19/05/2025 20:23

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
19/05/2025 20:23

Baixa Definitiva
19/05/2025 20:23

Transitado em Julgado em 19/05/2025
19/05/2025 20:21

Transitado em Julgado em 19/05/2025
17/05/2025 00:42

Decorrido prazo de AUTO VIACAO CAMURUJIPE LTDA em 16/05/2025 23:59.
23/04/2025 14:37

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE ACORDÃO
23/04/2025 03:55

Publicado Ementa em 23/04/2025.
23/04/2025 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2025
16/04/2025 08:25

Conhecido o recurso de AUTO VIACAO CAMURUJIPE LTDA - CNPJ: 15.***.***/0001-03 (APELADO) e provido
15/04/2025 22:52

Conhecido o recurso de AUTO VIACAO CAMURUJIPE LTDA - CNPJ: 15.***.***/0001-03 (APELADO) e provido
14/04/2025 19:41

Juntada de Petição de certidão
14/04/2025 17:51

Deliberado em sessão - julgado
19/03/2025 17:27

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 17:05

Incluído em pauta para 07/04/2025 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.
18/03/2025 21:31

Solicitado dia de julgamento
30/01/2025 00:55

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/01/2025 23:59.
09/12/2024 02:11

Expedição de Certidão.
05/12/2024 07:16

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 05:33

Publicado Despacho em 04/12/2024.
04/12/2024 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
03/12/2024 17:14

Conclusos #Não preenchido#
03/12/2024 16:38

Juntada de Petição de ICMS_Direito disponível_reitera parecer anterior_AC 8033280_07.2020.8.05.0001 _1_
03/12/2024 16:27

Expedição de Certidão.
02/12/2024 10:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
02/12/2024 10:59

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 10:59

Juntada de termo
29/11/2024 17:42

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 02:11

Expedição de Certidão.
23/08/2024 09:44

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 07:11

Publicado Despacho em 22/08/2024.
22/08/2024 07:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 10:33

Conclusos #Não preenchido#
21/08/2024 10:33

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
21/08/2024 10:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE
20/08/2024 16:26

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO
20/08/2024 16:17

Expedição de Certidão.
19/08/2024 10:24

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 11:35

Conclusos #Não preenchido#
19/07/2024 15:57

Juntada de termo
11/07/2024 01:30

Expedição de Certidão.
08/07/2024 10:31

Juntada de Petição de petição
06/07/2024 06:42

Publicado Despacho em 08/07/2024.
06/07/2024 06:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 16:29

Juntada de Certidão
04/07/2024 15:29

Juntada de Petição de Ciente de despacho
04/07/2024 15:28

Expedição de Certidão.
03/07/2024 22:07

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 13:19

Conclusos #Não preenchido#
05/04/2024 13:18

Juntada de Certidão
03/04/2024 00:39

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/04/2024 23:59.
28/03/2024 01:19

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/03/2024 23:59.
28/03/2024 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/03/2024 23:59.
23/03/2024 00:27

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/03/2024 23:59.
13/03/2024 01:19

Expedição de Certidão.
11/03/2024 10:17

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 10:50

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DESPACHO
08/03/2024 10:48

Expedição de Certidão.
08/03/2024 09:02

Publicado Despacho em 11/03/2024.
08/03/2024 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
08/03/2024 01:17

Expedição de Certidão.
08/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Emílio Salomão Pinto Resedá DESPACHO 8033280-07.2020.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelado: Auto Viacao Camurujipe Ltda Advogado: Carlos Alberto Ribeiro De Arruda (OAB:SP133149-A) Advogado: Tatiane Thome (OAB:SP223575-A) Apelante: Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8033280-07.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível APELANTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): APELADA: AUTO VIAÇÃO CAMURUJIPE LTDA Advogado(s): CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE ARRUDA (OAB:SP 133149-A), TATIANE THOME (OAB:SP 223575-A) DESPACHO Suscitado conflito de competência atinente a este apelo, fui designado para resolver, em caráter provisório, sobre providências reputadas urgentes, e, diante do largo tempo decorrido desde que a apelada requereu a adoção de medidas de tal jaez, determino a intimação dos litigantes, para, em 05 dias, informarem acerca da existência de atos urgentes que entendam de necessária adoção no presente recurso, voltando-me os autos para exame de eventuais manifestações ou permanecendo o caderno processual na Secretaria da Serventia até o deslinde do aludido incidente de competência, se inertes os intimados.

Atribua-se efeito de ofício/mandado a este despacho, se necessário.

Publique-se.

Intimem-se.

Data registrada no sistema.

Emílio Salomão Resedá Relator ESR01
07/03/2024 09:57

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 17:03

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 01:13

Expedição de Certidão.
05/03/2024 12:00

Conclusos #Não preenchido#
05/03/2024 11:58

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
05/03/2024 11:56

Juntada de Certidão
05/03/2024 06:35

Publicado Despacho em 05/03/2024.
05/03/2024 06:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
01/03/2024 16:54

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DESPACHO
01/03/2024 16:53

Expedição de Certidão.
01/03/2024 02:29

Publicado Decisão em 01/03/2024.
01/03/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 11:49

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 10:11

Juntada de Certidão
28/02/2024 10:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE
28/02/2024 10:02

Juntada de Certidão
27/02/2024 22:27

Suscitado Conflito de Competência
31/07/2023 18:58

Conclusos #Não preenchido#
31/07/2023 18:58

Juntada de Certidão
28/07/2023 10:25

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 00:14

Expedição de Certidão.
07/07/2023 02:38

Publicado Despacho em 06/07/2023.
07/07/2023 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
05/07/2023 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/07/2023 13:31

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2022 14:08

Remetidos os Autos (alteração de relatoria) para TITULARIDADE EM PROVIMENTO 1
19/04/2022 17:41

Remetidos os Autos (alteração de relatoria) para TITULARIDADE EM PROVIMENTO 1
18/04/2022 16:41

Remetidos os Autos (alteração de relatoria) para Desembargador Vinculado - José Cícero Landin Neto
16/03/2022 10:33

Conclusos #Não preenchido#
16/03/2022 10:33

Juntada de Certidão
06/03/2022 00:23

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/02/2022 23:59.
26/02/2022 00:33

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/02/2022 23:59.
08/02/2022 10:54

Juntada de Petição de petição
08/02/2022 00:15

Expedição de Certidão.
03/02/2022 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2022 01:02

Publicado Despacho em 01/02/2022.
02/02/2022 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022
31/01/2022 09:20

Expedição de Certidão.
28/01/2022 18:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/01/2022 16:00

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2021 17:56

Juntada de Petição de petição
30/09/2021 17:55

Expedição de Certidão.
28/09/2021 17:02

Juntada de Petição de petição
22/09/2021 11:31

Conclusos #Não preenchido#
22/09/2021 11:30

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
22/09/2021 11:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE
21/09/2021 08:35

Publicado Despacho em 21/09/2021.
21/09/2021 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021
20/09/2021 15:51

Expedição de Certidão.
20/09/2021 12:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/09/2021 14:02

Determinação de redistribuição por prevenção
30/06/2021 14:41

Conclusos #Não preenchido#
28/06/2021 14:42

Juntada de Petição de petição
21/06/2021 14:48

Juntada de Petição de petição
14/06/2021 08:50

Publicado Despacho em 14/06/2021.
14/06/2021 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2021
14/06/2021 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2021
11/06/2021 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/06/2021 09:36

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2021 15:28

Conclusos #Não preenchido#
19/04/2021 17:13

Juntada de Petição de petição
16/04/2021 10:32

Juntada de Petição de petição
14/04/2021 00:46

Publicado Despacho em 13/04/2021.
14/04/2021 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021
09/04/2021 18:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/04/2021 17:58

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2021 00:03

Decorrido prazo de COORDENADOR DE CRÉDITO E COBRANÇA DA REGIÃO METROPOLITANA DE SALVADOR em 21/01/2021 23:59:59.
15/12/2020 18:04

Juntada de Petição de petição
10/12/2020 00:01

Publicado Decisão em 09/12/2020.
09/12/2020 17:29

Juntada de Petição de petição
09/12/2020 12:52

Conclusos #Não preenchido#
09/12/2020 12:32

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
09/12/2020 12:11

Classe Processual MANDADO DE SEGURANÇA (CÍVEL) (120) alterada para APELAÇÃO (CÍVEL) (198)
09/12/2020 12:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE
07/12/2020 18:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/12/2020 15:15

Declarada incompetência
07/12/2020 10:01

Conclusos #Não preenchido#
07/12/2020 10:01

Expedição de Certidão.
07/12/2020 08:29

Expedição de Certidão.
04/12/2020 14:30

Recebidos os autos
04/12/2020 14:30

Expedição de Certidão.
04/12/2020 14:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2024

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Parecer • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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