STJ - 0312461-93.2012.8.05.0001

19/10/2020 12:08

Transitado em Julgado em 09/10/2020

08/09/2020 12:00

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 637767/2020 (Juntada automática)

08/09/2020 12:00

Protocolizada Petição 637767/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/09/2020

26/08/2020 17:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000397-2020-2T)

26/08/2020 05:22

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 26/08/2020 Petição Nº 672939/2019 - AgInt

25/08/2020 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

25/08/2020 15:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0672939 - AgInt no REsp 1787850 - Publicação prevista para 26/08/2020

24/08/2020 23:59

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA e não-provido, por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição Nº 672939/2019 - AgInt no REsp 1787850

07/08/2020 19:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA (Mandado nº 000394-2020-2T)

06/08/2020 05:21

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 06/08/2020

05/08/2020 19:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

05/08/2020 16:53

Incluído em pauta para 18/08/2020 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 672939/2019 - AgInt no REsp 1787850/BA

19/12/2019 17:33

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

18/12/2019 15:33

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu prazo para impugnação

16/10/2019 10:45

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 680119/2019 (Juntada automática)

16/10/2019 10:45

Protocolizada Petição 680119/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/10/2019

16/10/2019 05:41

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 16/10/2019 Petição Nº 672939/2019 -

15/10/2019 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

15/10/2019 12:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 672939/2019. Publicação prevista para 16/10/2019)

14/10/2019 14:33

Juntada de Petição de AgInt - AGRAVO INTERNO nº 672939/2019 (Juntada automática)

14/10/2019 14:33

Protocolizada Petição 672939/2019 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 14/10/2019

14/10/2019 05:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/10/2019

11/10/2019 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

10/10/2019 19:37

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/10/2019

10/10/2019 19:37

Não conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA

19/12/2018 10:44

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) - pela SJD

18/12/2018 18:30

Distribuído por sorteio ao Ministro OG FERNANDES - SEGUNDA TURMA

12/12/2018 15:20

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJBA - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA