TJBA - 0302454-08.2013.8.05.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ATMOS INCORPORADORA LTDA

CNPJ: 10.741.491/0001-85

ISIS SILVA SANTOS FONSECA

CPF *12.***.*64-20

LUCIANO LOBO FONSECA

CPF *66.***.*46-68

Advogados

PAULO KLEBER CARNEIRO CARVALHO FILHO

OAB: 40279/BA

CPF *48.***.*08-96

IAGUI ANTONIO BERNARDES BASTOS

LAIS ANDRADA BARROS

OAB: 49890/BA

CPF *94.***.*97-28

Polo Passivo

Partes

ATMOS INCORPORADORA LTDA

CNPJ: 10.741.491/0001-85

ISIS SILVA SANTOS FONSECA

CPF *12.***.*64-20

LUCIANO LOBO FONSECA

CPF *66.***.*46-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/12/2021 08:05

    Publicado Intimação em 10/12/2021.

  • 10/12/2021 08:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021

  • 09/12/2021 11:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/12/2021 11:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/12/2021 10:17

    Juntada de Petição de petição

  • 07/12/2021 02:35

    Devolvidos os autos

  • 30/11/2021 10:30

    Juntada de Petição de petição

  • 21/08/2021 17:21

    Juntada de Petição de petição

  • 27/07/2021 00:00

    Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

  • 27/07/2021 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Recursos - Destino: Secão de Recursos

  • 26/07/2021 00:00

    Publicação

  • 23/07/2021 00:00

    Recebido da Seção de Recursos pela Secretaria de Recursos

  • 23/07/2021 00:00

    Remetido da Seção de Recursos para a Secretaria de Recursos

  • 22/07/2021 00:00

    Decisão Cadastrada

  • 22/07/2021 00:00

    Negação de seguimento

  • 02/12/2019 00:00

    Recebido pela Seção de Recursos

  • 02/12/2019 00:00

    Remetido: Origem 2 Vice Presidência Destino: Seção de Recursos

  • 01/11/2019 00:00

    Recebido pela 2º Vice da Secretaria de Câmara

  • 31/10/2019 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: 2 Vice Presidencia

  • 04/06/2019 00:00

    Recebido da Secretaria de Recursos pela Seção de Recursos

  • 03/06/2019 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Recursos - Destino: Secão de Recursos

  • 03/06/2019 00:00

    Conclusão

  • 03/06/2019 00:00

    Expedição de Certidão

  • 06/05/2019 00:00

    Publicação

  • 03/05/2019 17:54

    Redistribuição por Competência Exclusiva

  • 03/05/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 02/05/2019 00:00

    Recebido da Secretaria de Câmara pela Secretaria de Recursos

  • 02/05/2019 00:00

    Recebido da Secretaria de Câmara pela Secretaria de Recursos

  • 02/05/2019 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos

  • 02/05/2019 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos

  • 02/05/2019 00:00

    Baixa Definitiva

  • 02/05/2019 00:00

    Baixa Definitiva

  • 02/05/2019 00:00

    Recebido da Secretaria de Câmara pela Secretaria de Recursos

  • 02/05/2019 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos

  • 02/05/2019 00:00

    Baixa Definitiva

  • 02/05/2019 00:00

    Petição

  • 02/05/2019 00:00

    Recebido da Secretaria de Câmara pela Secretaria de Recursos

  • 02/05/2019 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos

  • 02/05/2019 00:00

    Petição

  • 02/05/2019 00:00

    Expedição de Certidão

  • 26/04/2019 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

  • 26/04/2019 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

  • 26/04/2019 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

  • 26/04/2019 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

  • 26/04/2019 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

  • 26/04/2019 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

  • 26/04/2019 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

  • 26/04/2019 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

  • 26/04/2019 00:00

    Mero expediente

  • 22/03/2018 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 22/03/2018 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 22/03/2018 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 22/03/2018 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 21/03/2018 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 21/03/2018 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 21/03/2018 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 21/03/2018 00:00

    Petição

  • 21/03/2018 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 21/03/2018 00:00

    Petição

  • 19/03/2018 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

  • 19/03/2018 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

  • 19/03/2018 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

  • 19/03/2018 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

  • 19/03/2018 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

  • 19/03/2018 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

  • 19/03/2018 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

  • 19/03/2018 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

  • 03/01/2018 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 03/01/2018 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 03/01/2018 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 03/01/2018 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 02/01/2018 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 02/01/2018 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 02/01/2018 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 02/01/2018 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 28/12/2017 00:00

    Petição

  • 28/12/2017 00:00

    Petição

  • 21/11/2017 00:00

    Expedição de Certidão

  • 21/11/2017 00:00

    Publicação

  • 14/11/2017 00:00

    Acolhimento de Embargos de Declaração

  • 14/11/2017 00:00

    Julgado

  • 03/11/2017 00:00

    Publicação

  • 31/10/2017 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar

  • 31/10/2017 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar

  • 31/10/2017 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)

  • 31/10/2017 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)

  • 31/10/2017 00:00

    Inclusão em pauta

  • 31/10/2017 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar

  • 31/10/2017 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)

  • 31/10/2017 00:00

    Solicitação de dia de Julgamento - RELATOR

  • 31/10/2017 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar

  • 31/10/2017 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)

  • 06/09/2017 00:00

    Recebido p/ Secretaria de Câmaras do SECOMGE (Petição)

  • 05/09/2017 00:00

    Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Secretaria de Câmara (Petição)

