TJBA - 8060166-43.2020.8.05.0001
1ª instância - 12Vara de Relacoes de Consumo - Salvador
Polo Ativo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 14:09
Juntada de Petição de petição
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24/07/2025 01:15
Decorrido prazo de AURINO JOAO DE DEUS em 14/07/2025 23:59.
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24/07/2025 01:15
Decorrido prazo de AILA LETICIA RODRIGUES DOS SANTOS em 14/07/2025 23:59.
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23/07/2025 22:34
Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS MARTINS DA FONSECA em 14/07/2025 23:59.
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23/07/2025 22:34
Decorrido prazo de ALEX DA SILVA BRANDAO em 14/07/2025 23:59.
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23/07/2025 22:34
Decorrido prazo de ADRIANA DA SILVA BASTOS em 14/07/2025 23:59.
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23/07/2025 22:34
Decorrido prazo de ANTONIO BERNARDO DOS SANTOS em 14/07/2025 23:59.
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23/07/2025 22:34
Decorrido prazo de ANDRE LUIS SOUZA DE OLIVEIRA em 14/07/2025 23:59.
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23/07/2025 22:34
Decorrido prazo de ALEX SOUSA RODRIGUES em 14/07/2025 23:59.
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23/07/2025 22:34
Decorrido prazo de ANA CEZAR DE JESUS em 14/07/2025 23:59.
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23/07/2025 22:34
Decorrido prazo de BENEDITA LUCIA MOREIRA DA SILVA em 14/07/2025 23:59.
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23/07/2025 22:34
Decorrido prazo de BARBARA CRISTINA NEVES GERMANO MARTINS em 14/07/2025 23:59.
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23/07/2025 22:34
Decorrido prazo de BARBARA SANTANA DOS SANTOS em 14/07/2025 23:59.
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23/07/2025 22:34
Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO DE JESUS em 14/07/2025 23:59.
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23/07/2025 22:34
Decorrido prazo de CLAUDOMIRO OTAVIO DE JESUS DIAS em 14/07/2025 23:59.
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23/07/2025 22:34
Decorrido prazo de CONCEICAO BONFIM DOS SANTOS em 14/07/2025 23:59.
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23/07/2025 22:34
Decorrido prazo de CLEIDE MARA CORREIA DA SILVA em 14/07/2025 23:59.
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23/07/2025 22:34
Decorrido prazo de CICERO DE JESUS DA CRUZ em 14/07/2025 23:59.
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23/07/2025 22:34
Decorrido prazo de CARLA DAUTRO CABRAL em 14/07/2025 23:59.
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23/07/2025 22:34
Decorrido prazo de CLEIDE SOUZA DOS SANTOS em 14/07/2025 23:59.
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23/07/2025 22:34
Decorrido prazo de CLAUDIANO DE JESUS RIBEIRO em 14/07/2025 23:59.
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23/07/2025 22:34
Decorrido prazo de DENILTON JORGE DOS SANTOS em 14/07/2025 23:59.
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23/07/2025 22:34
Decorrido prazo de DOMINGAS DOS SANTOS em 14/07/2025 23:59.
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23/07/2025 22:34
Decorrido prazo de DANIEL BOMFIM DOS SANTOS em 14/07/2025 23:59.
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23/07/2025 22:34
Decorrido prazo de DIOMARA SILVA DE JESUS em 14/07/2025 23:59.
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23/07/2025 22:34
Decorrido prazo de DAMIAO DO SACRAMENTO em 14/07/2025 23:59.
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23/07/2025 22:33
Decorrido prazo de DAMIANA MARIA DA SILVA DOS SANTOS em 14/07/2025 23:59.
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23/07/2025 22:33
Decorrido prazo de DAMIAO RIBEIRO DA SILVA em 14/07/2025 23:59.
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23/07/2025 22:33
Decorrido prazo de EDVALDO DORIA DE SOUZA em 14/07/2025 23:59.
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23/07/2025 22:33
Decorrido prazo de EREMITA LIMA CALMON em 14/07/2025 23:59.
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23/07/2025 22:33
Decorrido prazo de EDNA DE JESUS DO CARMO em 14/07/2025 23:59.
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23/07/2025 22:33
Decorrido prazo de ELIENE CONCEICAO FREITAS em 14/07/2025 23:59.
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23/07/2025 22:33
Decorrido prazo de ELIENE BONFIM DOS SANTOS em 14/07/2025 23:59.
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23/07/2025 22:33
Decorrido prazo de FRANCIELE DA HORA CALIXTO em 14/07/2025 23:59.
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23/07/2025 22:33
Decorrido prazo de GERALDO DOS REIS FILHO em 14/07/2025 23:59.
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23/07/2025 22:33
Decorrido prazo de GERVANIA SILVA MARTINS em 14/07/2025 23:59.
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23/07/2025 22:33
Decorrido prazo de GIVANILDO CORDEIRO DE SOUZA em 14/07/2025 23:59.
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23/07/2025 22:33
Decorrido prazo de IVANGEVALDO DOS SANTOS em 14/07/2025 23:59.
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23/07/2025 22:33
Decorrido prazo de INACIO TEIXEIRA FILHO em 14/07/2025 23:59.
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23/07/2025 22:33
Decorrido prazo de JENILDA SILVA SANTOS em 14/07/2025 23:59.
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23/07/2025 22:33
Decorrido prazo de JUCELI FERREIRA DA SILVA em 14/07/2025 23:59.
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23/07/2025 22:33
Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO DOS SANTOS em 14/07/2025 23:59.
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23/07/2025 22:33
Decorrido prazo de JUDINORIA FERREIRA DE JESUS em 14/07/2025 23:59.
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23/07/2025 22:33
Decorrido prazo de JUDITE DE JESUS em 14/07/2025 23:59.
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23/07/2025 22:33
Decorrido prazo de JUCILENE CRUZ DOS SANTOS em 14/07/2025 23:59.
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23/07/2025 22:33
Decorrido prazo de JOAO BATISTA DOS SANTOS DE JESUS em 14/07/2025 23:59.
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23/07/2025 22:33
Decorrido prazo de JOSIAS OLIVEIRA DOS SANTOS em 14/07/2025 23:59.
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23/07/2025 22:33
Decorrido prazo de LEANDRO DE FARIAS ARAUJO em 14/07/2025 23:59.
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23/07/2025 22:33
Decorrido prazo de LUAN CARDIM DA SILVA em 14/07/2025 23:59.
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23/07/2025 22:33
Decorrido prazo de LINDINALVA DE JESUS em 14/07/2025 23:59.
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23/07/2025 22:33
Decorrido prazo de LEIDIANA DE OLIVEIRA VIEIRA em 14/07/2025 23:59.
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23/07/2025 22:33
Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DOS SANTOS em 14/07/2025 23:59.
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23/07/2025 22:33
Decorrido prazo de LUCIANO CRUZ DOS SANTOS em 14/07/2025 23:59.
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23/07/2025 22:33
Decorrido prazo de MARIA SAO PEDRO DE JESUS em 14/07/2025 23:59.
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23/07/2025 22:33
Decorrido prazo de MARIA DA PAZ SOUZA em 14/07/2025 23:59.
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23/07/2025 22:33
Decorrido prazo de MARIVALDO DOS SANTOS SENA em 14/07/2025 23:59.
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23/07/2025 22:33
Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DE JESUS em 14/07/2025 23:59.
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23/07/2025 22:33
Decorrido prazo de MARIA LUCIA DOS SANTOS SILVA em 14/07/2025 23:59.
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23/07/2025 22:33
Decorrido prazo de MARIA BONFIM DOS SANTOS SILVA em 14/07/2025 23:59.
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23/07/2025 22:33
Decorrido prazo de MARIA CRISTINA SACRAMENTO em 14/07/2025 23:59.
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23/07/2025 22:33
Decorrido prazo de MARIA JOANICE DE ARAUJO MACHADO em 14/07/2025 23:59.
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23/07/2025 22:33
Decorrido prazo de MARIA IRACY DOS SANTOS em 14/07/2025 23:59.
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23/07/2025 22:33
Decorrido prazo de MARIO BASTOS DA SILVA NETO em 14/07/2025 23:59.
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23/07/2025 22:33
Decorrido prazo de MARCIA MARIA FERREIRA DE SOUZA em 14/07/2025 23:59.
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23/07/2025 22:33
Decorrido prazo de MARIA NASCIMENTO MENEZES BISPO em 14/07/2025 23:59.
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23/07/2025 22:33
Decorrido prazo de MARIA DALVA ROSA DA CONCEICAO em 14/07/2025 23:59.
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23/07/2025 22:33
Decorrido prazo de MARIA GORETTI DA SILVA em 14/07/2025 23:59.
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23/07/2025 22:33
Decorrido prazo de MARIA ELZA SALES em 14/07/2025 23:59.
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23/07/2025 22:33
Decorrido prazo de NEVAL SANTOS DE JESUS em 14/07/2025 23:59.
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23/07/2025 22:33
Decorrido prazo de ROBSON FERREIRA DE JESUS em 14/07/2025 23:59.
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23/07/2025 22:33
Decorrido prazo de RAIMUNDO SILVIO RODRIGUES DE SANTANA em 14/07/2025 23:59.
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23/07/2025 22:33
Decorrido prazo de RAIMUNDO CAMPOS DE JESUS em 14/07/2025 23:59.
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23/07/2025 22:33
Decorrido prazo de SONIA DOS SANTOS NERIS em 14/07/2025 23:59.
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23/07/2025 22:33
Decorrido prazo de SENILDA BISPO DE SENA em 14/07/2025 23:59.
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23/07/2025 22:33
Decorrido prazo de SILVANICE PACHECO BORGES DOS SANTOS em 14/07/2025 23:59.
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23/07/2025 22:33
Decorrido prazo de SIRLIANE DOS SANTOS CONCEICAO em 14/07/2025 23:59.
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23/07/2025 22:33
Decorrido prazo de SUZANA DOS SANTOS PEDRO em 14/07/2025 23:59.
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23/07/2025 22:33
Decorrido prazo de TATIANE DOS REIS DE CRISTO em 14/07/2025 23:59.
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23/07/2025 22:33
Decorrido prazo de TEREZINHA DE JESUS DE SOUSA DOS SANTOS em 14/07/2025 23:59.
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23/07/2025 22:33
Decorrido prazo de TAIWANA LACERDA RODRIGUES DA SILVA em 14/07/2025 23:59.
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23/07/2025 22:33
Decorrido prazo de VERA LUCIA DOS SANTOS em 14/07/2025 23:59.
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23/07/2025 22:33
Decorrido prazo de VERA LUCIA DOS SANTOS em 14/07/2025 23:59.
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23/07/2025 22:33
Decorrido prazo de VALDIRA MARIA COSTA ALVES em 14/07/2025 23:59.
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23/07/2025 22:33
Decorrido prazo de VENCESLAU MASSAU DOS SANTOS NETO em 14/07/2025 23:59.
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23/07/2025 22:33
Decorrido prazo de VALTER CORDEIRO DE SOUZA em 14/07/2025 23:59.
