TJBA - 8000184-84.2023.8.05.0101

1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais

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Acompanhar
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Polo Ativo

Partes

LEOMAR JOSE SILVA

CPF *93.***.*42-49

LUCIANO JOSE DA SILVA

CPF *37.***.*60-53

ADILIA MARIA DE JESUS SILVA

CPF *37.***.*36-91

Advogados

REYJANE FERNANDES SANTOS CARVALHO

OAB: 52873/BA

CPF *33.***.*74-07

Polo Passivo

Partes

LEONOR JOSE SILVA

CPF *85.***.*13-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 04.142.491/0001-66

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/07/2025 10:28

    Baixa Definitiva

  • 01/07/2025 10:28

    Arquivado Definitivamente

  • 01/07/2025 10:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/07/2025 10:27

    Arquivado Definitivamente

  • 01/07/2025 10:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/06/2025 17:31

    Expedição de intimação.

  • 08/06/2025 17:31

    Expedição de intimação.

  • 08/06/2025 17:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/06/2025 17:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2025 10:38

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2025 12:12

    Juntada de Petição de manifestação DO MP

  • 27/03/2025 11:22

    Expedição de intimação.

  • 27/03/2025 11:22

    Expedição de intimação.

  • 26/03/2025 15:29

    Expedição de intimação.

  • 26/03/2025 15:29

    Expedição de intimação.

  • 26/03/2025 15:29

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2025 12:41

    Expedição de intimação.

  • 26/03/2025 12:41

    Expedição de intimação.

  • 30/09/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IGAPORÃ INTIMAÇÃO 8000184-84.2023.8.05.0101 Alvará Judicial - Lei 6858/80 Jurisdição: Igaporã Requerente: Adilia Maria De Jesus Silva Advogado: Reyjane Fernandes Santos Carvalho (OAB:BA52873) Requerente: Luciano Jose Da Silva Advogado: Reyjane Fernandes Santos Carvalho (OAB:BA52873) Requerente: Leomar Jose Silva Advogado: Reyjane Fernandes Santos Carvalho (OAB:BA52873) Requerido: Leonor Jose Silva Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Interessado: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE IGAPORÃ - BAHIA - JURISDIÇÃO PLENA Fórum Orozimbo Ribeiro, Rua Silêncio Fernandes, 42 / Bairro Alto do Cruzeiro CEP: 46.490-000-Fone: (77) 3460-1006/1159 / e-mail: [email protected] Autos n. 8000184-84.2023.8.05.0101 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) REQUERENTE: ADILIA MARIA DE JESUS SILVA, LUCIANO JOSE DA SILVA, LEOMAR JOSE SILVA REQUERIDO: LEONOR JOSE SILVA ATO ORDINATÓRIO Com esteio no art. 4º do Provimento Conjunto CGJ n. 06/2016 e no art. 152, VI, do Código de Processo Civil, intimo a parte autora, por seu(ua)(s) advogado(a)(s), para retirar o Alvará ID 447443517 e juntar aos autos o seu recebimento, a fim de oportunizar a continuidade do feito, no prazo de 05 (cinco) dias úteis.

    Igaporã/BA, 6 de junho de 2024.

    Amélia Lélis Lima Badaró Castro Escrivã Designada

  • 25/09/2024 17:33

    Expedição de intimação.

  • 25/09/2024 17:33

    Expedição de intimação.

  • 20/09/2024 11:07

    Expedição de intimação.

  • 20/09/2024 11:07

    Expedição de intimação.

  • 20/09/2024 11:07

    Expedição de Ofício.

  • 22/07/2024 18:24

    Juntada de Petição de Documento_1

  • 17/07/2024 12:46

    Juntada de Alvará

  • 27/06/2024 02:05

    Decorrido prazo de REYJANE FERNANDES SANTOS CARVALHO em 25/06/2024 23:59.

  • 22/06/2024 01:52

    Publicado Intimação em 10/06/2024.

  • 22/06/2024 01:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

  • 06/06/2024 13:31

    Expedição de intimação.

  • 06/06/2024 13:31

    Expedição de intimação.

