27/02/2025 03:06

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/02/2025 23:59.
07/11/2024 18:13

Baixa Definitiva
07/11/2024 18:13

Arquivado Definitivamente
07/11/2024 18:05

Juntada de Certidão
24/10/2024 18:34

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/10/2024 23:59.
07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8037674-57.2020.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Danilo Cassio Silva Mota Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-D) Reu: Estado Da Bahia Sentença: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbu 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8037674-57.2020.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Adicional de Serviço Noturno] Reclamante: AUTOR: DANILO CASSIO SILVA MOTA Reclamado(a): REU: ESTADO DA BAHIA SENTENÇA Diante da notícia da satisfação da obrigação, com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC, JULGO EXTINTA a presente execução/cumprimento de sentença, e, o faço com resolução de mérito.

Expeça-se o alvará e intime-se.

Arquive-se com baixa.

Salvador, data certificada pelo sistema REGIANNE YUKIE TIBA XAVIER Juíza de Direito
02/10/2024 15:23

Expedição de sentença.
01/10/2024 16:24

Expedição de ofício.
01/10/2024 16:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/09/2024 15:16

Conclusos para decisão
18/09/2024 13:47

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 13:14

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 14:56

Expedição de ofício.
04/09/2024 14:47

Expedição de despacho.
04/09/2024 14:47

Expedição de RPV.
04/09/2024 03:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/09/2024 23:59.
02/09/2024 01:00

Decorrido prazo de DANILO CASSIO SILVA MOTA em 28/08/2024 23:59.
17/08/2024 17:38

Publicado Despacho em 14/08/2024.
17/08/2024 17:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
15/08/2024 14:37

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 02:51

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024 02:25

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/08/2024 23:59.
12/08/2024 15:15

Expedição de despacho.
12/08/2024 13:30

Expedição de sentença.
12/08/2024 13:30

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 13:29

Conclusos para despacho
26/07/2024 14:35

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 16:55

Expedição de sentença.
22/07/2024 14:10

Expedição de despacho.
22/07/2024 14:10

Homologado o pedido
16/04/2024 15:05

Conclusos para despacho
02/04/2024 01:19

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/03/2024 23:59.
01/04/2024 01:59

Decorrido prazo de DANILO CASSIO SILVA MOTA em 25/03/2024 23:59.
16/03/2024 05:36

Publicado Despacho em 11/03/2024.
16/03/2024 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
08/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DESPACHO 8037674-57.2020.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Danilo Cassio Silva Mota Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-D) Reu: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8037674-57.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA AUTOR: DANILO CASSIO SILVA MOTA Advogado(s): ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (OAB:BA53352-D) REU: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc.

Não obstante a concordância da parte exequente com os cálculos apresentados pela executada, tem-se que o valor apontado nos cálculos de id 380217260 superam o teto para recebimento por RPV.

Assim, intime-se a parte exequente para, em 10 dias, manifestar-se acerca da renúncia ao crédito que excede 10 salários mínimos.

Em seguida, retornem conclusos.

SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 6 de março de 2024.

REGIANNE YUKIE TIBA XAVIER Juíza de Direito
07/03/2024 11:54

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 19:32

Expedição de despacho.
06/03/2024 16:44

Expedição de ato ordinatório.
06/03/2024 16:44

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 16:19

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 03:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/04/2023 23:59.
18/10/2023 08:24

Conclusos para despacho
12/09/2023 14:07

Juntada de Petição de petição
08/07/2023 03:20

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/07/2023 23:59.
14/06/2023 15:16

Expedição de ato ordinatório.
14/06/2023 15:15

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 11:29

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 15:26

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2023 16:58

Expedição de ato ordinatório.
23/02/2023 16:57

Expedição de Outros documentos.
02/08/2022 17:33

Juntada de Petição de petição
24/07/2022 18:29

Publicado Despacho em 22/07/2022.
24/07/2022 18:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2022
21/07/2022 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/07/2022 17:44

Expedição de Certidão.
20/07/2022 17:44

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2022 19:50

Conclusos para despacho
12/05/2022 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2022 12:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
07/03/2022 12:14

Juntada de Certidão
21/02/2022 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2021 03:27

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/11/2021 23:59.
28/10/2021 07:05

Expedição de Certidão.
25/10/2021 15:54

Juntada de Certidão
23/06/2021 06:02

Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 22/06/2021 23:59.
15/06/2021 14:20

Juntada de Petição de R.I - VENCIDAS E VINCENDAS
14/06/2021 23:14

Publicado Sentença em 09/06/2021.
14/06/2021 23:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2021
07/06/2021 18:38

Expedição de sentença.
07/06/2021 18:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/05/2021 17:56

Expedição de ato ordinatório.
31/05/2021 17:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos
31/05/2021 17:43

Conclusos para julgamento
31/05/2021 17:42

Juntada de Certidão
19/04/2021 01:54

Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 19/03/2021 23:59.
11/03/2021 16:28

Audiência Conciliação cancelada para 10/02/2021 14:30 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA.
11/03/2021 16:12

Expedição de ato ordinatório.
11/03/2021 14:55

Expedição de Outros documentos.
11/03/2021 10:58

Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 01/03/2021 23:59.
16/02/2021 20:19

Publicado Sentença em 12/02/2021.
16/02/2021 17:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/02/2021 14:23

Expedição de sentença via Sistema.
11/02/2021 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/01/2021 15:33

Expedição de citação via Sistema.
19/01/2021 15:33

Julgado procedente em parte do pedido
15/01/2021 11:54

Conclusos para julgamento
14/01/2021 18:33

Expedição de citação via Sistema.
14/01/2021 18:33

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2021 09:33

Conclusos para despacho
08/01/2021 10:52

Juntada de Petição de pedido de cancelamento
27/04/2020 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2020 22:57

Expedição de citação via Sistema.
15/04/2020 15:03

Audiência conciliação designada para 10/02/2021 14:30.
15/04/2020 15:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2020

Ultima Atualização
07/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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