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23/07/2025 22:33
Decorrido prazo de VITALINO MACARIO DOS SANTOS em 14/07/2025 23:59.
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23/07/2025 22:33
Decorrido prazo de WALTER DOMINGOS DUARTE FILHO em 14/07/2025 23:59.
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22/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8060166-43.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: AURINO JOAO DE DEUS e outros (92) Advogado(s): DERNIVAL SANTOS DE FREITAS (OAB:BA25843), SANTIAGO RAMON BORGES GISBERT (OAB:SP276617) REU: WILSON, SONS LOGISTICA LTDA Advogado(s): NILDES EMBIRUCU MAGALHAES (OAB:BA13154), RODRIGO BORGES COSTA PEREIRA (OAB:RJ115206), LUIZ FERNANDO MARQUES BRAGA DE YPARRAGUIRRE (OAB:RJ56358) DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos contra a decisão de ID 490926792, a qual afastou a preliminar de prescrição.
O embargante alega omissão, visto que outras preliminares suscitadas não foram enfrentadas, além do descumprimento da decisão de ID 354291409. É o relatório.
Decido.
De acordo com o art. 1.022, do CPC, cabem embargos de declaração quando houver, em qualquer decisão judicial, obscuridade, contradição, omissão, ou, ainda, para corrigir erro material.
O art. 64, § 2º do CPC indica que "Após manifestação da parte contrária, o juiz decidirá imediatamente a alegação de incompetência".
Dessa forma, houve omissão deste juízo quanto à preliminar de incompetência, razão pela qual passo a analisá-la.
O STJ pacificou o entendimento de que o derramamento de óleo constitui acidente de consumo para fins de aplicação do art. 17 do CDC, atraindo a incidência das regras consumeristas.
Nesse sentido, colaciono os seguintes julgados: CONFLITO DE COMPETÊNCIA.
AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS.
DERRAMAMENTO DE ÓLEO.
PESCADORES ARTESANAIS PREJUDICADOS.
ACIDENTE DE CONSUMO.
CONSUMIDOR POR EQUIPARAÇÃO.
FORO.
DOMICÍLIO DOS AUTORES. 1.
Trata-se de ação ordinária ajuizada por pescadores artesanais visando a reparação de danos materiais e morais decorrentes de dano ambiental. 2.
Os autores foram vítimas de acidente de consumo, visto que suas atividades pesqueiras foram supostamente prejudicadas pelo derramamento de óleo ocorrido no Estado do Rio de Janeiro.
Aplica-se à espécie o disposto no art. 17 do Código de Defesa do Consumidor. 3.
As regras consumeristas contidas no artigo 101, I, da Lei nº 8.078/1990 devem incidir no caso, sendo facultada ao consumidor a propositura da ação no foro do seu domicílio. 4.
Conflito conhecido para declarar competente o Juízo de Direito da Vara Cível de Marataízes/ES, o suscitado. (CC n. 143.204/RJ, relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Segunda Seção, julgado em 13/4/2016, DJe de 18/4/2016.) PROCESSUAL CIVIL.
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA.
AÇÃO INDENIZATÓRIA.
DERRAMAMENTO DE ÓLEO.
PESCADORES ARTESANAIS.
ACIDENTE DE CONSUMO.
CONSUMIDOR EQUIPARADO.
COMPETÊNCIA ABSOLUTA.
FORO DO DOMICÍLIO DOS AUTORES.
DECISÃO MANTIDA. 1.
Os autores, pescadores artesanais, ajuizaram demanda reparatória por danos morais e materiais, em função de dano ambiental. 2.
Conforme reconhecido pela Segunda Seção do STJ, os pescadores artesanais prejudicados pelo derramamento de óleo no litoral do Estado do Rio de Janeiro - caracterizado como acidente de consumo, ante o suposto prejuízo de suas atividades pesqueiras - são considerados consumidores por equiparação, nos termos do art. 17 do CDC. 3.
Nesse sentido, aplicam-se ao caso as regras definidoras de competência do art. 101 do CDC, as quais, nos termos da jurisprudência do STJ, têm natureza absoluta, podendo ser conhecidas de ofício pelo juízo, sendo improrrogável, sobretudo quando tal prorrogação for desfavorável à parte mais frágil. 4.
Agravo interno a que se nega provimento. (AgInt nos EDcl no CC n. 132.505/RJ, relator Ministro Antonio Carlos Ferreira, Segunda Seção, julgado em 23/11/2016, DJe de 28/11/2016.) Afasto a alegação de responsabilidade contratual, pois a demanda versa sobre supostos prejuízos decorrentes do derramamento de óleo a pescadores.
Portanto, rejeito a preliminar de incompetência absoluta.
As demais preliminares serão analisadas em momento oportuno, inexistindo prejuízo quanto ao seu enfrentamento em sentença.
Quanto à decisão de ID 354291409, trata-se de mera questão administrativa com vistas a conferir maior eficiência e celeridade processual, cujo descumprimento não pode resultar na extinção do processo, em homenagem ao princípio da primazia do mérito. Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração para, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO, suprindo a omissão para REJEITAR a preliminar de incompetência do juízo.
Revogo a decisão de ID 354291409 e determino o regular prosseguimento do feito, em atenção aos princípios da economia e celeridade processuais.
Diante da certidão de óbito de ID 500000957, DETERMINO A SUSPENSÃO do processo pelo prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 313, §2º, I do CPC, para que seja providenciada a habilitação dos sucessores, nos termos do art. 687 e seguintes, sob pena de extinção do feito em relação a ela.
Após a intimação, aguarde-se em cartório o prazo para habilitação.
Decorrido o lapso, diante da superveniente juntada dos documentos pelos autores concernentes à comprovação de legitimidade ativa, manifeste-se a parte requerida, em 15 (quinze) dias.
Por fim, tornem conclusos para decisão acerca da preliminar de ilegitimidade ativa e, caso esta reste superada, sobre a produção de provas.
I.C. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 14 de julho de 2025. Elke Figueiredo Schuster Juíza de Direito -
21/07/2025 08:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
21/07/2025 08:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
21/07/2025 08:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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15/07/2025 18:20
Decorrido prazo de LUCIVALDA DE PAULA SOBRAL em 14/07/2025 23:59.
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15/07/2025 18:20
Decorrido prazo de MARIA BELINHA PACIENCIA em 14/07/2025 23:59.
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15/07/2025 18:20
Decorrido prazo de MARIA DE SAO PEDRO SANTOS em 14/07/2025 23:59.
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15/07/2025 18:20
Decorrido prazo de MARIA CLEONICE DOS SANTOS em 14/07/2025 23:59.
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15/07/2025 18:20
Decorrido prazo de MARIA DA NATIVIDADE DE JESUS SILVA em 14/07/2025 23:59.
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15/07/2025 18:20
Decorrido prazo de ROSALINO SILVA DE CARVALHO em 14/07/2025 23:59.
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15/07/2025 18:20
Decorrido prazo de ROZANA DOS SANTOS SANTOS em 14/07/2025 23:59.
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15/07/2025 15:50
Embargos de Declaração Acolhidos em parte
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12/07/2025 01:55
Publicado Ato Ordinatório em 07/07/2025.
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12/07/2025 01:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
-
10/07/2025 17:34
Conclusos para decisão
-
04/07/2025 04:20
Juntada de Petição de petição
-
04/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 4° Cartório Integrado de Relações de Consumo Rua do Tinguí, s/n, Campo da Pólvora, Ed.
Anexo Prof.
Orlando Gomes,4º Andar, Nazaré CEP 40040-380, Salvador - BA.
Processo: 8060166-43.2020.8.05.0001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) / [Dano Ambiental, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] Autor: AURINO JOAO DE DEUS e outros (92) Réu: WILSON, SONS LOGISTICA LTDA ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o Provimento n° 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Fica intimada a parte embargada para se manifestar sobre os Embargos de Declaração ID. 494403732, no prazo de 05 (cinco) dias. Salvador, data registrada pelo sistema PJE.
WILLIAM CANDIDO GOMES ANALISTA JUDICIÁRIO -
03/07/2025 11:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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03/07/2025 11:43
Ato ordinatório praticado
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10/05/2025 08:32
Juntada de Certidão óbito
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10/05/2025 08:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/04/2025 16:23
Juntada de Petição de petição
-
14/04/2025 14:48
Juntada de Petição de petição
-
03/04/2025 14:11
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
18/03/2025 15:59
Proferido despacho de mero expediente
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18/09/2024 11:54
Conclusos para decisão
-
07/08/2024 17:40
Juntada de Petição de petição
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06/08/2024 15:06
Juntada de Petição de petição
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19/07/2024 15:54
Proferido despacho de mero expediente
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04/06/2024 15:55
Conclusos para decisão
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16/12/2023 01:06
Publicado Ato Ordinatório em 15/12/2023.
-
16/12/2023 01:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2023
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15/12/2023 12:16
Juntada de Petição de petição
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14/12/2023 09:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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24/10/2023 11:23
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
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24/10/2023 11:23
Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
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24/10/2023 09:24
Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO realizada para 24/10/2023 09:00 [CEJUSC PROCESSUAL] - CÍVEL E RELAÇÕES DE CONSUMO.
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23/10/2023 19:07
Recebidos os autos.
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23/10/2023 18:54
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação ([CEJUSC PROCESSUAL] - CÍVEL E RELAÇÕES DE CONSUMO)
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18/10/2023 20:52
Decorrido prazo de BARBARA CRISTINA NEVES GERMANO MARTINS em 11/10/2023 23:59.
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18/10/2023 20:52
Decorrido prazo de CONCEICAO BONFIM DOS SANTOS em 11/10/2023 23:59.
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18/10/2023 20:52
Decorrido prazo de EDVALDO DORIA DE SOUZA em 11/10/2023 23:59.
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18/10/2023 20:52
Decorrido prazo de GERVANIA SILVA MARTINS em 11/10/2023 23:59.
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18/10/2023 20:52
Decorrido prazo de JUDITE DE JESUS em 11/10/2023 23:59.
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18/10/2023 20:52
Decorrido prazo de LUAN CARDIM DA SILVA em 11/10/2023 23:59.
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18/10/2023 20:52
Decorrido prazo de LINDINALVA DE JESUS em 11/10/2023 23:59.
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18/10/2023 20:52
Decorrido prazo de NEVAL SANTOS DE JESUS em 11/10/2023 23:59.
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18/10/2023 20:52
Decorrido prazo de RAIMUNDO CAMPOS DE JESUS em 11/10/2023 23:59.
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18/10/2023 20:52
Decorrido prazo de AURINO JOAO DE DEUS em 04/10/2023 23:59.
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18/10/2023 20:52
Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS MARTINS DA FONSECA em 04/10/2023 23:59.
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18/10/2023 20:52
Decorrido prazo de ANDRE LUIS SOUZA DE OLIVEIRA em 04/10/2023 23:59.
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18/10/2023 20:52
Decorrido prazo de CLEIDE MARA CORREIA DA SILVA em 04/10/2023 23:59.
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18/10/2023 20:52
Decorrido prazo de DIOMARA SILVA DE JESUS em 04/10/2023 23:59.