  • 06/06/2024 12:27

    Expedição de sentença.

  • 06/06/2024 12:27

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IGAPORÃ SENTENÇA 8000184-84.2023.8.05.0101 Alvará Judicial - Lei 6858/80 Jurisdição: Igaporã Requerente: Adilia Maria De Jesus Silva Advogado: Reyjane Fernandes Santos Carvalho (OAB:BA52873) Requerente: Luciano Jose Da Silva Advogado: Reyjane Fernandes Santos Carvalho (OAB:BA52873) Requerente: Leomar Jose Silva Advogado: Reyjane Fernandes Santos Carvalho (OAB:BA52873) Requerido: Leonor Jose Silva Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Interessado: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IGAPORÃ Processo: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 n. 8000184-84.2023.8.05.0101 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IGAPORÃ REQUERENTE: ADILIA MARIA DE JESUS SILVA e outros (2) Advogado(s): REYJANE FERNANDES SANTOS CARVALHO (OAB:BA52873) REQUERIDO: LEONOR JOSE SILVA Advogado(s): SENTENÇA Vistos etc.

    Trata-se de pedido de ALVARÁ JUDICIAL intentado por LEOMAR JOSÉ SILVA, LUCIANO JOSE DA SILVA e ADÍLIA MARIA DE JESUS SILVA devidamente qualificados nos autos, por intermédio do seu bastante procurador, através do qual pretendem autorização judicial para fim de receber eventuais saldos a receber do falecido LEONOR JOSÉ DA SILVA.

    Acompanham a inicial, documentos e procuração.

    Em ID 391667180 foi determinada a requisição de informação acerca de saldos bancários via SISBAJUD.

    Ademais, verifico que não consta inventário em nome do de cujus até a presente data.

    Em ofício de ID 413006010 o INSS informa que consta como dependente do falecido a Sra.

    Adília Maria de Jesus Silva, indicando ainda existência de valor nominal aproximado de R$ 520,80 (quinhentos e vinte reais e oitenta centavos), decorrente de saldo não levantado de benefício.

    Em petição de ID 415815046 o órgão ministerial declinou da intervenção no feito.

    Na sequência, os autos vieram-me conclusos.

    Assim relatados, fundamento e decido.

    O documento de ID 413006010 revela a existência de valor a ser levantado junto ao INSS.

    No mais, a requisição de informações via SISBAJUD, em anexo, revela a existência de saldo no valor de R$ 19.908,37 (dezenove mil novecentos e oito reais e trinta e sete centavos), junto ao Banco do Brasil.

    Segue também em anexo a ordem de bloqueio do referido valor para posterior depósito em conta judicial e consequente expedição de alvará.

    Sendo os requerentes legítimos e cumpridas as determinações legais atinentes à espécie, especialmente o que dispõe a Lei Federal nº 6.858/80 estando, ainda, o requerimento devidamente justificado quanto aos seus fundamentos, deve-se acolher o pedido.

    Pelo exposto, em razão dos fundamentos acima delineados, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, na conformidade dos seus termos, deferir a expedição de ALVARÁ JUDICIAL requerido pelas partes interessadas, com o intuito de liberar eventuais saldos existentes em relação ao falecido LEONOR JOSE SILVA, CPF: *85.***.*13-15 perante ao INSS, bem como face ao valor de R$ 19.908,37 (dezenove mil novecentos e oito reais e trinta e sete centavos), junto ao Banco do Brasil, esclarecendo-se que cada herdeiro fará jus a cota de igual valor.

    DETERMINO a intimação do INSS para que proceda, desde logo, o depósito judicial da quantia, devidamente corrigida.

    Decreto, ainda, a extinção do processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inc.

    I do CPC.

    Expeça-se o respectivo ALVARÁ JUDICIAL em favor dos Requerentes.

    INTIMEM-SE para fornecer a chave pix.

    Em todo caso, autorizo, desde logo, a expedição de alvará único em favor da Advogada, ante os poderes outorgados no instrumentos de mandado/procuração.

