29/08/2025 22:23

Decorrido prazo de KONRADO MEIGHS NEVES VAGO em 22/07/2025 23:59.
29/08/2025 22:23

Decorrido prazo de SIRLEIA BASTOS NOVAES em 22/07/2025 23:59.
29/08/2025 13:45

Conclusos para decisão
26/08/2025 19:05

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 16:21

Juntada de Petição de petição
19/07/2025 20:38

Publicado Intimação em 30/06/2025.
19/07/2025 20:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
19/07/2025 20:37

Publicado Intimação em 30/06/2025.
19/07/2025 20:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRA DOURADA Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8000424-26.2023.8.05.0246 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRA DOURADA IMPETRANTE: VANDERLINO SOARES DE OLIVEIRA Advogado(s): VIVIANE DE SOUSA OLIVEIRA (OAB:GO52586) IMPETRADO: PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL CRIADA PELO DECRETO Nº 16/2023 e outros Advogado(s): KONRADO MEIGHS NEVES VAGO (OAB:BA18834), SIRLEIA BASTOS NOVAES (OAB:BA66276) DECISÃO

Vistos. Noticia-se nos autos (procuração ID 484772811) a nomeação do(a) Procurador(a) Municipal SIRLEIA BASTOS NOVAES SOUZA, que passa a representar o Município de SERRA DOURADA em juízo, em atenção ao art. 75, III, do Código de Processo Civil. Anote-se a regularização da representação processual no sistema, dirigindo-se lhes futuras intimações exclusivamente em seu nome. O Ministério Público, por meio da promoção de ID 481848569, manifestou-se pela não intervenção no feito, considerando que o feito versa envolve direito disponível (direito patrimonial), individual e de partes capazes. Nos termos do art. 179 do CPC, acolho a manifestação ministerial e dispenso a intervenção do Parquet, sem prejuízo de nova ciência caso, no curso do processo, caso surjam questões que reclamem sua atuação obrigatória. Diante da regularização da representação municipal e da desnecessidade de intervenção do Ministério Público, intime-se o Impetrado para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito para o prosseguimento do feito.

Simultaneamente, intime-se a parte demandada para manifestação sobre o alegado descumprimento da liminar proferida nestes autos (petição de id. 463221806). Publique-se.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.

Demais expedientes necessários.

Serve cópia autêntica do(a) presente como mandado, ofício e termo, com vistas ao célere cumprimento das comunicações processuais e providências determinadas. JOSÉ MENDES LIMA AGUIAR JUIZ SUBSTITUTO DESIGNADO SERRA DOURADA/BA, 20 de maio de 2025.
26/06/2025 11:44

Expedição de intimação.
26/06/2025 11:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/06/2025 11:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/05/2025 17:27

Proferidas outras decisões não especificadas
06/04/2025 13:35

Decorrido prazo de AUZENILDO SOUSA COSTA em 10/04/2024 23:59.
06/04/2025 06:23

Decorrido prazo de PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL CRIADA PELO DECRETO Nº 16/2023 em 30/04/2024 23:59.
02/04/2025 11:21

Conclusos para decisão
05/02/2025 19:57

Juntada de Petição de procuração
15/01/2025 15:56

Juntada de Petição de parecer_NÃO INTERVENÇÃO. RECOMENDAÇÃO 34_2016 CNMP
15/01/2025 08:24

Expedição de intimação.
10/09/2024 16:05

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 14:51

Expedição de intimação.
26/08/2024 14:49

Expedição de intimação.
26/08/2024 14:49

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 15:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/04/2024 15:23

Juntada de Petição de certidão
02/04/2024 21:58

Juntada de Petição de outros documentos
02/04/2024 21:56

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 15:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/03/2024 15:34

Juntada de Petição de certidão
19/03/2024 13:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/03/2024 13:00

Expedição de intimação.
16/03/2024 08:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRA DOURADA em 11/03/2024 23:59.
16/02/2024 15:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/02/2024 15:25

Expedição de citação.
16/02/2024 15:25

Expedição de Mandado.
15/02/2024 20:13

Outras Decisões
19/06/2023 16:43

Inclusão no Juízo 100% Digital
19/06/2023 16:43

Conclusos para decisão
19/06/2023 16:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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