05/06/2025 11:13

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 17:42

Juntada de Petição de informação de pagamento
14/04/2025 01:43

Publicado Intimação em 03/04/2025.
14/04/2025 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
14/04/2025 01:42

Publicado Intimação em 03/04/2025.
14/04/2025 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
10/04/2025 07:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IGUAI em 20/03/2025 23:59.
08/04/2025 10:01

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 10:25

Expedição de intimação.
26/03/2025 09:49

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 11:38

Juntada de Petição de petição
15/03/2025 18:25

Publicado Ato Ordinatório em 19/02/2025.
15/03/2025 18:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
17/02/2025 13:22

Expedição de ato ordinatório.
17/02/2025 13:18

Processo Desarquivado
17/02/2025 13:18

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 08:14

Arquivado Provisoramente
16/04/2024 08:13

Arquivado Provisoramente
07/02/2024 23:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
01/02/2024 16:16

Juntada de Petição de petição
18/01/2024 20:59

Decorrido prazo de ANTONIO ITALMAR PALMA NOGUEIRA FILHO em 10/11/2023 23:59.
18/01/2024 20:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IGUAI em 14/12/2023 23:59.
13/01/2024 20:46

Publicado Intimação em 17/10/2023.
13/01/2024 20:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2024
23/11/2023 17:29

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 11:35

Expedição de intimação.
16/10/2023 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

IGUAI INTIMAÇÃO 0000200-26.2013.8.05.0102 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Iguai Requerente: Aline Da Silva Nunes Advogado: Antonio Italmar Palma Nogueira Filho (OAB:BA13487) Requerido: Municipio De Iguai Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

IGUAI Processo: PROCEDIMENTO SUMÁRIO n. 0000200-26.2013.8.05.0102 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

IGUAI AUTOR: ALINE DA SILVA NUNES Advogado(s): ANTONIO ITALMAR PALMA NOGUEIRA FILHO (OAB:BA13487) REU: MUNICIPIO DE IGUAI Advogado(s): DESPACHO Trata-se de cumprimento de sentença em face do Município de Iguaí-BA.

Na sentença o Município fora condenado ao pagamento do valor relativo ao salário do impugnado do mês de dezembro de 2012 e o décimo terceiro salário também do mesmo ano.

Transitada em julgado a sentença condenatória, o exequente apresentou requerimento para cumprimento do julgado.

Instado a manifestar quanto ao pedido de cumprimento do julgado, o Executado deixou transcorrer in albis o prazo e não impugnou o memorial de cálculo apresentado pelo Exequente conforme certidão de Id nº150070354 .

Em breve síntese, é o relato.

Decido.

Inicialmente, consigno que, o NCPC extinguiu o processo autônomo de execução de sentença contra a fazenda pública, sendo que, o cumprimento do julgado se dá nos mesmos autos, consoante previsão estabelecida nos artigos 534 e seguintes do aludido diploma processual.

O exequente apresentou requerimento para cumprimento do julgado e apresentou planilha com o cálculo do débito que entende ser devido.

Por sua vez a parte executada não impugnou o calculo apresentado.Evidenciado que a Fazenda Pública teve conhecimento acerca dos valores executados e não se insurgiu contra os mesmos, conclui-se que houve o efetivo reconhecimento da procedência do pedido formulado pelo exequente.

Ante o exposto, homologo os cálculos apresentados pelo exequente no Id nº25889819 determinando, nos termos do art. 535 do CPC, o seu pagamento com os consectários (acréscimos e descontos) legais.

Após o trânsito em julgado, expeça-se requisição de pequeno valor (RPV)ou precatório, conforme o caso, em desfavor do Município de Iguaí, devendo a Secretaria da Vara encaminhar na oportunidade a documentação correlata e necessária ao cumprimento desta.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Comunicações de praxe.

Iguaí/Bahia, 09 de novembro de 2021.

FERNANDO MARCOS PEREIRA Juiz de Direito
03/10/2023 18:41

Expedição de intimação.
03/10/2023 18:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/10/2023 18:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/08/2023 15:05

Juntada de Certidão trânsito em julgado
04/08/2023 15:05

Conclusos para despacho
04/08/2023 15:04

Juntada de Certidão trânsito em julgado
01/08/2023 17:21

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 11:40

Conclusos para despacho
17/02/2022 04:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IGUAI em 14/02/2022 23:59.
15/12/2021 03:26

Decorrido prazo de ANTONIO ITALMAR PALMA NOGUEIRA FILHO em 14/12/2021 23:59.
20/11/2021 11:33

Publicado Intimação em 19/11/2021.
20/11/2021 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2021
18/11/2021 08:38

Expedição de intimação.
18/11/2021 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/11/2021 13:20

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2021 16:43

Conclusos para despacho
18/10/2021 16:42

Juntada de Certidão
11/03/2021 04:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IGUAI em 05/03/2021 23:59.
12/02/2021 21:43

Decorrido prazo de ANTONIO ITALMAR PALMA NOGUEIRA FILHO em 11/02/2021 23:59:59.
25/01/2021 01:24

Publicado Intimação em 12/01/2021.
11/01/2021 17:07

Expedição de intimação via Sistema.
11/01/2021 17:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/12/2020 18:29

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2020 17:36

Conclusos para despacho
26/05/2019 01:27

Devolvidos os autos
17/02/2016 14:05

REATIVAÇÃO
31/12/2015 13:14

Baixa Definitiva
31/12/2015 13:14

DEFINITIVO
27/11/2014 10:36

RECEBIMENTO
26/06/2014 08:29

REMESSA
28/05/2014 09:03

MERO EXPEDIENTE
23/05/2014 09:18

CONCLUSÃO
23/05/2014 09:12

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
26/02/2014 09:49

MERO EXPEDIENTE
16/09/2013 09:15

CONCLUSÃO
16/09/2013 09:14

PETIÇÃO
19/08/2013 09:14

PETIÇÃO
15/08/2013 09:13

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
15/08/2013 09:13

PETIÇÃO
20/02/2013 08:36

MERO EXPEDIENTE
04/02/2013 09:04

CONCLUSÃO
04/02/2013 09:02

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2024

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

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