOS em 31/07/2023 23:59.
02/08/2023 00:31

Decorrido prazo de GETULIO FERREIRA DE SENA em 31/07/2023 23:59.
02/08/2023 00:31

Decorrido prazo de HAYDÉ COUTINHO DE MELO em 31/07/2023 23:59.
02/08/2023 00:30

Decorrido prazo de RUDINEY ROSA DIAS DE OLIVEIRA em 31/07/2023 23:59.
02/08/2023 00:30

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO GUIMARÃES DE ARAÚJO em 31/07/2023 23:59.
02/08/2023 00:30

Decorrido prazo de ADRIANA NORONHA BRASIL LIMA em 31/07/2023 23:59.
02/08/2023 00:30

Decorrido prazo de EGBERTO JOSÉ DOS REIS em 31/07/2023 23:59.
02/08/2023 00:30

Decorrido prazo de JOSE ELIAS LIMA em 31/07/2023 23:59.
02/08/2023 00:30

Decorrido prazo de HUMBERTO ALVES DE MATOS em 31/07/2023 23:59.
02/08/2023 00:30

Decorrido prazo de GEOVAN BANDEIRA LIMA em 31/07/2023 23:59.
02/08/2023 00:30

Decorrido prazo de WILSON ALVES DA SILVA em 31/07/2023 23:59.
02/08/2023 00:29

Decorrido prazo de EVODIO JOSÉ DOS REIS em 31/07/2023 23:59.
02/08/2023 00:29

Decorrido prazo de ANGELA MARIA RIBEIRO DE MATOS em 31/07/2023 23:59.
02/08/2023 00:29

Decorrido prazo de ANTONIO CARNEIRO DE OLIVEIRA em 31/07/2023 23:59.
02/08/2023 00:29

Decorrido prazo de HILDEBERTO PEDREIRA FILHO em 31/07/2023 23:59.
02/08/2023 00:29

Decorrido prazo de JOSÉ VALTENES OLIVEIRA em 31/07/2023 23:59.
02/08/2023 00:29

Decorrido prazo de JUSSARA BORGES GÓES em 31/07/2023 23:59.
02/08/2023 00:29

Decorrido prazo de SAMUEL HEDENE CUNHA MACEDO em 31/07/2023 23:59.
02/08/2023 00:29

Decorrido prazo de JOSIVON MARTINS DO CARMO FERREIRA em 31/07/2023 23:59.
02/08/2023 00:29

Decorrido prazo de PAULO SILVA SANTOS em 31/07/2023 23:59.
14/07/2023 01:04

Publicado Despacho em 13/07/2023.
14/07/2023 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
13/07/2023 14:50

Juntada de Petição de Documento_1
13/07/2023 14:24

Expedição de Certidão.
12/07/2023 17:17

Expedição de despacho.
12/07/2023 13:47

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2023 20:05

Conclusos #Não preenchido#
11/07/2023 19:27

Juntada de Petição de 457.2023_Dra. Solange_CR AGR RESP_0000009-02.2010.
11/07/2023 19:19

Expedição de Certidão.
11/07/2023 10:01

Expedição de Certidão.
11/07/2023 10:01

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 00:21

Decorrido prazo de VALDIR RIBEIRO DE SOUZA em 28/06/2023 23:59.
29/06/2023 00:21

Decorrido prazo de CELENE RIBEIRO DE SOUZA em 28/06/2023 23:59.
29/06/2023 00:21

Decorrido prazo de JOSE ELIAS LIMA em 28/06/2023 23:59.
29/06/2023 00:20

Decorrido prazo de ADRIANA NORONHA BRASIL LIMA em 28/06/2023 23:59.
29/06/2023 00:20

Decorrido prazo de JANDIRA DA CUNHA RIBEIRO em 28/06/2023 23:59.
29/06/2023 00:09

Decorrido prazo de ELVES DE SENA LEAL em 28/06/2023 23:59.
29/06/2023 00:09

Decorrido prazo de RIZÉRIO FERREIRA DE ARAUJO em 28/06/2023 23:59.
29/06/2023 00:09

Decorrido prazo de JOSE ELSON DE FREITAS SANTOS em 28/06/2023 23:59.
29/06/2023 00:09

Decorrido prazo de ANTONIO CARNEIRO DE OLIVEIRA em 28/06/2023 23:59.
29/06/2023 00:09

Decorrido prazo de ANGELA MARIA RIBEIRO DE MATOS em 28/06/2023 23:59.
29/06/2023 00:09