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18/10/2023 20:52
Decorrido prazo de JUDITE DE JESUS em 04/10/2023 23:59.
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18/10/2023 20:52
Decorrido prazo de LUCIVALDA DE PAULA SOBRAL em 04/10/2023 23:59.
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18/10/2023 20:52
Decorrido prazo de MARIA SAO PEDRO DE JESUS em 04/10/2023 23:59.
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18/10/2023 20:52
Decorrido prazo de MARIA BELINHA PACIENCIA em 04/10/2023 23:59.
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18/10/2023 20:52
Decorrido prazo de MARIA DE SAO PEDRO SANTOS em 04/10/2023 23:59.
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18/10/2023 20:52
Decorrido prazo de MARIA CLEONICE DOS SANTOS em 04/10/2023 23:59.
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18/10/2023 20:52
Decorrido prazo de MARCIA MARIA FERREIRA DE SOUZA em 04/10/2023 23:59.
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18/10/2023 20:52
Decorrido prazo de ROBSON FERREIRA DE JESUS em 04/10/2023 23:59.
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18/10/2023 20:52
Decorrido prazo de TAIWANA LACERDA RODRIGUES DA SILVA em 04/10/2023 23:59.
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18/10/2023 20:51
Decorrido prazo de WILSON, SONS LOGISTICA LTDA em 04/10/2023 23:59.
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13/10/2023 16:23
Juntada de Petição de petição
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12/10/2023 10:56
Decorrido prazo de DENILTON JORGE DOS SANTOS em 11/10/2023 23:59.
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12/10/2023 10:56
Decorrido prazo de DANIEL BOMFIM DOS SANTOS em 11/10/2023 23:59.
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12/10/2023 10:56
Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO DOS SANTOS em 11/10/2023 23:59.
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12/10/2023 10:56
Decorrido prazo de LEIDIANA DE OLIVEIRA VIEIRA em 11/10/2023 23:59.
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12/10/2023 10:56
Decorrido prazo de MARIO BASTOS DA SILVA NETO em 11/10/2023 23:59.
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12/10/2023 10:56
Decorrido prazo de MARCIA MARIA FERREIRA DE SOUZA em 11/10/2023 23:59.
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05/10/2023 15:13
Decorrido prazo de ELIENE BONFIM DOS SANTOS em 04/10/2023 23:59.
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05/10/2023 15:13
Decorrido prazo de JENILDA SILVA SANTOS em 04/10/2023 23:59.
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05/10/2023 15:13
Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DE JESUS em 04/10/2023 23:59.
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05/10/2023 15:13
Decorrido prazo de SUZANA DOS SANTOS PEDRO em 04/10/2023 23:59.
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20/09/2023 15:49
Publicado Ato Ordinatório em 19/09/2023.
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20/09/2023 15:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
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20/09/2023 15:32
Publicado Decisão em 19/09/2023.
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20/09/2023 15:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
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18/09/2023 12:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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18/09/2023 12:08
Ato ordinatório praticado
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18/09/2023 12:04
Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO designada para 24/10/2023 09:00 [CEJUSC PROCESSUAL] - CÍVEL E RELAÇÕES DE CONSUMO.
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18/09/2023 12:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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14/09/2023 13:27
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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13/02/2023 17:05
Juntada de Petição de petição
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02/02/2023 10:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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01/02/2023 12:16
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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30/01/2023 09:38
Juntada de Ofício
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01/01/2023 01:16
Decorrido prazo de ALEX SOUSA RODRIGUES em 18/11/2022 23:59.
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15/12/2022 19:35
Decorrido prazo de MARIO BASTOS DA SILVA NETO em 18/11/2022 23:59.
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15/12/2022 19:35
Decorrido prazo de ANDRE LUIS SOUZA DE OLIVEIRA em 18/11/2022 23:59.
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14/12/2022 21:13
Decorrido prazo de ANTONIO BERNARDO DOS SANTOS em 18/11/2022 23:59.
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14/12/2022 21:13
Decorrido prazo de ADRIANA DA SILVA BASTOS em 18/11/2022 23:59.
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14/12/2022 21:13
Decorrido prazo de ALEX DA SILVA BRANDAO em 18/11/2022 23:59.
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14/12/2022 21:13
Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS MARTINS DA FONSECA em 18/11/2022 23:59.
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14/12/2022 20:57
Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO DE JESUS em 18/11/2022 23:59.
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14/12/2022 20:57
Decorrido prazo de BARBARA SANTANA DOS SANTOS em 18/11/2022 23:59.
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14/12/2022 20:57
Decorrido prazo de BARBARA CRISTINA NEVES GERMANO MARTINS em 18/11/2022 23:59.
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14/12/2022 20:57
Decorrido prazo de BENEDITA LUCIA MOREIRA DA SILVA em 18/11/2022 23:59.
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14/12/2022 20:57
Decorrido prazo de ANA CEZAR DE JESUS em 18/11/2022 23:59.
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14/12/2022 18:04
Decorrido prazo de AILA LETICIA RODRIGUES DOS SANTOS em 18/11/2022 23:59.
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14/12/2022 17:38
Decorrido prazo de SIRLIANE DOS SANTOS CONCEICAO em 18/11/2022 23:59.
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14/12/2022 17:38
Decorrido prazo de WALTER DOMINGOS DUARTE FILHO em 18/11/2022 23:59.
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14/12/2022 17:38
Decorrido prazo de VITALINO MACARIO DOS SANTOS em 18/11/2022 23:59.
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14/12/2022 17:38
Decorrido prazo de VALTER CORDEIRO DE SOUZA em 18/11/2022 23:59.
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14/12/2022 17:38
Decorrido prazo de VENCESLAU MASSAU DOS SANTOS NETO em 18/11/2022 23:59.
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14/12/2022 17:38
Decorrido prazo de VALDIRA MARIA COSTA ALVES em 18/11/2022 23:59.
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14/12/2022 17:38
Decorrido prazo de VERA LUCIA DOS SANTOS em 18/11/2022 23:59.
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14/12/2022 17:38
Decorrido prazo de VERA LUCIA DOS SANTOS em 18/11/2022 23:59.
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14/12/2022 17:38
Decorrido prazo de TAIWANA LACERDA RODRIGUES DA SILVA em 18/11/2022 23:59.
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14/12/2022 17:38
Decorrido prazo de TEREZINHA DE JESUS DE SOUSA DOS SANTOS em 18/11/2022 23:59.
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14/12/2022 17:38
Decorrido prazo de TATIANE DOS REIS DE CRISTO em 18/11/2022 23:59.
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14/12/2022 17:38
Decorrido prazo de SUZANA DOS SANTOS PEDRO em 18/11/2022 23:59.
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14/12/2022 17:38
Decorrido prazo de SILVANICE PACHECO BORGES DOS SANTOS em 18/11/2022 23:59.
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14/12/2022 17:38
Decorrido prazo de SENILDA BISPO DE SENA em 18/11/2022 23:59.
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14/12/2022 17:38
Decorrido prazo de SONIA DOS SANTOS NERIS em 18/11/2022 23:59.
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14/12/2022 17:38
Decorrido prazo de ROZANA DOS SANTOS SANTOS em 18/11/2022 23:59.
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14/12/2022 17:38
Decorrido prazo de RAIMUNDO CAMPOS DE JESUS em 18/11/2022 23:59.
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14/12/2022 17:38
Decorrido prazo de RAIMUNDO SILVIO RODRIGUES DE SANTANA em 18/11/2022 23:59.
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14/12/2022 17:38
Decorrido prazo de ROSALINO SILVA DE CARVALHO em 18/11/2022 23:59.
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14/12/2022 17:38
Decorrido prazo de ROBSON FERREIRA DE JESUS em 18/11/2022 23:59.
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14/12/2022 17:38
Decorrido prazo de NEVAL SANTOS DE JESUS em 18/11/2022 23:59.
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14/12/2022 17:38
Decorrido prazo de MARIA ELZA SALES em 18/11/2022 23:59.
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14/12/2022 17:38
Decorrido prazo de MARIA GORETTI DA SILVA em 18/11/2022 23:59.
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14/12/2022 17:38
Decorrido prazo de MARIA DALVA ROSA DA CONCEICAO em 18/11/2022 23:59.
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14/12/2022 17:38
Decorrido prazo de MARIA DA NATIVIDADE DE JESUS SILVA em 18/11/2022 23:59.
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14/12/2022 17:38
Decorrido prazo de MARIA NASCIMENTO MENEZES BISPO em 18/11/2022 23:59.
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14/12/2022 17:38
Decorrido prazo de MARCIA MARIA FERREIRA DE SOUZA em 18/11/2022 23:59.
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14/12/2022 17:38
Decorrido prazo de LEIDIANA DE OLIVEIRA VIEIRA em 18/11/2022 23:59.
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14/12/2022 17:38
Decorrido prazo de MARIA CLEONICE DOS SANTOS em 18/11/2022 23:59.
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14/12/2022 17:38
Decorrido prazo de MARIA IRACY DOS SANTOS em 18/11/2022 23:59.
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14/12/2022 17:38
Decorrido prazo de MARIA JOANICE DE ARAUJO MACHADO em 18/11/2022 23:59.
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14/12/2022 17:38
Decorrido prazo de MARIA CRISTINA SACRAMENTO em 18/11/2022 23:59.
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14/12/2022 17:38
Decorrido prazo de MARIA DE SAO PEDRO SANTOS em 18/11/2022 23:59.
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14/12/2022 17:38
Decorrido prazo de MARIA BONFIM DOS SANTOS SILVA em 18/11/2022 23:59.
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14/12/2022 17:38
Decorrido prazo de MARIA LUCIA DOS SANTOS SILVA em 18/11/2022 23:59.
-
14/12/2022 17:38
Decorrido prazo de MARIA BELINHA PACIENCIA em 18/11/2022 23:59.
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14/12/2022 17:38
Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DE JESUS em 18/11/2022 23:59.
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14/12/2022 17:38
Decorrido prazo de MARIVALDO DOS SANTOS SENA em 18/11/2022 23:59.
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14/12/2022 17:38
Decorrido prazo de MARIA DA PAZ SOUZA em 18/11/2022 23:59.
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14/12/2022 17:38
Decorrido prazo de MARIA SAO PEDRO DE JESUS em 18/11/2022 23:59.
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14/12/2022 17:38
Decorrido prazo de LUCIVALDA DE PAULA SOBRAL em 18/11/2022 23:59.
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14/12/2022 17:38
Decorrido prazo de LUCIANO CRUZ DOS SANTOS em 18/11/2022 23:59.
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14/12/2022 17:38
Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DOS SANTOS em 18/11/2022 23:59.
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14/12/2022 17:38
Decorrido prazo de GERALDO DOS REIS FILHO em 18/11/2022 23:59.
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14/12/2022 17:38
Decorrido prazo de LINDINALVA DE JESUS em 18/11/2022 23:59.
-
14/12/2022 17:38
Decorrido prazo de LUAN CARDIM DA SILVA em 18/11/2022 23:59.
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14/12/2022 17:38
Decorrido prazo de LEANDRO DE FARIAS ARAUJO em 18/11/2022 23:59.
