31/07/2024 10:46

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
31/07/2024 10:46

Baixa Definitiva
31/07/2024 10:46

Transitado em Julgado em 31/07/2024
31/07/2024 10:45

Juntada de Certidão
26/07/2024 00:42

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/07/2024 23:59.
28/06/2024 00:33

Decorrido prazo de RARA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA em 27/06/2024 23:59.
10/06/2024 01:50

Expedição de Certidão.
05/06/2024 03:30

Publicado Decisão em 05/06/2024.
05/06/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
31/05/2024 19:05

Prejudicado o recurso
20/05/2024 18:40

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 13:50

Conclusos #Não preenchido#
06/05/2024 13:50

Juntada de Certidão
27/04/2024 00:28

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/04/2024 23:59.
13/03/2024 01:44

Expedição de Certidão.
08/03/2024 09:16

Publicado Despacho em 11/03/2024.
08/03/2024 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
08/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Rolemberg José Araújo Costa DESPACHO 0000471-88.2008.8.05.0044 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Estado Da Bahia Advogado: Adilson Brito Agapito (OAB:BA10478-A) Apelado: Rara Transportes De Cargas Ltda Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0000471-88.2008.8.05.0044 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): ADILSON BRITO AGAPITO (OAB:BA10478-A) APELADO: RARA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA Advogado(s): DESPACHO Considerando que se trata de execução fiscal enquadrável, para fins de extinção, no disposto pela Resolução nº 547/2024 do CNJ, intimem-se as partes, com especialidade a Fazenda Pública, para que comprove, no prazo de 30 dias, que a hipótese dos autos não se ajusta àquelas contempladas pela referida Resolução.

Conclusos para decisão oportunamente.

Despacho com força de mandado/ofício.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Salvador, 06 de março de 2024.

Desembargador ROLEMBERG COSTA – Relator
06/03/2024 14:59

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 12:02

Conclusos #Não preenchido#
29/11/2023 12:02

Expedição de Certidão.
29/11/2023 11:45

Expedição de Certidão.
29/11/2023 11:09

Recebidos os autos
29/11/2023 11:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2023

Ultima Atualização
03/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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