Decorrido prazo de HUMBERTO ALVES DE MATOS em 28/06/2023 23:59.
29/06/2023 00:09

Decorrido prazo de EVA NUNES DE LIMA em 28/06/2023 23:59.
29/06/2023 00:09

Decorrido prazo de PAULO PEREIRA DA SILVA FILHO em 28/06/2023 23:59.
29/06/2023 00:09

Decorrido prazo de JOSELITO CARNEIRO DE ARAUJO JUNIOR em 28/06/2023 23:59.
29/06/2023 00:08

Decorrido prazo de GETULIO FERREIRA DE SENA em 28/06/2023 23:59.
29/06/2023 00:08

Decorrido prazo de MARIA HELENA TEIXEIRA DA SILVA em 28/06/2023 23:59.
29/06/2023 00:07

Decorrido prazo de JOSIVON MARTINS DO CARMO FERREIRA em 28/06/2023 23:59.
29/06/2023 00:07

Decorrido prazo de JUSSARA BORGES GÓES em 28/06/2023 23:59.
29/06/2023 00:07

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE BAIÃO DE SOUZA em 28/06/2023 23:59.
29/06/2023 00:07

Decorrido prazo de GEOVAN BANDEIRA LIMA em 28/06/2023 23:59.
29/06/2023 00:07

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO SARMENTO GADELHA em 28/06/2023 23:59.
29/06/2023 00:07

Decorrido prazo de WILSON ALVES DA SILVA em 28/06/2023 23:59.
29/06/2023 00:07

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO GUIMARÃES DE ARAÚJO em 28/06/2023 23:59.
29/06/2023 00:06

Decorrido prazo de IVANILDO MENDONÇA DA SILVA em 28/06/2023 23:59.
29/06/2023 00:06

Decorrido prazo de HILDEBERTO PEDREIRA FILHO em 28/06/2023 23:59.
29/06/2023 00:06

Decorrido prazo de RUDINEY ROSA DIAS DE OLIVEIRA em 28/06/2023 23:59.
29/06/2023 00:06

Decorrido prazo de ROSENILTON DE ARAUJO SILVA em 28/06/2023 23:59.
29/06/2023 00:06

Decorrido prazo de MARIA DAS GRAÇAS CRESPO BRASIL em 28/06/2023 23:59.
29/06/2023 00:06

Decorrido prazo de HAYDÉ COUTINHO DE MELO em 28/06/2023 23:59.
29/06/2023 00:05

Decorrido prazo de SAMUEL HEDENE CUNHA MACEDO em 28/06/2023 23:59.
29/06/2023 00:05

Decorrido prazo de FERNANDO DE JESUS BATISTA GOES em 28/06/2023 23:59.
29/06/2023 00:05

Decorrido prazo de MARISTELA SILVA P. DE OLIVEIRA em 28/06/2023 23:59.
29/06/2023 00:05

Decorrido prazo de JOSÉ VALTENES OLIVEIRA em 28/06/2023 23:59.
29/06/2023 00:05

Decorrido prazo de DJAEL PINTO DE OLIVEIRA em 28/06/2023 23:59.
29/06/2023 00:05

Decorrido prazo de JUSSARA SECONDINO DO N. ALVES em 28/06/2023 23:59.
29/06/2023 00:05

Decorrido prazo de JONAS BISPO DOS SANTOS em 28/06/2023 23:59.
29/06/2023 00:05

Decorrido prazo de CLAUDIA DA CUNHA GÓES em 28/06/2023 23:59.
29/06/2023 00:04

Decorrido prazo de EVODIO JOSÉ DOS REIS em 28/06/2023 23:59.
29/06/2023 00:04

Decorrido prazo de DELCIO FERREIRA MOURA FILHO em 28/06/2023 23:59.
29/06/2023 00:04

Decorrido prazo de ANTONIO CARNEIRO DE OLIVEIRA em 28/06/2023 23:59.
29/06/2023 00:04

Decorrido prazo de MARIA RAIMUNDA DOS SANTOS OLIVEIRA em 28/06/2023 23:59.
29/06/2023 00:04

Decorrido prazo de VERUSKA DOS REIS SOUZA em 28/06/2023 23:59.
29/06/2023 00:04

Decorrido prazo de EGBERTO JOSÉ DOS REIS em 28/06/2023 23:59.
29/06/2023 00:04

Decorrido prazo de CÍCERO NASCIMENTO DA COSTA em 28/06/2023 23:59.
29/06/2023 00:04

Decorrido prazo de FREDSON ALAN DE ARAÚJO SANTOS em 28/06/2023 23:59.
29/06/2023 00:04