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14/12/2022 17:38
Decorrido prazo de JOSIAS OLIVEIRA DOS SANTOS em 18/11/2022 23:59.
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14/12/2022 17:38
Decorrido prazo de JOAO BATISTA DOS SANTOS DE JESUS em 18/11/2022 23:59.
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14/12/2022 17:38
Decorrido prazo de JUCILENE CRUZ DOS SANTOS em 18/11/2022 23:59.
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14/12/2022 17:38
Decorrido prazo de JUDITE DE JESUS em 18/11/2022 23:59.
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14/12/2022 17:38
Decorrido prazo de JUDINORIA FERREIRA DE JESUS em 18/11/2022 23:59.
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14/12/2022 17:38
Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO DOS SANTOS em 18/11/2022 23:59.
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14/12/2022 17:38
Decorrido prazo de JUCELI FERREIRA DA SILVA em 18/11/2022 23:59.
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14/12/2022 17:38
Decorrido prazo de JENILDA SILVA SANTOS em 18/11/2022 23:59.
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14/12/2022 17:38
Decorrido prazo de INACIO TEIXEIRA FILHO em 18/11/2022 23:59.
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14/12/2022 17:38
Decorrido prazo de IVANGEVALDO DOS SANTOS em 18/11/2022 23:59.
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14/12/2022 17:38
Decorrido prazo de GIVANILDO CORDEIRO DE SOUZA em 18/11/2022 23:59.
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14/12/2022 17:38
Decorrido prazo de GERVANIA SILVA MARTINS em 18/11/2022 23:59.
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14/12/2022 17:38
Decorrido prazo de CARLA DAUTRO CABRAL em 18/11/2022 23:59.
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14/12/2022 17:38
Decorrido prazo de FRANCIELE DA HORA CALIXTO em 18/11/2022 23:59.
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14/12/2022 17:38
Decorrido prazo de ELIENE BONFIM DOS SANTOS em 18/11/2022 23:59.
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14/12/2022 17:38
Decorrido prazo de ELIENE CONCEICAO FREITAS em 18/11/2022 23:59.
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14/12/2022 17:38
Decorrido prazo de EDNA DE JESUS DO CARMO em 18/11/2022 23:59.
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14/12/2022 17:38
Decorrido prazo de EREMITA LIMA CALMON em 18/11/2022 23:59.
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14/12/2022 17:38
Decorrido prazo de EDVALDO DORIA DE SOUZA em 18/11/2022 23:59.
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14/12/2022 17:38
Decorrido prazo de DAMIAO RIBEIRO DA SILVA em 18/11/2022 23:59.
-
14/12/2022 17:38
Decorrido prazo de DAMIANA MARIA DA SILVA DOS SANTOS em 18/11/2022 23:59.
-
14/12/2022 17:38
Decorrido prazo de DAMIAO DO SACRAMENTO em 18/11/2022 23:59.
-
14/12/2022 17:38
Decorrido prazo de DIOMARA SILVA DE JESUS em 18/11/2022 23:59.
-
14/12/2022 17:38
Decorrido prazo de DANIEL BOMFIM DOS SANTOS em 18/11/2022 23:59.
-
14/12/2022 17:38
Decorrido prazo de DOMINGAS DOS SANTOS em 18/11/2022 23:59.
-
14/12/2022 17:38
Decorrido prazo de DENILTON JORGE DOS SANTOS em 18/11/2022 23:59.
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14/12/2022 17:38
Decorrido prazo de CLAUDIANO DE JESUS RIBEIRO em 18/11/2022 23:59.
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14/12/2022 17:38
Decorrido prazo de CLEIDE SOUZA DOS SANTOS em 18/11/2022 23:59.
-
14/12/2022 17:38
Decorrido prazo de CICERO DE JESUS DA CRUZ em 18/11/2022 23:59.
-
14/12/2022 17:38
Decorrido prazo de CLEIDE MARA CORREIA DA SILVA em 18/11/2022 23:59.
-
14/12/2022 17:38
Decorrido prazo de CONCEICAO BONFIM DOS SANTOS em 18/11/2022 23:59.
-
14/12/2022 17:38
Decorrido prazo de CLAUDOMIRO OTAVIO DE JESUS DIAS em 18/11/2022 23:59.
-
14/12/2022 13:22
Conclusos para decisão
-
17/11/2022 16:59
Juntada de Petição de réplica
-
22/10/2022 18:59
Publicado Ato Ordinatório em 19/10/2022.
-
22/10/2022 18:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2022
-
17/10/2022 22:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
17/10/2022 22:29
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2022 22:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
30/09/2022 13:26
Juntada de Petição de contestação
-
27/05/2022 06:40
Decorrido prazo de SILVANICE PACHECO BORGES DOS SANTOS em 26/05/2022 23:59.
-
27/05/2022 06:40
Decorrido prazo de SIRLIANE DOS SANTOS CONCEICAO em 26/05/2022 23:59.
-
27/05/2022 06:40
Decorrido prazo de SUZANA DOS SANTOS PEDRO em 26/05/2022 23:59.
-
27/05/2022 06:40
Decorrido prazo de TATIANE DOS REIS DE CRISTO em 26/05/2022 23:59.
-
27/05/2022 06:40
Decorrido prazo de TEREZINHA DE JESUS DE SOUSA DOS SANTOS em 26/05/2022 23:59.
-
27/05/2022 06:40
Decorrido prazo de TAIWANA LACERDA RODRIGUES DA SILVA em 26/05/2022 23:59.
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27/05/2022 06:40
Decorrido prazo de VERA LUCIA DOS SANTOS em 26/05/2022 23:59.
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27/05/2022 06:40
Decorrido prazo de VERA LUCIA DOS SANTOS em 26/05/2022 23:59.
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27/05/2022 06:40
Decorrido prazo de VALDIRA MARIA COSTA ALVES em 26/05/2022 23:59.
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27/05/2022 06:40
Decorrido prazo de VENCESLAU MASSAU DOS SANTOS NETO em 26/05/2022 23:59.
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27/05/2022 06:40
Decorrido prazo de VALTER CORDEIRO DE SOUZA em 26/05/2022 23:59.
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27/05/2022 06:40
Decorrido prazo de VITALINO MACARIO DOS SANTOS em 26/05/2022 23:59.
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27/05/2022 06:40
Decorrido prazo de WALTER DOMINGOS DUARTE FILHO em 26/05/2022 23:59.
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27/05/2022 06:39
Decorrido prazo de SENILDA BISPO DE SENA em 26/05/2022 23:59.
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27/05/2022 06:39
Decorrido prazo de MARIA JOANICE DE ARAUJO MACHADO em 26/05/2022 23:59.
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27/05/2022 06:39
Decorrido prazo de MARIA IRACY DOS SANTOS em 26/05/2022 23:59.
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27/05/2022 06:39
Decorrido prazo de MARIA CLEONICE DOS SANTOS em 26/05/2022 23:59.
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27/05/2022 06:39
Decorrido prazo de MARIO BASTOS DA SILVA NETO em 26/05/2022 23:59.
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27/05/2022 06:39
Decorrido prazo de MARCIA MARIA FERREIRA DE SOUZA em 26/05/2022 23:59.
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27/05/2022 06:39
Decorrido prazo de MARIA NASCIMENTO MENEZES BISPO em 26/05/2022 23:59.
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27/05/2022 06:39
Decorrido prazo de MARIA DA NATIVIDADE DE JESUS SILVA em 26/05/2022 23:59.
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27/05/2022 06:39
Decorrido prazo de MARIA DALVA ROSA DA CONCEICAO em 26/05/2022 23:59.
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27/05/2022 06:39
Decorrido prazo de MARIA GORETTI DA SILVA em 26/05/2022 23:59.
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27/05/2022 06:39
Decorrido prazo de MARIA ELZA SALES em 26/05/2022 23:59.
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27/05/2022 06:39
Decorrido prazo de NEVAL SANTOS DE JESUS em 26/05/2022 23:59.
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27/05/2022 06:39
Decorrido prazo de ROBSON FERREIRA DE JESUS em 26/05/2022 23:59.
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27/05/2022 06:39
Decorrido prazo de ROSALINO SILVA DE CARVALHO em 26/05/2022 23:59.
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27/05/2022 06:39
Decorrido prazo de RAIMUNDO SILVIO RODRIGUES DE SANTANA em 26/05/2022 23:59.
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27/05/2022 06:39
Decorrido prazo de RAIMUNDO CAMPOS DE JESUS em 26/05/2022 23:59.
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27/05/2022 06:39
Decorrido prazo de ROZANA DOS SANTOS SANTOS em 26/05/2022 23:59.
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27/05/2022 06:39
Decorrido prazo de SONIA DOS SANTOS NERIS em 26/05/2022 23:59.
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27/05/2022 06:39
Decorrido prazo de ELIENE CONCEICAO FREITAS em 26/05/2022 23:59.
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27/05/2022 06:39
Decorrido prazo de ELIENE BONFIM DOS SANTOS em 26/05/2022 23:59.
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27/05/2022 06:39
Decorrido prazo de FRANCIELE DA HORA CALIXTO em 26/05/2022 23:59.
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27/05/2022 06:39
Decorrido prazo de GERALDO DOS REIS FILHO em 26/05/2022 23:59.
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27/05/2022 06:39
Decorrido prazo de GERVANIA SILVA MARTINS em 26/05/2022 23:59.
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27/05/2022 06:39
Decorrido prazo de GIVANILDO CORDEIRO DE SOUZA em 26/05/2022 23:59.
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27/05/2022 06:39
Decorrido prazo de IVANGEVALDO DOS SANTOS em 26/05/2022 23:59.
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27/05/2022 06:39
Decorrido prazo de INACIO TEIXEIRA FILHO em 26/05/2022 23:59.
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27/05/2022 06:39
Decorrido prazo de JENILDA SILVA SANTOS em 26/05/2022 23:59.
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27/05/2022 06:39
Decorrido prazo de JUCELI FERREIRA DA SILVA em 26/05/2022 23:59.
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27/05/2022 06:39
Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO DOS SANTOS em 26/05/2022 23:59.
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27/05/2022 06:39
Decorrido prazo de JUDINORIA FERREIRA DE JESUS em 26/05/2022 23:59.
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27/05/2022 06:39
Decorrido prazo de CONCEICAO BONFIM DOS SANTOS em 26/05/2022 23:59.
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27/05/2022 06:39
Decorrido prazo de CLEIDE MARA CORREIA DA SILVA em 26/05/2022 23:59.
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27/05/2022 06:39
Decorrido prazo de CICERO DE JESUS DA CRUZ em 26/05/2022 23:59.
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27/05/2022 06:39
Decorrido prazo de CARLA DAUTRO CABRAL em 26/05/2022 23:59.
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27/05/2022 06:39
Decorrido prazo de CLEIDE SOUZA DOS SANTOS em 26/05/2022 23:59.
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27/05/2022 06:39
Decorrido prazo de CLAUDIANO DE JESUS RIBEIRO em 26/05/2022 23:59.
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27/05/2022 06:39
Decorrido prazo de DENILTON JORGE DOS SANTOS em 26/05/2022 23:59.