    Custas pelos autores, ficando a obrigação decorrente suspensa, face ao Benefício da Gratuidade da Justiça deferido nos autos, nos moldes do art. 98, §3º do CPC.

    Após o trânsito julgado e recebidos os valores, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

    Atribuo força de mandado ao presente despacho.

    Publique-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se Igaporã/BA, data registrada no sistema.

    EDSON NASCIMENTO CAMPOS Juiz de Direito

  • 05/06/2024 00:03

    Expedição de sentença.

  • 05/06/2024 00:03

    Expedição de Alvará.

  • 04/06/2024 10:23

    Juntada de Petição de petição

  • 24/05/2024 18:19

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2024 21:27

    Decorrido prazo de ADILIA MARIA DE JESUS SILVA em 03/04/2024 23:59.

  • 07/04/2024 23:27

    Decorrido prazo de LUCIANO JOSE DA SILVA em 03/04/2024 23:59.

  • 07/04/2024 23:26

    Decorrido prazo de LEOMAR JOSE SILVA em 03/04/2024 23:59.

  • 24/03/2024 21:43

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/03/2024 23:59.

  • 09/03/2024 12:04

    Publicado Sentença em 11/03/2024.

  • 09/03/2024 12:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

  • 08/03/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IGAPORÃ INTIMAÇÃO 8000184-84.2023.8.05.0101 Alvará Judicial - Lei 6858/80 Jurisdição: Igaporã Requerente: Adilia Maria De Jesus Silva Advogado: Reyjane Fernandes Santos Carvalho (OAB:BA52873) Requerente: Luciano Jose Da Silva Advogado: Reyjane Fernandes Santos Carvalho (OAB:BA52873) Requerente: Leomar Jose Silva Advogado: Reyjane Fernandes Santos Carvalho (OAB:BA52873) Requerido: Leonor Jose Silva Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE IGAPORÃ - BAHIA - JURISDIÇÃO PLENA Fórum Orozimbo Ribeiro, Rua Silêncio Fernandes, 42 / Bairro Alto do Cruzeiro CEP: 46.490-000-Fone: (77) 3460-1006/1159 / e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 8000184-84.2023.8.05.0101 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) REQUERENTE: ADILIA MARIA DE JESUS SILVA, LUCIANO JOSE DA SILVA, LEOMAR JOSE SILVA REQUERIDO: LEONOR JOSE SILVA ATO ORDINATÓRIO Com esteio no art. 1º, IX, do Provimento Conjunto CGJ n.º 06/2016, e no art.152, VI, do CPC e despacho ID 391667180, concedo vista ao Ministério Público para manifestar-se no prazo legal/judicial.

    Igaporã(BA), 4 de outubro de 2023.

    Amélia Lélis Lima Badaró Castro Escrivã Designada

  • 07/03/2024 09:30

    Expedição de sentença.

  • 06/03/2024 23:34

    Expedição de intimação.

  • 06/03/2024 23:34

    Concedida a gratuidade da justiça a ADILIA MARIA DE JESUS SILVA - CPF: *37.***.*36-91 (REQUERENTE).

  • 06/03/2024 23:34

    Julgado procedente o pedido

  • 29/02/2024 10:25

    Conclusos para julgamento

  • 20/10/2023 15:08

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2023 10:45

    Juntada de Petição de Documento1

  • 04/10/2023 13:24

    Expedição de intimação.

  • 04/10/2023 13:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 04/10/2023 09:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 04/10/2023 09:27

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 09:23

    Juntada de Ofício

  • 25/09/2023 11:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 21/09/2023 18:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 21/09/2023 18:16

    Expedição de Ofício.

  • 20/09/2023 02:19

    Publicado Despacho em 18/09/2023.

  • 20/09/2023 02:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

  • 15/09/2023 10:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 15/09/2023 00:55

    Concedida a gratuidade da justiça a ADILIA MARIA DE JESUS SILVA - CPF: *37.***.*36-91 (REQUERENTE).

  • 15/09/2023 00:55

    Determinada Requisição de Informações

  • 15/09/2023 00:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2023 08:28

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2023 16:21

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2023

Ultima Atualização
30/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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