  • 14/07/2017 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 14/07/2017 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 14/07/2017 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 14/07/2017 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 14/07/2017 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

  • 14/07/2017 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

  • 14/07/2017 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

  • 14/07/2017 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

  • 14/07/2017 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 14/07/2017 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 14/07/2017 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

  • 14/07/2017 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

  • 14/07/2017 00:00

    Petição

  • 14/07/2017 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 14/07/2017 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 14/07/2017 00:00

    Petição

  • 14/07/2017 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

  • 14/07/2017 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

  • 04/05/2017 00:00

    Recebido p/ Secretaria de Câmaras do SECOMGE (Petição)

  • 04/05/2017 00:00

    Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Secretaria de Câmara (Petição)

  • 25/04/2017 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 25/04/2017 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 25/04/2017 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 25/04/2017 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 25/04/2017 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 25/04/2017 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 25/04/2017 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 25/04/2017 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 24/04/2017 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

  • 24/04/2017 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

  • 24/04/2017 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

  • 24/04/2017 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

  • 24/04/2017 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

  • 24/04/2017 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

  • 24/04/2017 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

  • 24/04/2017 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

  • 12/04/2017 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 12/04/2017 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 12/04/2017 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 12/04/2017 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 11/04/2017 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 11/04/2017 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 11/04/2017 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 11/04/2017 00:00

    Petição

  • 11/04/2017 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 11/04/2017 00:00

    Petição

  • 05/04/2017 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

  • 05/04/2017 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

  • 05/04/2017 00:00

    Expedição de Certidão

  • 05/04/2017 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

  • 05/04/2017 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

  • 04/04/2017 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

  • 04/04/2017 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

  • 04/04/2017 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

  • 04/04/2017 00:00

    Publicação

  • 04/04/2017 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

  • 30/03/2017 00:00

    Mero expediente

  • 09/01/2017 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 09/01/2017 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 09/01/2017 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 09/01/2017 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 22/12/2016 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 22/12/2016 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 22/12/2016 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 22/12/2016 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 22/12/2016 00:00

    Conclusão

  • 21/12/2016 00:00

    Recurso Interno Cadastrado

  • 21/12/2016 00:00

    Petição

  • 29/11/2016 00:00

    Expedição de Certidão

  • 29/11/2016 00:00

    Expedição de Certidão

  • 29/11/2016 00:00

    Publicação

  • 29/11/2016 00:00

    Publicação

  • 22/11/2016 00:00

    Acolhimento de Embargos de Declaração

  • 22/11/2016 00:00

    Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

  • 22/11/2016 00:00

    Julgado

  • 22/11/2016 00:00

    Julgado

  • 10/11/2016 00:00

    Publicação

  • 10/11/2016 00:00

    Publicação

  • 27/10/2016 00:00

    Inclusão em pauta

  • 27/10/2016 00:00

    Inclusão em pauta

  • 27/10/2016 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar

  • 27/10/2016 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar

  • 27/10/2016 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)

  • 27/10/2016 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)

  • 27/10/2016 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar

  • 27/10/2016 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)

  • 26/10/2016 00:00

    Solicitação de dia de Julgamento - RELATOR

  • 26/10/2016 00:00

    Solicitação de dia de Julgamento - RELATOR

  • 25/07/2016 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 25/07/2016 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 25/07/2016 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 25/07/2016 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 25/07/2016 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

  • 25/07/2016 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

  • 25/07/2016 00:00

    Petição

  • 25/07/2016 00:00

    Petição

  • 25/07/2016 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 25/07/2016 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 25/07/2016 00:00

    Petição

  • 25/07/2016 00:00

    Petição

  • 25/07/2016 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

  • 19/07/2016 00:00

    Recebido pela Secretaria de Câmara

  • 19/07/2016 00:00

    Recebido pela Secretaria de Câmara

  • 12/07/2016 00:00

    Expedição de Certidão

  • 11/07/2016 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

  • 11/07/2016 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

  • 11/07/2016 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

  • 08/07/2016 00:00

    Mero expediente

  • 08/07/2016 00:00

    Mero expediente

  • 13/06/2016 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 13/06/2016 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 13/06/2016 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 10/06/2016 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 10/06/2016 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 10/06/2016 00:00

    Recurso Interno Cadastrado

  • 10/06/2016 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 10/06/2016 00:00

    Petição

  • 07/06/2016 00:00

    Recurso Interno Cadastrado

  • 07/06/2016 00:00

    Petição

  • 06/06/2016 00:00

    Expedição de Certidão

  • 06/06/2016 00:00

    Publicação

  • 01/06/2016 00:00

    Provimento em Parte

  • 31/05/2016 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar

  • 31/05/2016 00:00

    Julgado

  • 31/05/2016 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)

  • 30/05/2016 00:00

    recebido da secretaria pelo Segundo julgador

  • 30/05/2016 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Segundo Julgador

  • 19/05/2016 00:00

    Publicação

  • 17/05/2016 00:00

    Inclusão em pauta

  • 17/05/2016 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar

  • 17/05/2016 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)

  • 17/05/2016 00:00

    Solicitação de dia de Julgamento - RELATOR

  • 18/02/2016 00:00

    Publicação

  • 15/02/2016 00:00

    Recebido do SECOMGE

  • 15/02/2016 00:00

    Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Relator

  • 15/02/2016 00:00

    Expedição de Termo

  • 15/02/2016 00:00

    Distribuição por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2016

Ultima Atualização
07/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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