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27/05/2022 06:39
Decorrido prazo de DOMINGAS DOS SANTOS em 26/05/2022 23:59.
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27/05/2022 06:39
Decorrido prazo de DANIEL BOMFIM DOS SANTOS em 26/05/2022 23:59.
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27/05/2022 06:39
Decorrido prazo de DIOMARA SILVA DE JESUS em 26/05/2022 23:59.
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27/05/2022 06:39
Decorrido prazo de DAMIAO DO SACRAMENTO em 26/05/2022 23:59.
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27/05/2022 06:39
Decorrido prazo de DAMIANA MARIA DA SILVA DOS SANTOS em 26/05/2022 23:59.
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27/05/2022 06:39
Decorrido prazo de DAMIAO RIBEIRO DA SILVA em 26/05/2022 23:59.
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27/05/2022 06:39
Decorrido prazo de EDVALDO DORIA DE SOUZA em 26/05/2022 23:59.
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27/05/2022 06:39
Decorrido prazo de EREMITA LIMA CALMON em 26/05/2022 23:59.
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27/05/2022 06:39
Decorrido prazo de EDNA DE JESUS DO CARMO em 26/05/2022 23:59.
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27/05/2022 05:12
Decorrido prazo de AURINO JOAO DE DEUS em 26/05/2022 23:59.
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27/05/2022 05:12
Decorrido prazo de AILA LETICIA RODRIGUES DOS SANTOS em 26/05/2022 23:59.
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27/05/2022 05:12
Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS MARTINS DA FONSECA em 26/05/2022 23:59.
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27/05/2022 05:12
Decorrido prazo de ALEX DA SILVA BRANDAO em 26/05/2022 23:59.
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27/05/2022 05:12
Decorrido prazo de ADRIANA DA SILVA BASTOS em 26/05/2022 23:59.
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27/05/2022 05:12
Decorrido prazo de ANTONIO BERNARDO DOS SANTOS em 26/05/2022 23:59.
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27/05/2022 05:12
Decorrido prazo de ANDRE LUIS SOUZA DE OLIVEIRA em 26/05/2022 23:59.
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27/05/2022 05:12
Decorrido prazo de ALEX SOUSA RODRIGUES em 26/05/2022 23:59.
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27/05/2022 05:12
Decorrido prazo de ANA CEZAR DE JESUS em 26/05/2022 23:59.
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27/05/2022 05:12
Decorrido prazo de BENEDITA LUCIA MOREIRA DA SILVA em 26/05/2022 23:59.
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27/05/2022 05:12
Decorrido prazo de BARBARA CRISTINA NEVES GERMANO MARTINS em 26/05/2022 23:59.
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27/05/2022 05:12
Decorrido prazo de BARBARA SANTANA DOS SANTOS em 26/05/2022 23:59.
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27/05/2022 05:12
Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO DE JESUS em 26/05/2022 23:59.
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27/05/2022 05:12
Decorrido prazo de CLAUDOMIRO OTAVIO DE JESUS DIAS em 26/05/2022 23:59.
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27/05/2022 05:12
Decorrido prazo de JUDITE DE JESUS em 26/05/2022 23:59.
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27/05/2022 05:12
Decorrido prazo de JUCILENE CRUZ DOS SANTOS em 26/05/2022 23:59.
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27/05/2022 05:12
Decorrido prazo de JOAO BATISTA DOS SANTOS DE JESUS em 26/05/2022 23:59.
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27/05/2022 05:12
Decorrido prazo de JOSIAS OLIVEIRA DOS SANTOS em 26/05/2022 23:59.
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27/05/2022 05:12
Decorrido prazo de LEANDRO DE FARIAS ARAUJO em 26/05/2022 23:59.
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27/05/2022 05:12
Decorrido prazo de LUAN CARDIM DA SILVA em 26/05/2022 23:59.
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27/05/2022 05:12
Decorrido prazo de LINDINALVA DE JESUS em 26/05/2022 23:59.
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27/05/2022 05:12
Decorrido prazo de LEIDIANA DE OLIVEIRA VIEIRA em 26/05/2022 23:59.
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27/05/2022 05:12
Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DOS SANTOS em 26/05/2022 23:59.
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27/05/2022 05:12
Decorrido prazo de LUCIANO CRUZ DOS SANTOS em 26/05/2022 23:59.
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27/05/2022 05:12
Decorrido prazo de LUCIVALDA DE PAULA SOBRAL em 26/05/2022 23:59.
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27/05/2022 05:12
Decorrido prazo de MARIA SAO PEDRO DE JESUS em 26/05/2022 23:59.
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27/05/2022 05:12
Decorrido prazo de MARIA DA PAZ SOUZA em 26/05/2022 23:59.
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27/05/2022 05:12
Decorrido prazo de MARIVALDO DOS SANTOS SENA em 26/05/2022 23:59.
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27/05/2022 05:12
Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DE JESUS em 26/05/2022 23:59.
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27/05/2022 05:12
Decorrido prazo de MARIA BELINHA PACIENCIA em 26/05/2022 23:59.
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27/05/2022 05:12
Decorrido prazo de MARIA LUCIA DOS SANTOS SILVA em 26/05/2022 23:59.
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27/05/2022 05:12
Decorrido prazo de MARIA BONFIM DOS SANTOS SILVA em 26/05/2022 23:59.
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27/05/2022 05:12
Decorrido prazo de MARIA DE SAO PEDRO SANTOS em 26/05/2022 23:59.
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27/05/2022 05:12
Decorrido prazo de MARIA CRISTINA SACRAMENTO em 26/05/2022 23:59.
-
27/05/2022 04:39
Decorrido prazo de SILVANICE PACHECO BORGES DOS SANTOS em 25/05/2022 23:59.
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27/05/2022 04:39
Decorrido prazo de SIRLIANE DOS SANTOS CONCEICAO em 25/05/2022 23:59.
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27/05/2022 04:39
Decorrido prazo de SUZANA DOS SANTOS PEDRO em 25/05/2022 23:59.
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27/05/2022 04:39
Decorrido prazo de TATIANE DOS REIS DE CRISTO em 25/05/2022 23:59.
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27/05/2022 04:39
Decorrido prazo de TEREZINHA DE JESUS DE SOUSA DOS SANTOS em 25/05/2022 23:59.
-
27/05/2022 04:39
Decorrido prazo de TAIWANA LACERDA RODRIGUES DA SILVA em 25/05/2022 23:59.
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27/05/2022 04:39
Decorrido prazo de VERA LUCIA DOS SANTOS em 25/05/2022 23:59.
-
27/05/2022 04:39
Decorrido prazo de VERA LUCIA DOS SANTOS em 25/05/2022 23:59.
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27/05/2022 04:39
Decorrido prazo de VALDIRA MARIA COSTA ALVES em 25/05/2022 23:59.
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27/05/2022 04:39
Decorrido prazo de VENCESLAU MASSAU DOS SANTOS NETO em 25/05/2022 23:59.
-
27/05/2022 04:39
Decorrido prazo de VALTER CORDEIRO DE SOUZA em 25/05/2022 23:59.
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27/05/2022 04:39
Decorrido prazo de VITALINO MACARIO DOS SANTOS em 25/05/2022 23:59.
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27/05/2022 04:39
Decorrido prazo de WALTER DOMINGOS DUARTE FILHO em 25/05/2022 23:59.
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27/05/2022 04:39
Decorrido prazo de MARIA DE SAO PEDRO SANTOS em 25/05/2022 23:59.
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27/05/2022 04:39
Decorrido prazo de MARIA CRISTINA SACRAMENTO em 25/05/2022 23:59.
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27/05/2022 04:39
Decorrido prazo de MARIA JOANICE DE ARAUJO MACHADO em 25/05/2022 23:59.
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27/05/2022 04:39
Decorrido prazo de MARIA IRACY DOS SANTOS em 25/05/2022 23:59.
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27/05/2022 04:39
Decorrido prazo de MARIA CLEONICE DOS SANTOS em 25/05/2022 23:59.
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27/05/2022 04:39
Decorrido prazo de MARIO BASTOS DA SILVA NETO em 25/05/2022 23:59.
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27/05/2022 04:39
Decorrido prazo de MARCIA MARIA FERREIRA DE SOUZA em 25/05/2022 23:59.
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27/05/2022 04:39
Decorrido prazo de MARIA NASCIMENTO MENEZES BISPO em 25/05/2022 23:59.
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27/05/2022 04:39
Decorrido prazo de MARIA DA NATIVIDADE DE JESUS SILVA em 25/05/2022 23:59.
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27/05/2022 04:39
Decorrido prazo de MARIA DALVA ROSA DA CONCEICAO em 25/05/2022 23:59.
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27/05/2022 04:39
Decorrido prazo de MARIA GORETTI DA SILVA em 25/05/2022 23:59.
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27/05/2022 04:39
Decorrido prazo de MARIA ELZA SALES em 25/05/2022 23:59.
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27/05/2022 04:39
Decorrido prazo de NEVAL SANTOS DE JESUS em 25/05/2022 23:59.
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27/05/2022 04:39
Decorrido prazo de ROBSON FERREIRA DE JESUS em 25/05/2022 23:59.
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27/05/2022 04:39
Decorrido prazo de ROSALINO SILVA DE CARVALHO em 25/05/2022 23:59.
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27/05/2022 04:39
Decorrido prazo de RAIMUNDO SILVIO RODRIGUES DE SANTANA em 25/05/2022 23:59.
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27/05/2022 04:39
Decorrido prazo de RAIMUNDO CAMPOS DE JESUS em 25/05/2022 23:59.
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26/05/2022 05:36
Decorrido prazo de AURINO JOAO DE DEUS em 25/05/2022 23:59.
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26/05/2022 05:36
Decorrido prazo de AILA LETICIA RODRIGUES DOS SANTOS em 25/05/2022 23:59.
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26/05/2022 05:36
Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS MARTINS DA FONSECA em 25/05/2022 23:59.
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26/05/2022 05:36
Decorrido prazo de ALEX DA SILVA BRANDAO em 25/05/2022 23:59.
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26/05/2022 05:36
Decorrido prazo de ADRIANA DA SILVA BASTOS em 25/05/2022 23:59.
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26/05/2022 05:36
Decorrido prazo de ANTONIO BERNARDO DOS SANTOS em 25/05/2022 23:59.
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26/05/2022 05:36
Decorrido prazo de ANDRE LUIS SOUZA DE OLIVEIRA em 25/05/2022 23:59.
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26/05/2022 05:36
Decorrido prazo de ALEX SOUSA RODRIGUES em 25/05/2022 23:59.
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26/05/2022 05:36
Decorrido prazo de ANA CEZAR DE JESUS em 25/05/2022 23:59.
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26/05/2022 05:36
Decorrido prazo de BENEDITA LUCIA MOREIRA DA SILVA em 25/05/2022 23:59.
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26/05/2022 05:36
Decorrido prazo de BARBARA CRISTINA NEVES GERMANO MARTINS em 25/05/2022 23:59.
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26/05/2022 05:36
Decorrido prazo de BARBARA SANTANA DOS SANTOS em 25/05/2022 23:59.
