18/09/2025 17:57

Juntada de Petição de informação de pagamento
09/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Itabuna 4ª Vara de Feitos de Rel de Cons.

Cíveis, Comerciais e Registros Públicos Fórum de Itabuna - Módulo 1 - Rua Santa Cruz, s/n, Próximo à Maternidade Ester Gomes (Mãe Pobre), Nossa Senhora das Graças CEP 45600-000, Fone: (73) 3214-6200, Itabuna-BA Processo nº: 8007847-82.2022.8.05.0113 Classe - Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente: EXEQUENTE: THIAGO RIBEIRO BARBOZA Requerido: EXECUTADO: LOTEAMENTO NOVA ITABUNA SPE LTDA SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de Ação Rescisória c/c Indenizatória ajuizada por THIAGO RIBEIRO BARBOZA contra LOTEAMENTO NOVA ITABUNA SPE LTDA, devidamente sentenciada, em fase de cumprimento de sentença.

As partes vieram aos autos informando a celebração de um acordo (513352722). É o relatório.

Decido. O Código de Processo Civil, em seu artigo 487, dispõe que: Art. 487.

Haverá resolução de mérito quando o juiz: III - homologar: b) a transação; As partes, através de petição conjunta (513352722), vêm aos autos informar a celebração de uma transação envolvendo o objeto do presente processo, requerendo a sua homologação.

As partes são capazes, estão bem assistidas, o objeto é lícito, não restando outra alternativa a este Juízo senão homologar o presente acordo para que produza os efeitos que dele se espera.

Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes e RESOLVO O MÉRITO do presente PROCESSO, com fulcro no artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil.

Custas processuais na forma da sentença originária.

Honorários advocatícios de sucumbência, na forma do acordo ora homologado.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se (DPJ). Transitada em julgado, certificada a regularidade das custas processuais, ARQUIVE-SE, sem prejuízo de posterior desarquivamento a pedido das partes, em especial no caso de descumprimento do acordo ora homologado.

Itabuna (Ba), 08 de setembro de 2025.

GLAUCIO ROGERIO LOPES KLIPEL Juiz de Direito VC
08/09/2025 17:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/09/2025 11:12

Homologada a Transação
02/09/2025 13:43

Decorrido prazo de LOTEAMENTO NOVA ITABUNA SPE LTDA em 01/09/2025 23:59.
25/08/2025 10:15

Juntada de Petição de informação de pagamento
10/08/2025 01:00

Publicado Despacho em 08/08/2025.
10/08/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 08:26

Conclusos para julgamento
06/08/2025 18:32

Conclusos para julgamento
06/08/2025 18:32

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo
06/08/2025 13:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/08/2025 15:53

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 14:23

Conclusos para despacho
23/07/2025 14:22

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/07/2025 08:40

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
07/07/2025 06:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/07/2025 06:11

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 09:08

Recebidos os autos
04/07/2025 09:08

Juntada de Certidão
04/07/2025 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 11:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
07/06/2024 11:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
06/06/2024 16:29

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 10:09

Conclusos para despacho
04/06/2024 20:38

Juntada de Petição de contra-razões
25/05/2024 00:53

Decorrido prazo de THIAGO RIBEIRO BARBOZA em 07/05/2024 23:59.
11/05/2024 07:49

Publicado Ato Ordinatório em 08/05/2024.
11/05/2024 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
06/05/2024 14:28

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 12:27

Juntada de Petição de apelação
19/04/2024 09:34

Publicado Sentença em 15/04/2024.
19/04/2024 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
11/04/2024 10:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/03/2024 13:45

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
02/02/2024 19:56

Decorrido prazo de THIAGO RIBEIRO BARBOZA em 31/01/2024 23:59.
02/02/2024 19:56

Decorrido prazo de LOTEAMENTO NOVA ITABUNA SPE LTDA em 31/01/2024 23:59.
30/12/2023 22:11

Publicado Sentença em 06/12/2023.
30/12/2023 22:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2023
18/12/2023 16:06

Conclusos para julgamento
15/12/2023 09:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/12/2023 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/12/2023 12:35

Julgado procedente em parte o pedido
16/08/2023 11:44

Conclusos para julgamento
15/08/2023 15:12

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 03:43

Publicado Despacho em 26/07/2023.
27/07/2023 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
25/07/2023 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/07/2023 12:06

Embargos de declaração não acolhidos
04/05/2023 18:46

Juntada de Petição de petição
28/04/2023 09:54

Conclusos para decisão
27/04/2023 18:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/04/2023 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/04/2023 16:02

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2023 10:27

Conclusos para despacho
18/04/2023 08:00

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 14:55

Juntada de Petição de petição
30/03/2023 03:41

Decorrido prazo de LOTEAMENTO NOVA ITABUNA SPE LTDA em 13/02/2023 23:59.
30/03/2023 03:41

Decorrido prazo de THIAGO RIBEIRO BARBOZA em 13/02/2023 23:59.
28/03/2023 12:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/03/2023 12:18

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2023 19:23

Publicado Ato Ordinatório em 18/01/2023.
05/03/2023 19:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2023
01/03/2023 18:14

Conclusos para despacho
14/02/2023 00:00

Juntada de Petição de réplica
17/01/2023 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/01/2023 13:57

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 16:27

Juntada de Petição de contestação
10/11/2022 02:11

Publicado Decisão em 17/10/2022.
10/11/2022 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
08/11/2022 11:11

Juntada de Certidão
30/10/2022 07:16

Publicado Despacho em 11/10/2022.
30/10/2022 07:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2022
19/10/2022 16:50

Juntada de Certidão
14/10/2022 13:52

Juntada de acesso aos autos
14/10/2022 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/10/2022 09:33

Concedida a Medida Liminar
14/10/2022 08:33

Conclusos para decisão
14/10/2022 07:59

Juntada de Petição de petição
10/10/2022 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/10/2022 08:29

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2022 22:23

Conclusos para despacho
09/10/2022 22:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2022

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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