23/04/2025 09:32

Decorrido prazo de Jose Maria Alves Dias em 16/04/2025 23:59.
22/04/2025 14:53

Extinto o processo sem resolução de mérito por continência
09/04/2025 01:42

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 07/04/2025 23:59.
07/04/2025 22:11

Juntada de Petição de procuração
17/03/2025 01:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Secretaria Virtual
16/03/2025 21:47

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS.

CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS DECISÃO 0001427-87.2009.8.05.0103 Usucapião Jurisdição: Ilhéus Custos Legis: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba Advogado: Feliciano Lyra Moura (OAB:BA41774) Reu: Jose Maria Alves Dias Terceiro Interessado: Municipio De Ilheus Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS.

CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS Processo: USUCAPIÃO n. 0001427-87.2009.8.05.0103 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS.

CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS CUSTOS LEGIS: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA Advogado(s): FELICIANO LYRA MOURA registrado(a) civilmente como FELICIANO LYRA MOURA (OAB:BA41774) REU: Jose Maria Alves Dias Advogado(s): DECISÃO Vistos estes autos do pedido de usucapião, envolvendo as partes acima nominadas.

Nas petições de IDs. 306143869 e 306145351, verifico que o Município de Ilhéus manifestou interesse no feito, alegando que tramita na Vara da Fazenda Pública desta Comarca o processo 0500183-90.2014.8.05.0103, discutindo a desapropriação da área objeto desta lide.

Com a manifestação de interesse do Município de Ilhéus, revela-se a competência, portanto, do Juízo de Direito da Vara de Fazenda Pública da Comarca de Ilhéus, nos termos do art. 70, II, “a”, da Lei Estadual nº 10.845/07.

Diante do exposto, declaro a incompetência deste Juízo para processar e julgar o presente feito.

Determino, consequentemente, a remessa dos autos ao Juízo da Vara de Fazenda Pública da Comarca de Ilhéus.

Intimações e providências de praxe.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Ilhéus/BA, datado e assinado digitalmente.

Antônio Carlos de Souza Hygino Juiz de Direito
30/09/2024 13:40

Conclusos para decisão
27/09/2024 22:14

Decorrido prazo de Jose Maria Alves Dias em 14/08/2024 23:59.
27/09/2024 15:54

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
27/09/2024 15:52

Expedição de decisão.
27/09/2024 15:52

Expedição de Certidão.
21/06/2024 13:48

Expedição de decisão.
20/06/2024 23:45

Declarada incompetência
17/06/2024 10:29

Conclusos para decisão
12/03/2024 20:49

Publicado Despacho em 12/03/2024.
12/03/2024 20:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
11/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS.

CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS DESPACHO 0001427-87.2009.8.05.0103 Usucapião Jurisdição: Ilhéus Custos Legis: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba Advogado: Feliciano Lyra Moura (OAB:PE21714) Reu: Jose Maria Alves Dias Terceiro Interessado: Municipio De Ilheus Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS.

CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS Processo: USUCAPIÃO n. 0001427-87.2009.8.05.0103 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS.

CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS CUSTOS LEGIS: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA Advogado(s): FELICIANO LYRA MOURA registrado(a) civilmente como FELICIANO LYRA MOURA (OAB:PE21714) REU: Jose Maria Alves Dias Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc. À Secretaria para certificar: 1) se as Fazendas Públicas manifestaram ou não interesse no feito; 2) se formada foi a angularidade processual e, em caso positivo, se os réus e confiantes ofereceram ou não contestação; 3) a citação editalícia de eventuais interessados; se positivo, se ofereceram ou não contestação; se revéis, se lhes foi nomeado ou não curador; se positivo, se houve ou não oferecimento de contestação. 4) Se o Ministério Público interveio e, em caso positivo, se requereu diligências e estas foram ou não atendidas; ou, se interveio, não manifestou interesse. 5) Se consta dos autos PLANTA DE LOCALIZAÇÃO E/OU SITUAÇÃO GEORREFERENCIADA em coordenadas UTM, datum SIRGAS 2000 (acompanhada de memorial descritivo indicando vértices, distância e azimutes) com suas características, confrontações e medidas, quadra, norte magnético, área total e escala gráfica), cuja finalidade é a identificação do imóvel usucapiendo.

Ilhéus, 01 de março de 2024 Antônio Carlos de Souza Hygino Juiz de Direito
08/03/2024 16:42

Conclusos para despacho
07/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS.

CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS DESPACHO 0001427-87.2009.8.05.0103 Usucapião Jurisdição: Ilhéus Custos Legis: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba Advogado: Feliciano Lyra Moura (OAB:PE21714) Reu: Jose Maria Alves Dias Terceiro Interessado: Municipio De Ilheus Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS.

CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS Processo: USUCAPIÃO n. 0001427-87.2009.8.05.0103 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS.

CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS CUSTOS LEGIS: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA Advogado(s): ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO (OAB:BA29442) REU: Jose Maria Alves Dias Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc ...

Em atenção ao requeriemnto de id 306145856, prorrogo em 30 (trinta) dias o prazo para cumprimento de despacho de id 306145843.

Pena de extinção e consequente arquivamento.

ILHÉUS/BA, 2 de agosto de 2023 Antônio Hygino Juiz de Direito
05/03/2024 21:31

Expedição de despacho.
05/03/2024 21:31

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 15:45

Juntada de Petição de petição
01/11/2023 10:30

Conclusos para despacho
06/09/2023 16:19

Juntada de Petição de petição
06/08/2023 03:35

Publicado Despacho em 04/08/2023.
06/08/2023 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2023
02/08/2023 22:45

Expedição de despacho.
02/08/2023 22:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/08/2023 17:07

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2023 09:49

Conclusos para despacho
26/11/2022 13:24

Expedição de Outros documentos.
26/11/2022 13:24

Expedição de Outros documentos.
01/11/2022 00:00

Remetido ao PJE
16/09/2022 00:00

Concluso para Despacho
15/09/2022 00:00

Petição
08/06/2022 00:00

Expedição de Carta
03/06/2022 00:00

Publicação
01/06/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
27/05/2022 00:00

Mero expediente
16/04/2020 00:00

Expedição de documento
15/04/2020 00:00

Petição
27/06/2019 00:00

Expedição de documento
27/06/2019 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
20/06/2019 00:00

Mero expediente
18/07/2018 00:00

Expedição de documento
17/07/2018 00:00

Petição
21/06/2017 00:00

Concluso para Despacho
21/06/2017 00:00

Petição
15/12/2016 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
07/12/2016 00:00

Petição
05/12/2016 00:00

Expedição de Certidão
05/12/2016 00:00

Mandado
23/11/2016 00:00

Expedição de Mandado
18/11/2016 00:00

Publicação
16/11/2016 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
16/11/2016 00:00

Mero expediente
01/11/2016 00:00

Concluso para Sentença
01/11/2016 00:00

Concluso para Despacho
31/10/2016 00:00

Petição
30/05/2016 00:00

Concluso para Despacho
30/05/2016 00:00

Recebimento
25/05/2016 00:00

Concluso para Despacho
25/05/2016 00:00

Petição
24/05/2016 00:00

Recebimento
14/01/2014 00:00

Concluso para Despacho
14/01/2014 00:00

Petição
14/01/2014 00:00

Recebimento
08/01/2014 00:00

Concluso para Despacho
08/01/2014 00:00

Petição
08/01/2014 00:00

Recebimento
16/10/2013 00:00

Concluso para Despacho
16/10/2013 00:00

Petição
16/10/2013 00:00

Recebimento
05/07/2013 00:00

Concluso para Despacho
04/07/2013 00:00

Recebimento
03/07/2013 00:00

Entrega em Carga/Vista para Ministério Público
29/06/2013 00:00

Publicação
27/06/2013 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
27/06/2013 00:00

Recebimento
28/05/2013 00:00

Mero expediente
05/02/2013 00:00

Concluso para Despacho
05/02/2013 00:00

Petição
22/05/2012 17:57

Conclusão
15/05/2012 15:37

Petição
14/05/2012 15:23

Protocolo de Petição
03/05/2012 07:18

Publicado pelo dpj
02/05/2012 16:05

Enviado para publicação no dpj
02/05/2012 11:06

Protocolo de Petição
24/04/2012 16:55

Entrega em carga/vista
16/04/2012 11:28

Expedição de documento
04/04/2012 11:36

Publicado pelo dpj
03/04/2012 09:53

Enviado para publicação no dpj
03/03/2010 17:03

Conclusão
20/10/2009 11:04

Conclusão
20/10/2009 11:00

Recebimento
29/06/2009 16:14

Entrega em carga/vista
30/04/2009 17:28

Entrega em carga/vista
22/04/2009 15:05

Documento
09/03/2009 14:13

Expedição de documento
02/03/2009 14:23

Publicado pelo dpj
18/02/2009 11:32

Enviado para publicação no dpj
12/02/2009 17:48

Despacho do juiz
29/01/2009 14:12

Conclusão
29/01/2009 13:36

Processo autuado
21/01/2009 13:54

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2024

Ultima Atualização
02/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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