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26/05/2022 05:36
Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO DE JESUS em 25/05/2022 23:59.
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26/05/2022 05:36
Decorrido prazo de CLAUDOMIRO OTAVIO DE JESUS DIAS em 25/05/2022 23:59.
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26/05/2022 05:36
Decorrido prazo de CONCEICAO BONFIM DOS SANTOS em 25/05/2022 23:59.
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26/05/2022 05:36
Decorrido prazo de CLEIDE MARA CORREIA DA SILVA em 25/05/2022 23:59.
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26/05/2022 05:36
Decorrido prazo de CICERO DE JESUS DA CRUZ em 25/05/2022 23:59.
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26/05/2022 05:36
Decorrido prazo de CARLA DAUTRO CABRAL em 25/05/2022 23:59.
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26/05/2022 05:36
Decorrido prazo de CLEIDE SOUZA DOS SANTOS em 25/05/2022 23:59.
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26/05/2022 05:36
Decorrido prazo de CLAUDIANO DE JESUS RIBEIRO em 25/05/2022 23:59.
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26/05/2022 05:36
Decorrido prazo de DENILTON JORGE DOS SANTOS em 25/05/2022 23:59.
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26/05/2022 05:36
Decorrido prazo de DOMINGAS DOS SANTOS em 25/05/2022 23:59.
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26/05/2022 05:36
Decorrido prazo de DANIEL BOMFIM DOS SANTOS em 25/05/2022 23:59.
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26/05/2022 05:36
Decorrido prazo de DIOMARA SILVA DE JESUS em 25/05/2022 23:59.
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26/05/2022 05:36
Decorrido prazo de DAMIAO DO SACRAMENTO em 25/05/2022 23:59.
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26/05/2022 05:36
Decorrido prazo de DAMIANA MARIA DA SILVA DOS SANTOS em 25/05/2022 23:59.
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26/05/2022 05:36
Decorrido prazo de DAMIAO RIBEIRO DA SILVA em 25/05/2022 23:59.
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26/05/2022 05:36
Decorrido prazo de EDVALDO DORIA DE SOUZA em 25/05/2022 23:59.
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26/05/2022 05:36
Decorrido prazo de EREMITA LIMA CALMON em 25/05/2022 23:59.
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26/05/2022 05:36
Decorrido prazo de EDNA DE JESUS DO CARMO em 25/05/2022 23:59.
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26/05/2022 05:36
Decorrido prazo de ELIENE CONCEICAO FREITAS em 25/05/2022 23:59.
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26/05/2022 05:36
Decorrido prazo de ELIENE BONFIM DOS SANTOS em 25/05/2022 23:59.
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26/05/2022 05:36
Decorrido prazo de FRANCIELE DA HORA CALIXTO em 25/05/2022 23:59.
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26/05/2022 05:36
Decorrido prazo de GERALDO DOS REIS FILHO em 25/05/2022 23:59.
-
26/05/2022 05:36
Decorrido prazo de GERVANIA SILVA MARTINS em 25/05/2022 23:59.
-
26/05/2022 05:36
Decorrido prazo de GIVANILDO CORDEIRO DE SOUZA em 25/05/2022 23:59.
-
26/05/2022 05:36
Decorrido prazo de IVANGEVALDO DOS SANTOS em 25/05/2022 23:59.
-
26/05/2022 05:36
Decorrido prazo de INACIO TEIXEIRA FILHO em 25/05/2022 23:59.
-
26/05/2022 05:36
Decorrido prazo de JENILDA SILVA SANTOS em 25/05/2022 23:59.
-
26/05/2022 05:36
Decorrido prazo de JUCELI FERREIRA DA SILVA em 25/05/2022 23:59.
-
26/05/2022 05:36
Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO DOS SANTOS em 25/05/2022 23:59.
-
26/05/2022 05:36
Decorrido prazo de JUDINORIA FERREIRA DE JESUS em 25/05/2022 23:59.
-
26/05/2022 05:36
Decorrido prazo de JUDITE DE JESUS em 25/05/2022 23:59.
-
26/05/2022 05:36
Decorrido prazo de JUCILENE CRUZ DOS SANTOS em 25/05/2022 23:59.
-
26/05/2022 05:36
Decorrido prazo de JOAO BATISTA DOS SANTOS DE JESUS em 25/05/2022 23:59.
-
26/05/2022 05:36
Decorrido prazo de JOSIAS OLIVEIRA DOS SANTOS em 25/05/2022 23:59.
-
26/05/2022 05:36
Decorrido prazo de LEANDRO DE FARIAS ARAUJO em 25/05/2022 23:59.
-
26/05/2022 05:36
Decorrido prazo de LUAN CARDIM DA SILVA em 25/05/2022 23:59.
-
26/05/2022 05:36
Decorrido prazo de LINDINALVA DE JESUS em 25/05/2022 23:59.
-
26/05/2022 05:36
Decorrido prazo de LEIDIANA DE OLIVEIRA VIEIRA em 25/05/2022 23:59.
-
26/05/2022 05:36
Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DOS SANTOS em 25/05/2022 23:59.
-
26/05/2022 05:36
Decorrido prazo de LUCIANO CRUZ DOS SANTOS em 25/05/2022 23:59.
-
26/05/2022 05:36
Decorrido prazo de LUCIVALDA DE PAULA SOBRAL em 25/05/2022 23:59.
-
26/05/2022 05:36
Decorrido prazo de MARIA SAO PEDRO DE JESUS em 25/05/2022 23:59.
-
26/05/2022 05:36
Decorrido prazo de MARIA DA PAZ SOUZA em 25/05/2022 23:59.
-
26/05/2022 05:36
Decorrido prazo de MARIVALDO DOS SANTOS SENA em 25/05/2022 23:59.
-
26/05/2022 05:36
Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DE JESUS em 25/05/2022 23:59.
-
26/05/2022 05:36
Decorrido prazo de MARIA BELINHA PACIENCIA em 25/05/2022 23:59.
-
26/05/2022 05:36
Decorrido prazo de MARIA LUCIA DOS SANTOS SILVA em 25/05/2022 23:59.
-
26/05/2022 05:36
Decorrido prazo de MARIA BONFIM DOS SANTOS SILVA em 25/05/2022 23:59.
-
26/05/2022 05:36
Decorrido prazo de ROZANA DOS SANTOS SANTOS em 25/05/2022 23:59.
-
26/05/2022 05:36
Decorrido prazo de SONIA DOS SANTOS NERIS em 25/05/2022 23:59.
-
26/05/2022 05:36
Decorrido prazo de SENILDA BISPO DE SENA em 25/05/2022 23:59.
-
23/05/2022 17:12
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
19/05/2022 04:36
Publicado Decisão em 17/05/2022.
-
19/05/2022 04:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022
-
17/05/2022 17:21
Conclusos para despacho
-
17/05/2022 17:10
Juntada de Petição de petição
-
16/05/2022 10:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
15/05/2022 20:58
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
11/05/2022 09:18
Publicado Sentença em 04/05/2022.
-
11/05/2022 09:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022
-
03/05/2022 10:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
02/05/2022 22:02
Embargos de Declaração Acolhidos
-
18/05/2021 10:39
Conclusos para despacho
-
25/03/2021 01:33
Decorrido prazo de WALTER DOMINGOS DUARTE FILHO em 01/03/2021 23:59.
-
25/03/2021 01:33
Decorrido prazo de VITALINO MACARIO DOS SANTOS em 01/03/2021 23:59.
-
25/03/2021 01:33
Decorrido prazo de VALTER CORDEIRO DE SOUZA em 01/03/2021 23:59.
-
25/03/2021 01:33
Decorrido prazo de VENCESLAU MASSAU DOS SANTOS NETO em 01/03/2021 23:59.
-
25/03/2021 01:33
Decorrido prazo de VALDIRA MARIA COSTA ALVES em 01/03/2021 23:59.
-
25/03/2021 01:33
Decorrido prazo de VERA LUCIA DOS SANTOS em 01/03/2021 23:59.
-
25/03/2021 01:33
Decorrido prazo de VERA LUCIA DOS SANTOS em 01/03/2021 23:59.
-
25/03/2021 01:33
Decorrido prazo de TAIWANA LACERDA RODRIGUES DA SILVA em 01/03/2021 23:59.
-
25/03/2021 01:33
Decorrido prazo de TEREZINHA DE JESUS DE SOUSA DOS SANTOS em 01/03/2021 23:59.
-
25/03/2021 01:33
Decorrido prazo de TATIANE DOS REIS DE CRISTO em 01/03/2021 23:59.
-
25/03/2021 01:33
Decorrido prazo de SUZANA DOS SANTOS PEDRO em 01/03/2021 23:59.
-
25/03/2021 01:32
Decorrido prazo de SIRLIANE DOS SANTOS CONCEICAO em 01/03/2021 23:59.
-
25/03/2021 01:30
Decorrido prazo de SILVANICE PACHECO BORGES DOS SANTOS em 01/03/2021 23:59.
-
25/03/2021 01:30
Decorrido prazo de SENILDA BISPO DE SENA em 01/03/2021 23:59.
-
25/03/2021 01:30
Decorrido prazo de SONIA DOS SANTOS NERIS em 01/03/2021 23:59.
-
25/03/2021 01:30
Decorrido prazo de ROZANA DOS SANTOS SANTOS em 01/03/2021 23:59.
-
25/03/2021 01:30
Decorrido prazo de RAIMUNDO CAMPOS DE JESUS em 01/03/2021 23:59.
-
25/03/2021 01:30
Decorrido prazo de RAIMUNDO SILVIO RODRIGUES DE SANTANA em 01/03/2021 23:59.
-
25/03/2021 01:30
Decorrido prazo de ROSALINO SILVA DE CARVALHO em 01/03/2021 23:59.
-
25/03/2021 01:30
Decorrido prazo de NEVAL SANTOS DE JESUS em 01/03/2021 23:59.
-
25/03/2021 01:30
Decorrido prazo de MARIA ELZA SALES em 01/03/2021 23:59.
-
25/03/2021 01:30
Decorrido prazo de MARIA GORETTI DA SILVA em 01/03/2021 23:59.
-
25/03/2021 01:30
Decorrido prazo de MARIA DALVA ROSA DA CONCEICAO em 01/03/2021 23:59.
-
25/03/2021 01:30
Decorrido prazo de MARIA DA NATIVIDADE DE JESUS SILVA em 01/03/2021 23:59.
-
25/03/2021 01:30
Decorrido prazo de MARIA NASCIMENTO MENEZES BISPO em 01/03/2021 23:59.
-
25/03/2021 01:30
Decorrido prazo de MARCIA MARIA FERREIRA DE SOUZA em 01/03/2021 23:59.
-
25/03/2021 01:30
Decorrido prazo de MARIO BASTOS DA SILVA NETO em 01/03/2021 23:59.
-
25/03/2021 01:30
Decorrido prazo de MARIA CLEONICE DOS SANTOS em 01/03/2021 23:59.
-
25/03/2021 01:29
Decorrido prazo de MARIA IRACY DOS SANTOS em 01/03/2021 23:59.