Decorrido prazo de GÉRCIA SILVA BARBOSA em 28/06/2023 23:59.
29/06/2023 00:03

Decorrido prazo de PAULO SILVA SANTOS em 28/06/2023 23:59.
29/06/2023 00:02

Decorrido prazo de HIPÓLITO SANTOS DUARTE em 28/06/2023 23:59.
29/06/2023 00:02

Decorrido prazo de VALDINETE LOPES DA SILVA OLIVEIRA em 28/06/2023 23:59.
29/06/2023 00:01

Decorrido prazo de EMANUEL PINTO DE OLIVEIRA em 28/06/2023 23:59.
29/06/2023 00:01

Decorrido prazo de MARIA JOSÉ GAMA COSTA em 28/06/2023 23:59.
29/06/2023 00:01

Decorrido prazo de EGIDIO REINALDO BISPO FILHO em 28/06/2023 23:59.
17/06/2023 11:35

Juntada de Petição de agravo em recurso especial
09/06/2023 02:06

Publicado Decisão em 07/06/2023.
09/06/2023 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023
07/06/2023 11:40

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 10:59

Expedição de Certidão.
06/06/2023 15:53

Expedição de decisão.
05/06/2023 15:06

Recurso Especial não admitido
02/06/2023 13:31

Conclusos #Não preenchido#
02/06/2023 01:48

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 04/05/2023 23:59.
02/06/2023 01:45

Decorrido prazo de ALOISIO CARNEIRO DE OLIVEIRA em 04/05/2023 23:59.
01/06/2023 23:24

Publicado Ementa em 14/04/2023.
02/05/2023 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023
02/05/2023 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023
27/04/2023 14:59

Juntada de Petição de CR RESP
27/04/2023 13:58

Expedição de Certidão.
26/04/2023 11:18

Expedição de Certidão.
26/04/2023 11:18

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 08:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
24/04/2023 08:41

Juntada de Certidão
21/04/2023 08:58

Juntada de Petição de recurso especial
19/04/2023 18:17

Juntada de Petição de parecer do Ministério Público
19/04/2023 18:15

Expedição de Certidão.
14/04/2023 11:53

Juntada de Certidão
14/04/2023 10:48

Juntada de Petição de certidão
14/04/2023 10:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
14/04/2023 10:34

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 17:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/04/2023 16:58

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA (APELANTE) e provido
13/04/2023 16:25

Conhecido em parte o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA (APELANTE) e provido
13/04/2023 15:16

Deliberado em sessão - julgado
30/03/2023 17:16

Incluído em pauta para 10/04/2023 08:30:00 SALA 04.
20/03/2023 10:34

Solicitado dia de julgamento
14/03/2023 14:14

Remetidos os Autos (revisão) para Desembargador - Carlos Roberto Santos Araújo
06/10/2022 14:05

Conclusos #Não preenchido#
06/10/2022 13:52

Juntada de Petição de parecer do Ministério Público
06/10/2022 11:49

Expedição de Certidão.
03/10/2022 12:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
30/09/2022 14:44

Recebidos os autos
30/09/2022 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2022 17:23

Juntada de Certidão
24/05/2022 16:06

Remetidos os Autos (em diligência) para instância de origem
23/05/2022 13:06

Publicado Despacho em 23/05/2022.
23/05/2022 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022
20/05/2022 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/05/2022 10:05

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2022 00:22

Decorrido prazo de ALOISIO CARNEIRO DE OLIVEIRA em 22/02/2022 23:59.
18/02/2022 00:39

Decorrido prazo de ALOISIO CARNEIRO DE OLIVEIRA em 15/02/2022 23:59.
08/02/2022 00:11

Expedição de Certidão.
04/02/2022 09:33

Conclusos #Não preenchido#
04/02/2022 07:40

Juntada de Petição de petição
04/02/2022 07:38

Expedição de Certidão.
04/02/2022 07:38

Juntada de Petição de petição
04/02/2022 07:36

Expedição de Certidão.
28/01/2022 09:38

Publicado Despacho em 28/01/2022.
28/01/2022 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022
27/01/2022 13:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
27/01/2022 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/01/2022 13:03

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2022 11:05

Conclusos #Não preenchido#
27/01/2022 11:01

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
26/01/2022 16:28

Expedição de Certidão.
24/01/2022 12:14

Expedição de Certidão.
20/01/2022 16:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
06/12/2021 11:13

Declarada incompetência
06/12/2021 10:57

Conclusos para decisão
06/12/2021 10:26

Recebidos os autos
06/12/2021 10:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Parecer do Ministério Público • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

OFÍCIO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

OFÍCIO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Daniel dos Santos Porcino

Picpay Servicos S.A

Advogado: Adao Ipolito da Silva Junior

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 09/05/2025 16:41

Exibir Processo