TJBA - 0505883-28.2015.8.05.0001
1ª instância - 13Vara da Fazenda Publica - Salvador
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 13ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 405, 4° andar, praça D.
Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA Email: [email protected] Telefone: 3320-6904/6561 [Levantamento de Valor] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0505883-28.2015.8.05.0001 REQUERENTE: MMS PARTICIPACOES LTDA REQUERIDO: MUNICIPIO DE SALVADOR DESPACHO Vistos etc.
Ciência à parte Exequente da petição id 474757173, devendo requerer, no prazo de 5 dias, o que lhes for de direito.
Após o prazo, caso não haja rquerimentos, arquive-se com baixa definitiva. Publique-se.
Intime-se.
SALVADOR, 5 de junho de 2025 MARIA CRISTINA LADEIA DE SOUZAJuíza de Direito -
21/09/2022 07:22
Publicado Despacho em 19/09/2022.
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21/09/2022 07:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022
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16/09/2022 17:30
Expedição de despacho.
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16/09/2022 17:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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16/09/2022 17:30
Proferido despacho de mero expediente
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13/09/2022 22:31
Conclusos para decisão
-
13/09/2022 22:31
Processo Desarquivado
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13/09/2022 22:30
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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12/09/2022 17:36
Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
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03/06/2022 08:58
Baixa Definitiva
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03/06/2022 08:58
Arquivado Definitivamente
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03/06/2022 08:58
Expedição de alvará judicial.
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03/06/2022 08:58
Transitado em Julgado em 03/06/2022
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03/05/2022 17:53
Expedição de alvará judicial.
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03/05/2022 17:52
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
25/04/2022 14:10
Publicado Decisão em 19/04/2022.
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25/04/2022 14:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022
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18/04/2022 09:35
Juntada de Petição de petição
-
18/04/2022 09:07
Expedição de decisão.
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18/04/2022 09:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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13/04/2022 12:58
Decisão ou Despacho Autorização
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02/04/2022 09:22
Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA AS em 31/03/2022 23:59.
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25/03/2022 18:14
Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA AS em 24/03/2022 23:59.
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24/03/2022 11:00
Conclusos para decisão
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21/03/2022 02:57
Publicado Despacho em 16/03/2022.
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21/03/2022 02:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022
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16/03/2022 16:22
Juntada de Petição de petição
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14/03/2022 21:58
Expedição de despacho.
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14/03/2022 21:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
09/03/2022 11:03
Expedição de ofício.
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09/03/2022 11:03
Proferido despacho de mero expediente
-
03/03/2022 10:42
Conclusos para despacho
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03/03/2022 10:39
Expedição de ofício.
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28/02/2022 14:18
Conclusos para despacho
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11/02/2022 06:22
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/02/2022 23:59.
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11/02/2022 03:32
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/02/2022 23:59.
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07/02/2022 09:35
Conclusos para despacho
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03/02/2022 10:49
Expedição de ofício.
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30/01/2022 02:28
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/01/2022 23:59.
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28/01/2022 03:13
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/01/2022 23:59.
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09/12/2021 09:40
Expedição de ofício.
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09/12/2021 09:39
Expedição de ofício.
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09/12/2021 09:37
Expedição de despacho.
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09/12/2021 09:36
Expedição de ofício.
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09/12/2021 09:36
Expedição de Ofício.
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07/12/2021 18:59
Expedição de ato ordinatório.
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07/12/2021 18:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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07/12/2021 18:59
Proferido despacho de mero expediente
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23/11/2021 09:02
Conclusos para despacho
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23/11/2021 06:32
Decorrido prazo de SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE SALVADOR em 22/11/2021 23:59.
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27/10/2021 19:10
Decorrido prazo de MMS PARTICIPACOES LTDA em 20/10/2021 23:59.
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15/10/2021 02:27
Publicado Ato Ordinatório em 24/09/2021.
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15/10/2021 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021
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22/09/2021 22:37
Expedição de ato ordinatório.
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22/09/2021 22:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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22/09/2021 22:37
Ato ordinatório praticado
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21/09/2021 11:34
Juntada de Petição de petição
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21/09/2021 09:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/06/2021 14:04
Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
-
11/12/2015 00:00
Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso
-
11/12/2015 00:00
Expedição de documento
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26/11/2015 00:00
Publicação
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16/11/2015 00:00
Mero expediente
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10/11/2015 00:00
Petição
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10/11/2015 00:00
Petição
-
10/11/2015 00:00
Petição
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29/10/2015 00:00
Publicação
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26/10/2015 00:00
Recurso
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15/10/2015 00:00
Petição
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25/09/2015 00:00
Publicação
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21/09/2015 00:00
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
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18/09/2015 00:00
Petição
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17/09/2015 00:00
Publicação
-
11/09/2015 00:00
Procedência em Parte
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09/09/2015 00:00
Petição
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08/09/2015 00:00
Publicação
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25/08/2015 00:00
Mero expediente
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10/07/2015 00:00
Petição
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25/06/2015 00:00
Publicação
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19/06/2015 00:00
Mero expediente
-
15/06/2015 00:00
Petição
-
26/05/2015 00:00
Publicação
-
22/05/2015 00:00
Mero expediente
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21/05/2015 00:00
Petição
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11/05/2015 00:00
Publicação
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08/05/2015 00:00
Liminar
-
07/05/2015 00:00
Publicação
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05/05/2015 00:00
Mero expediente
-
05/05/2015 00:00
Petição
-
20/02/2015 00:00
Publicação
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19/02/2015 00:00
Mero expediente
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14/02/2015 00:00
Petição
-
10/02/2015 00:00
Publicação
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06/02/2015 00:00
Mero expediente
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/02/2015
Ultima Atualização
16/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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