-
25/03/2021 01:29
Decorrido prazo de MARIA JOANICE DE ARAUJO MACHADO em 01/03/2021 23:59.
-
25/03/2021 01:27
Decorrido prazo de MARIA CRISTINA SACRAMENTO em 01/03/2021 23:59.
-
25/03/2021 01:27
Decorrido prazo de MARIA DE SAO PEDRO SANTOS em 01/03/2021 23:59.
-
25/03/2021 01:27
Decorrido prazo de MARIA BONFIM DOS SANTOS SILVA em 01/03/2021 23:59.
-
25/03/2021 01:27
Decorrido prazo de MARIA LUCIA DOS SANTOS SILVA em 01/03/2021 23:59.
-
25/03/2021 01:27
Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DE JESUS em 01/03/2021 23:59.
-
25/03/2021 01:27
Decorrido prazo de MARIVALDO DOS SANTOS SENA em 01/03/2021 23:59.
-
25/03/2021 01:27
Decorrido prazo de MARIA DA PAZ SOUZA em 01/03/2021 23:59.
-
25/03/2021 01:27
Decorrido prazo de MARIA SAO PEDRO DE JESUS em 01/03/2021 23:59.
-
25/03/2021 01:25
Decorrido prazo de LUCIVALDA DE PAULA SOBRAL em 01/03/2021 23:59.
-
25/03/2021 01:25
Decorrido prazo de LUCIANO CRUZ DOS SANTOS em 01/03/2021 23:59.
-
25/03/2021 01:25
Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DOS SANTOS em 01/03/2021 23:59.
-
25/03/2021 01:25
Decorrido prazo de LEIDIANA DE OLIVEIRA VIEIRA em 01/03/2021 23:59.
-
25/03/2021 01:25
Decorrido prazo de LINDINALVA DE JESUS em 01/03/2021 23:59.
-
25/03/2021 01:25
Decorrido prazo de LUAN CARDIM DA SILVA em 01/03/2021 23:59.
-
25/03/2021 01:25
Decorrido prazo de LEANDRO DE FARIAS ARAUJO em 01/03/2021 23:59.
-
25/03/2021 01:25
Decorrido prazo de JOSIAS OLIVEIRA DOS SANTOS em 01/03/2021 23:59.
-
25/03/2021 01:25
Decorrido prazo de JOAO BATISTA DOS SANTOS DE JESUS em 01/03/2021 23:59.
-
25/03/2021 01:25
Decorrido prazo de JUCILENE CRUZ DOS SANTOS em 01/03/2021 23:59.
-
25/03/2021 01:24
Decorrido prazo de JUDITE DE JESUS em 01/03/2021 23:59.
-
25/03/2021 01:24
Decorrido prazo de JUDINORIA FERREIRA DE JESUS em 01/03/2021 23:59.
-
25/03/2021 01:24
Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO DOS SANTOS em 01/03/2021 23:59.
-
25/03/2021 01:24
Decorrido prazo de JUCELI FERREIRA DA SILVA em 01/03/2021 23:59.
-
25/03/2021 01:24
Decorrido prazo de JENILDA SILVA SANTOS em 01/03/2021 23:59.
-
25/03/2021 01:24
Decorrido prazo de INACIO TEIXEIRA FILHO em 01/03/2021 23:59.
-
25/03/2021 01:24
Decorrido prazo de IVANGEVALDO DOS SANTOS em 01/03/2021 23:59.
-
25/03/2021 01:24
Decorrido prazo de GIVANILDO CORDEIRO DE SOUZA em 01/03/2021 23:59.
-
14/03/2021 14:10
Decorrido prazo de GERVANIA SILVA MARTINS em 01/03/2021 23:59.
-
14/03/2021 14:10
Decorrido prazo de GERALDO DOS REIS FILHO em 01/03/2021 23:59.
-
14/03/2021 14:10
Decorrido prazo de FRANCIELE DA HORA CALIXTO em 01/03/2021 23:59.
-
14/03/2021 14:10
Decorrido prazo de ELIENE BONFIM DOS SANTOS em 01/03/2021 23:59.
-
14/03/2021 14:10
Decorrido prazo de ELIENE CONCEICAO FREITAS em 01/03/2021 23:59.
-
14/03/2021 14:10
Decorrido prazo de EDNA DE JESUS DO CARMO em 01/03/2021 23:59.
-
14/03/2021 14:10
Decorrido prazo de EREMITA LIMA CALMON em 01/03/2021 23:59.
-
14/03/2021 14:09
Decorrido prazo de EDVALDO DORIA DE SOUZA em 01/03/2021 23:59.
-
14/03/2021 14:09
Decorrido prazo de DAMIAO RIBEIRO DA SILVA em 01/03/2021 23:59.
-
14/03/2021 14:07
Decorrido prazo de DAMIANA MARIA DA SILVA DOS SANTOS em 01/03/2021 23:59.
-
14/03/2021 14:07
Decorrido prazo de DAMIAO DO SACRAMENTO em 01/03/2021 23:59.
-
14/03/2021 14:07
Decorrido prazo de DIOMARA SILVA DE JESUS em 01/03/2021 23:59.
-
14/03/2021 14:07
Decorrido prazo de DANIEL BOMFIM DOS SANTOS em 01/03/2021 23:59.
-
14/03/2021 14:06
Decorrido prazo de DOMINGAS DOS SANTOS em 01/03/2021 23:59.
-
14/03/2021 14:06
Decorrido prazo de DENILTON JORGE DOS SANTOS em 01/03/2021 23:59.
-
14/03/2021 14:06
Decorrido prazo de CLAUDIANO DE JESUS RIBEIRO em 01/03/2021 23:59.
-
14/03/2021 14:02
Decorrido prazo de CLEIDE SOUZA DOS SANTOS em 01/03/2021 23:59.
-
14/03/2021 14:02
Decorrido prazo de CARLA DAUTRO CABRAL em 01/03/2021 23:59.
-
14/03/2021 14:02
Decorrido prazo de CICERO DE JESUS DA CRUZ em 01/03/2021 23:59.
-
14/03/2021 14:02
Decorrido prazo de CLEIDE MARA CORREIA DA SILVA em 01/03/2021 23:59.
-
14/03/2021 14:02
Decorrido prazo de CONCEICAO BONFIM DOS SANTOS em 01/03/2021 23:59.
-
14/03/2021 14:02
Decorrido prazo de CLAUDOMIRO OTAVIO DE JESUS DIAS em 01/03/2021 23:59.
-
14/03/2021 14:02
Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO DE JESUS em 01/03/2021 23:59.
-
14/03/2021 13:56
Decorrido prazo de BARBARA SANTANA DOS SANTOS em 01/03/2021 23:59.
-
14/03/2021 13:56
Decorrido prazo de BARBARA CRISTINA NEVES GERMANO MARTINS em 01/03/2021 23:59.
-
14/03/2021 13:56
Decorrido prazo de BENEDITA LUCIA MOREIRA DA SILVA em 01/03/2021 23:59.
-
14/03/2021 13:56
Decorrido prazo de ALEX SOUSA RODRIGUES em 01/03/2021 23:59.
-
14/03/2021 13:56
Decorrido prazo de ANDRE LUIS SOUZA DE OLIVEIRA em 01/03/2021 23:59.
-
14/03/2021 13:56
Decorrido prazo de ANTONIO BERNARDO DOS SANTOS em 01/03/2021 23:59.
-
14/03/2021 13:56
Decorrido prazo de ADRIANA DA SILVA BASTOS em 01/03/2021 23:59.
-
14/03/2021 13:56
Decorrido prazo de ALEX DA SILVA BRANDAO em 01/03/2021 23:59.
-
14/03/2021 13:29
Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS MARTINS DA FONSECA em 01/03/2021 23:59.
-
14/03/2021 13:29
Decorrido prazo de AILA LETICIA RODRIGUES DOS SANTOS em 01/03/2021 23:59.
-
14/03/2021 13:29
Decorrido prazo de AURINO JOAO DE DEUS em 01/03/2021 23:59.
-
11/03/2021 09:08
Decorrido prazo de ANA CEZAR DE JESUS em 01/03/2021 23:59.
-
11/03/2021 06:01
Decorrido prazo de ROBSON FERREIRA DE JESUS em 01/03/2021 23:59.
-
11/03/2021 05:43
Decorrido prazo de MARIA BELINHA PACIENCIA em 01/03/2021 23:59.
-
09/02/2021 10:32
Conclusos para despacho
-
08/02/2021 12:13
Redistribuído por competência exclusiva em razão de recusa de prevenção/dependência
-
08/02/2021 11:45
Publicado Despacho em 04/02/2021.
-
04/02/2021 01:38
Publicado Despacho em 29/01/2021.
-
03/02/2021 11:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
03/02/2021 11:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
01/02/2021 10:24
Proferido despacho de mero expediente
-
01/02/2021 09:01
Conclusos para despacho
-
29/01/2021 12:38
Redistribuído por sorteio em razão de desaforamento
-
29/01/2021 12:33
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
-
28/01/2021 13:30
Expedição de despacho via Sistema.
-
28/01/2021 13:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
28/01/2021 13:30
Proferido despacho de mero expediente
-
10/08/2020 22:02
Decorrido prazo de AURINO JOAO DE DEUS em 17/07/2020 23:59:59.
-
10/08/2020 22:01
Decorrido prazo de AILA LETICIA RODRIGUES DOS SANTOS em 17/07/2020 23:59:59.
-
10/08/2020 22:01
Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS MARTINS DA FONSECA em 17/07/2020 23:59:59.
-
10/08/2020 22:01
Decorrido prazo de ALEX DA SILVA BRANDAO em 17/07/2020 23:59:59.
-
10/08/2020 22:01
Decorrido prazo de ADRIANA DA SILVA BASTOS em 17/07/2020 23:59:59.
-
10/08/2020 22:01
Decorrido prazo de ANTONIO BERNARDO DOS SANTOS em 17/07/2020 23:59:59.
-
10/08/2020 22:01
Decorrido prazo de ANDRE LUIS SOUZA DE OLIVEIRA em 17/07/2020 23:59:59.
-
10/08/2020 22:00
Decorrido prazo de ALEX SOUSA RODRIGUES em 17/07/2020 23:59:59.
-
10/08/2020 22:00
Decorrido prazo de ANA CEZAR DE JESUS em 17/07/2020 23:59:59.
-
10/08/2020 22:00
Decorrido prazo de BENEDITA LUCIA MOREIRA DA SILVA em 17/07/2020 23:59:59.
-
10/08/2020 22:00
Decorrido prazo de BARBARA CRISTINA NEVES GERMANO MARTINS em 17/07/2020 23:59:59.
-
10/08/2020 22:00
Decorrido prazo de BARBARA SANTANA DOS SANTOS em 17/07/2020 23:59:59.
-
10/08/2020 22:00
Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO DE JESUS em 17/07/2020 23:59:59.
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10/08/2020 22:00
Decorrido prazo de CLAUDOMIRO OTAVIO DE JESUS DIAS em 17/07/2020 23:59:59.
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10/08/2020 22:00
Decorrido prazo de CONCEICAO BONFIM DOS SANTOS em 17/07/2020 23:59:59.
