24/11/2023 20:50

Transitado em Julgado em 01/11/2023
01/11/2023 08:13

Decorrido prazo de JERFFERSON VITOR PEDROSA em 31/10/2023 23:59.
01/11/2023 08:13

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 31/10/2023 23:59.
01/11/2023 08:13

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS em 31/10/2023 23:59.
06/10/2023 01:04

Publicado Intimação em 05/10/2023.
06/10/2023 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
05/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARREIRAS INTIMAÇÃO 8005844-10.2020.8.05.0022 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Barreiras Autor: Ana Avelina Dos Santos Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB:BA60601) Reu: Banco Itau Consignado S/a Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt De Araujo (OAB:BA29442) Advogado: Jerfferson Vitor Pedrosa (OAB:CE45426) Intimação: Vistos, etc.

Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS proposta por ANA AVELINA DOS SANTOS, em desfavor BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. todos devidamente qualificado nos autos.

Petição da parte autora pugnando pela extinção da ação e renúncia ao direito sob qual fundamenta a mesma, sob ID.18015693. É o breve relatório.

Decido.

Em detida análise aos autos, verifico que o autor requereu a extinção da ação, bem como renunciou ao direito sob o qual se fundamenta a mesma (ID.18015693).

A renúncia é ato privativo do autor que pode ser exercido em qualquer tempo e em qualquer grau de jurisdição, independentemente da anuência da parte contrário, conquanto não se confunde com a desistência da ação, a qual depende de consentimento do réu (art. 485, §4.º do CPC/2015).

Dessa forma, diante da falta de interesse da parte autora em prosseguir com a ação, bem como pela renúncia do seu direito pleiteado, a extinção da ação é medida que se impõe.

Ante o exposto, HOMOLOGO O PEDIDO DE RENÚNCIA requerida pelo autor e julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, “c”, do CPC.

Defiro o pedido de justiça gratuita.

Deixo de condenar a parte autora em honorários advocatícios, por ter sido beneficiária da justiça gratuidade.

Após, arquive-se com as cautelas de praxe.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
03/10/2023 20:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/10/2023 17:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/10/2023 17:37

Homologada renúncia pelo autor
20/09/2023 14:16

Conclusos para julgamento
16/08/2023 20:39

Decorrido prazo de ANA AVELINA DOS SANTOS em 05/07/2023 23:59.
16/08/2023 19:41

Decorrido prazo de ANA AVELINA DOS SANTOS em 05/07/2023 23:59.
16/08/2023 13:52

Conclusos para decisão
16/08/2023 13:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/08/2023 18:09

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S/A em 05/07/2023 23:59.
28/06/2023 03:33

Publicado Ata da Audiência em 12/06/2023.
28/06/2023 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
16/06/2023 12:16

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/06/2023 19:24

Juntada de ata da audiência
06/06/2023 19:23

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 05/06/2023 16:20 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARREIRAS.
02/06/2023 19:57

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 19:56

Juntada de Petição de substabelecimento
02/06/2023 19:56

Juntada de Petição de substabelecimento
02/06/2023 15:24

Juntada de Petição de substabelecimento
31/05/2023 14:22

Juntada de Petição de petição
21/05/2023 19:30

Publicado Intimação em 11/05/2023.
21/05/2023 19:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2023
19/05/2023 01:13

Mandado devolvido Positivamente
10/05/2023 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/05/2023 12:21

Expedição de Mandado.
10/05/2023 12:14

Audiência Instrução e Julgamento designada para 05/06/2023 16:20 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARREIRAS.
14/04/2023 09:32

Decisão Interlocutória de Mérito
15/06/2022 13:39

Conclusos para decisão
15/06/2022 03:26

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S/A em 10/06/2022 23:59.
07/06/2022 10:23

Juntada de Petição de petição
22/05/2022 07:20

Publicado Ato Ordinatório em 19/05/2022.
22/05/2022 07:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2022
18/05/2022 15:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/05/2022 15:48

Intimação
15/02/2022 05:56

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S/A em 14/02/2022 23:59.
03/02/2022 10:35

Juntada de Petição de petição
23/01/2022 04:49

Publicado Intimação em 21/01/2022.
23/01/2022 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022
22/01/2022 20:06

Publicado Intimação em 21/01/2022.
22/01/2022 20:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022
20/01/2022 17:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/01/2022 17:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/12/2021 13:30

Juntada de Petição de petição
03/12/2021 17:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/12/2021 17:42

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2021 11:02

Conclusos para despacho
30/09/2021 10:14

Juntada de Petição de petição
12/09/2021 03:14

Publicado Ato Ordinatório em 09/09/2021.
12/09/2021 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2021
12/09/2021 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2021
08/09/2021 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/09/2021 11:03

Intimação
09/08/2021 09:13

Publicado Intimação em 04/08/2021.
09/08/2021 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2021
03/08/2021 15:15

Juntada de Petição de conclusão
03/08/2021 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/03/2021 17:17

Juntada de Petição de contestação
02/02/2021 16:15

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2020 11:00

Conclusos para despacho
01/07/2020 18:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2020

Ultima Atualização
24/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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