20/08/2025 18:52

Decorrido prazo de REDECARD S/A em 12/08/2025 23:59.
21/07/2025 14:29

Conclusos para decisão
17/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CATU SENTENÇA Processo n. 8001710-96.2024.8.05.0054.

AUTOR: ALECIO BARBOSA DOS SANTOS.

REU: TRIPAG MEIOS DE PAGAMENTO LTDA, REDECARD S/A. 1- Vistos etc. 2- Compulsando-se os autos, verifico que em manifestação judicial pretérita, foi determinada a intimação da parte autora para manifestar-se no fólio e/ou cumprir diligências, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.

Ultrapassado o prazo, a parte interessada não se manifestou, deixando transcorrer in albis o prazo estabelecido. 3- Vieram-me os autos conclusos. 4- É o relatório, tudo bem visto e ponderado, passo a decidir. 5- Nos termos do artigo 485, III do Código de Processo Civil declarar-se-á extinto o processo, sem resolução do mérito, quando o autor abandona a ação por mais de 30 (trinta) dias, ou quando deixa de cumprir atos e diligências que lhe competem, o que se coaduna com os presentes autos, eis que quando intimado para manifestar interesse e/ou cumprir diligências determinadas, permaneceu em silêncio. 6- Sabe-se que, a extinção do processo sem resolução do mérito não compromete o direito material da parte autora, tendo em vista que esta poderá intentar novel ação a qualquer tempo, desde que saneada a irregularidade. 7- Desse modo, com fulcro no artigo 485, inciso III, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. 8- Isento de custas e honorários, em razão de isenção legal (Lei n. 9.099/95, art. 55). 9- Em respeito aos princípios da celeridade e economia processual, concedo à presente sentença força de mandado de intimação e de ofício, acautelando-se das advertências legais, prescindindo da expedição de qualquer outro para a mesma finalidade. 10- Transcorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito e após o cumprimento das formalidade legais, arquivem-se os autos com a respectiva baixa no sistema.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Catu - Ba, datado e assinado eletronicamente.

GLEISON DOS SANTOS SOARESJuiz de Direito
16/07/2025 09:39

Expedição de intimação.
16/07/2025 09:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/07/2025 09:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/06/2025 19:13

Juntada de Petição de outros documentos
16/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 8001710-96.2024.8.05.0054 REU: TRIPAG MEIOS DE PAGAMENTO LTDA, REDECARD S/A AUTOR: ALECIO BARBOSA DOS SANTOS Tipo: Conciliação Sala: Audiencias Data: 05/12/2024 Hora: 15:40 [Cobrança indevida de ligações] DE ORDEM DO MM.

JUIZ DE DIREITO, GLEISON DOS SANTOS SOARES, TENDO EM VISTA A INEXISTÊNCIA DE JUIZADO NA COMARCA DE CATU E A NECESSIDADE DE ADEQUAR AS AUDIÊNCIAS DESSA NATUREZA À AGENDA DA CONCILIADORA, REDESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA Tipo: Conciliação Sala: Audiencias Data: 05/12/2024 Hora: 15:40 HORAS.

O link de acesso à sala de audiências, em caso de acesso remoto, é o "https://call.lifesizecloud.com/907693 CATU, 4 de novembro de 2024 JENIVALDO SOUZA SILVA ESCRIVÃO
13/06/2025 17:55

Expedição de citação.
13/06/2025 17:55

Expedição de citação.
13/06/2025 17:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/06/2025 17:55

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
15/04/2025 08:38

Juntada de Certidão
30/01/2025 22:40

Publicado Intimação em 21/01/2025.
30/01/2025 22:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
18/12/2024 17:58

Expedição de citação.
18/12/2024 17:58

Expedição de citação.
18/12/2024 17:58

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 11:12

Conclusos para despacho
05/12/2024 17:47

Audiência Conciliação realizada conduzida por 05/12/2024 15:40 em/para 1ª V DOS FEITOS REL DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CATU, #Não preenchido#.
05/12/2024 16:21

Juntada de Termo de audiência
05/12/2024 15:28

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 15:11

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 13:14

Juntada de Petição de contestação
03/12/2024 01:45

Publicado Intimação em 21/11/2024.
03/12/2024 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
21/11/2024 16:03

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 14:41

Expedição de citação.
18/11/2024 14:41

Expedição de citação.
18/11/2024 14:41

Expedição de citação.
18/11/2024 14:41

Expedição de citação.
04/11/2024 15:59

Expedição de citação.
04/11/2024 15:59

Expedição de citação.
04/11/2024 15:58

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 15:56

Audiência Conciliação redesignada conduzida por 05/12/2024 15:40 em/para 1ª V DOS FEITOS REL DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CATU, #Não preenchido#.
02/09/2024 13:54

Concedida a gratuidade da justiça a ALECIO BARBOSA DOS SANTOS - CPF: *39.***.*82-70 (AUTOR).
02/09/2024 13:54

Não Concedida a Antecipação de tutela
01/09/2024 21:57

Juntada de Petição de outros documentos
01/09/2024 01:21

Conclusos para decisão
01/09/2024 01:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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