-
10/08/2020 21:59
Decorrido prazo de CLEIDE MARA CORREIA DA SILVA em 17/07/2020 23:59:59.
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10/08/2020 21:59
Decorrido prazo de CICERO DE JESUS DA CRUZ em 17/07/2020 23:59:59.
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10/08/2020 21:59
Decorrido prazo de CARLA DAUTRO CABRAL em 17/07/2020 23:59:59.
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10/08/2020 21:59
Decorrido prazo de CLEIDE SOUZA DOS SANTOS em 17/07/2020 23:59:59.
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10/08/2020 21:59
Decorrido prazo de CLAUDIANO DE JESUS RIBEIRO em 17/07/2020 23:59:59.
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10/08/2020 21:59
Decorrido prazo de DENILTON JORGE DOS SANTOS em 17/07/2020 23:59:59.
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10/08/2020 21:59
Decorrido prazo de DOMINGAS DOS SANTOS em 17/07/2020 23:59:59.
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10/08/2020 21:59
Decorrido prazo de DANIEL BOMFIM DOS SANTOS em 17/07/2020 23:59:59.
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10/08/2020 21:59
Decorrido prazo de DIOMARA SILVA DE JESUS em 17/07/2020 23:59:59.
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10/08/2020 21:58
Decorrido prazo de DAMIAO DO SACRAMENTO em 17/07/2020 23:59:59.
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10/08/2020 21:58
Decorrido prazo de DAMIANA MARIA DA SILVA DOS SANTOS em 17/07/2020 23:59:59.
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10/08/2020 21:58
Decorrido prazo de DAMIAO RIBEIRO DA SILVA em 17/07/2020 23:59:59.
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10/08/2020 21:58
Decorrido prazo de EDVALDO DORIA DE SOUZA em 17/07/2020 23:59:59.
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10/08/2020 21:58
Decorrido prazo de EREMITA LIMA CALMON em 17/07/2020 23:59:59.
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10/08/2020 21:58
Decorrido prazo de EDNA DE JESUS DO CARMO em 17/07/2020 23:59:59.
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10/08/2020 21:58
Decorrido prazo de ELIENE CONCEICAO FREITAS em 17/07/2020 23:59:59.
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10/08/2020 21:58
Decorrido prazo de ELIENE BONFIM DOS SANTOS em 17/07/2020 23:59:59.
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10/08/2020 21:58
Decorrido prazo de FRANCIELE DA HORA CALIXTO em 17/07/2020 23:59:59.
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10/08/2020 21:57
Decorrido prazo de GERALDO DOS REIS FILHO em 17/07/2020 23:59:59.
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10/08/2020 21:57
Decorrido prazo de GERVANIA SILVA MARTINS em 17/07/2020 23:59:59.
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10/08/2020 21:57
Decorrido prazo de GIVANILDO CORDEIRO DE SOUZA em 17/07/2020 23:59:59.
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10/08/2020 21:57
Decorrido prazo de IVANGEVALDO DOS SANTOS em 17/07/2020 23:59:59.
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10/08/2020 21:57
Decorrido prazo de INACIO TEIXEIRA FILHO em 17/07/2020 23:59:59.
-
10/08/2020 21:57
Decorrido prazo de JENILDA SILVA SANTOS em 17/07/2020 23:59:59.
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10/08/2020 21:57
Decorrido prazo de JUCELI FERREIRA DA SILVA em 17/07/2020 23:59:59.
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10/08/2020 21:57
Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO DOS SANTOS em 17/07/2020 23:59:59.
-
10/08/2020 21:57
Decorrido prazo de JUDINORIA FERREIRA DE JESUS em 17/07/2020 23:59:59.
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10/08/2020 21:56
Decorrido prazo de JUDITE DE JESUS em 17/07/2020 23:59:59.
-
10/08/2020 21:56
Decorrido prazo de JUCILENE CRUZ DOS SANTOS em 17/07/2020 23:59:59.
-
10/08/2020 21:56
Decorrido prazo de JOAO BATISTA DOS SANTOS DE JESUS em 17/07/2020 23:59:59.
-
10/08/2020 21:56
Decorrido prazo de JOSIAS OLIVEIRA DOS SANTOS em 17/07/2020 23:59:59.
-
10/08/2020 21:56
Decorrido prazo de LEANDRO DE FARIAS ARAUJO em 17/07/2020 23:59:59.
-
10/08/2020 21:56
Decorrido prazo de LUAN CARDIM DA SILVA em 17/07/2020 23:59:59.
-
10/08/2020 21:56
Decorrido prazo de LINDINALVA DE JESUS em 17/07/2020 23:59:59.
-
10/08/2020 21:56
Decorrido prazo de LEIDIANA DE OLIVEIRA VIEIRA em 17/07/2020 23:59:59.
-
10/08/2020 21:56
Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DOS SANTOS em 17/07/2020 23:59:59.
-
10/08/2020 21:56
Decorrido prazo de LUCIANO CRUZ DOS SANTOS em 17/07/2020 23:59:59.
-
10/08/2020 21:55
Decorrido prazo de LUCIVALDA DE PAULA SOBRAL em 17/07/2020 23:59:59.
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10/08/2020 21:55
Decorrido prazo de MARIA SAO PEDRO DE JESUS em 17/07/2020 23:59:59.
-
10/08/2020 21:55
Decorrido prazo de MARIA DA PAZ SOUZA em 17/07/2020 23:59:59.
-
10/08/2020 21:55
Decorrido prazo de MARIVALDO DOS SANTOS SENA em 17/07/2020 23:59:59.
-
10/08/2020 21:55
Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DE JESUS em 17/07/2020 23:59:59.
-
10/08/2020 21:55
Decorrido prazo de MARIA BELINHA PACIENCIA em 17/07/2020 23:59:59.
-
10/08/2020 21:55
Decorrido prazo de MARIA LUCIA DOS SANTOS SILVA em 17/07/2020 23:59:59.
-
10/08/2020 21:55
Decorrido prazo de MARIA BONFIM DOS SANTOS SILVA em 17/07/2020 23:59:59.
-
10/08/2020 21:55
Decorrido prazo de MARIA DE SAO PEDRO SANTOS em 17/07/2020 23:59:59.
-
10/08/2020 21:54
Decorrido prazo de MARIA CRISTINA SACRAMENTO em 17/07/2020 23:59:59.
-
10/08/2020 21:54
Decorrido prazo de MARIA JOANICE DE ARAUJO MACHADO em 17/07/2020 23:59:59.
-
10/08/2020 21:54
Decorrido prazo de MARIA IRACY DOS SANTOS em 17/07/2020 23:59:59.
-
10/08/2020 21:54
Decorrido prazo de MARIA CLEONICE DOS SANTOS em 17/07/2020 23:59:59.
-
10/08/2020 21:54
Decorrido prazo de MARIO BASTOS DA SILVA NETO em 17/07/2020 23:59:59.
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10/08/2020 21:54
Decorrido prazo de MARCIA MARIA FERREIRA DE SOUZA em 17/07/2020 23:59:59.
-
10/08/2020 21:54
Decorrido prazo de MARIA NASCIMENTO MENEZES BISPO em 17/07/2020 23:59:59.
-
10/08/2020 21:54
Decorrido prazo de MARIA DA NATIVIDADE DE JESUS SILVA em 17/07/2020 23:59:59.
-
10/08/2020 21:54
Decorrido prazo de MARIA DALVA ROSA DA CONCEICAO em 17/07/2020 23:59:59.
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10/08/2020 21:53
Decorrido prazo de MARIA GORETTI DA SILVA em 17/07/2020 23:59:59.
-
10/08/2020 21:53
Decorrido prazo de MARIA ELZA SALES em 17/07/2020 23:59:59.
-
10/08/2020 21:53
Decorrido prazo de NEVAL SANTOS DE JESUS em 17/07/2020 23:59:59.
-
10/08/2020 21:53
Decorrido prazo de ROBSON FERREIRA DE JESUS em 17/07/2020 23:59:59.
-
10/08/2020 21:53
Decorrido prazo de ROSALINO SILVA DE CARVALHO em 17/07/2020 23:59:59.
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10/08/2020 21:53
Decorrido prazo de RAIMUNDO SILVIO RODRIGUES DE SANTANA em 17/07/2020 23:59:59.
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10/08/2020 21:53
Decorrido prazo de RAIMUNDO CAMPOS DE JESUS em 17/07/2020 23:59:59.
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10/08/2020 21:53
Decorrido prazo de ROZANA DOS SANTOS SANTOS em 17/07/2020 23:59:59.
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10/08/2020 21:53
Decorrido prazo de SONIA DOS SANTOS NERIS em 17/07/2020 23:59:59.
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10/08/2020 21:52
Decorrido prazo de SENILDA BISPO DE SENA em 17/07/2020 23:59:59.
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10/08/2020 21:52
Decorrido prazo de SILVANICE PACHECO BORGES DOS SANTOS em 17/07/2020 23:59:59.
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10/08/2020 21:52
Decorrido prazo de SIRLIANE DOS SANTOS CONCEICAO em 17/07/2020 23:59:59.
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10/08/2020 21:52
Decorrido prazo de SUZANA DOS SANTOS PEDRO em 17/07/2020 23:59:59.
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10/08/2020 21:52
Decorrido prazo de TATIANE DOS REIS DE CRISTO em 17/07/2020 23:59:59.
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10/08/2020 21:52
Decorrido prazo de TEREZINHA DE JESUS DE SOUSA DOS SANTOS em 17/07/2020 23:59:59.
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10/08/2020 21:52
Decorrido prazo de TAIWANA LACERDA RODRIGUES DA SILVA em 17/07/2020 23:59:59.
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10/08/2020 21:52
Decorrido prazo de VERA LUCIA DOS SANTOS em 17/07/2020 23:59:59.
-
10/08/2020 21:52
Decorrido prazo de VERA LUCIA DOS SANTOS em 17/07/2020 23:59:59.
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10/08/2020 21:51
Decorrido prazo de VALDIRA MARIA COSTA ALVES em 17/07/2020 23:59:59.
-
10/08/2020 21:51
Decorrido prazo de VENCESLAU MASSAU DOS SANTOS NETO em 17/07/2020 23:59:59.
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10/08/2020 21:51
Decorrido prazo de VALTER CORDEIRO DE SOUZA em 17/07/2020 23:59:59.
-
10/08/2020 21:51
Decorrido prazo de VITALINO MACARIO DOS SANTOS em 17/07/2020 23:59:59.
-
10/08/2020 21:51
Decorrido prazo de WALTER DOMINGOS DUARTE FILHO em 17/07/2020 23:59:59.
-
29/06/2020 16:24
Publicado Despacho em 22/06/2020.
-
24/06/2020 17:33
Conclusos para decisão
-
22/06/2020 23:18
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
20/06/2020 17:45
Juntada de Petição de petição
-
19/06/2020 10:40
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
19/06/2020 10:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
18/06/2020 16:05
Declarada incompetência
-
17/06/2020 21:09
Conclusos para despacho
-
17/06/2020 21:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/02/2021
Ultima Atualização
21/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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