TJBA - 0562545-41.2017.8.05.0001
1ª instância - 20Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis e Comerciais - Salvador
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/04/2025 16:32
Juntada de Petição de petição
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28/03/2025 17:11
Juntada de Petição de petição
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13/06/2024 11:07
Juntada de Certidão
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08/03/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 0562545-41.2017.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Interessado: Celeste Cintra Jatahy Fonseca Advogado: Edmilson Jatahy Fonseca Neto (OAB:BA32649) Advogado: Celeste Cintra Jatahy Fonseca Neta (OAB:BA47647) Advogado: Lucas Daltro Jatahy Fonseca (OAB:BA54316) Interessado: Sul America Seguro Saude S.a.
Advogado: Thiago Pessoa Rocha (OAB:PE29650) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0562545-41.2017.8.05.0001 Órgão Julgador: 20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR INTERESSADO: CELESTE CINTRA JATAHY FONSECA Advogado(s): EDMILSON JATAHY FONSECA NETO (OAB:BA32649), CELESTE CINTRA JATAHY FONSECA NETA (OAB:BA47647), LUCAS DALTRO JATAHY FONSECA (OAB:BA54316) INTERESSADO: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S.A.
Advogado(s): THIAGO PESSOA ROCHA (OAB:PE29650) DECISÃO O Superior Tribunal de Justiça, por meio da Segunda Seção, determinou a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem acerca da questão delimitada no tema 1016 que tramitem no território nacional (acórdão publicado no DJe de 10/6/2019).
O tema 1016 tem como objetivo dirimir a controvérsia em contratos coletivos de plano de saúde sobre: a) A validade de cláusula contratual de plano de saúde coletivo que prevê reajuste por faixa etária; b) O ônus da prova da base atuarial do reajuste.
Desta forma, considerando que o réu apresenta em sua defesa tese de que o aumento da prestação decorreu também de mudança de faixa etária, determino o sobrestamento do presente feito, por conter pedido autoral relacionado no TEMA 1016, até o julgamento do REsp 1.715.798.
Salvador(BA), (data da assinatura digital).
Joselito Rodrigues de Miranda Júnior Juiz de Direito -
06/03/2024 21:29
Expedição de decisão.
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06/03/2024 21:29
Ato ordinatório praticado
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03/10/2023 05:29
Decorrido prazo de CELESTE CINTRA JATAHY FONSECA em 02/10/2023 23:59.
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26/09/2023 23:54
Decorrido prazo de CELESTE CINTRA JATAHY FONSECA em 25/09/2023 23:59.
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26/09/2023 23:54
Decorrido prazo de SUL AMERICA SEGURO SAUDE S.A. em 25/09/2023 23:59.
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23/09/2023 08:38
Decorrido prazo de SUL AMERICA SEGURO SAUDE S.A. em 22/09/2023 23:59.
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31/08/2023 17:42
Publicado Decisão em 30/08/2023.
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31/08/2023 17:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
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29/08/2023 11:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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29/08/2023 11:46
Expedição de decisão.
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29/08/2023 10:58
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (#Oculto# - #Oculto# #Oculto#)
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07/05/2023 10:04
Conclusos para despacho
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05/11/2022 20:52
Publicado Ato Ordinatório em 17/10/2022.
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05/11/2022 20:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2022
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19/10/2022 15:44
Juntada de Petição de petição
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14/10/2022 17:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
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08/10/2022 19:11
Expedição de Outros documentos.
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08/10/2022 19:11
Expedição de Outros documentos.
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07/10/2022 00:00
Remetido ao PJE
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03/02/2021 00:00
Por decisão judicial
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03/11/2020 00:00
Publicação
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29/10/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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27/10/2020 00:00
Recurso Especial repetitivo
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30/11/2018 00:00
Concluso para Sentença
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14/11/2018 00:00
Documento
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13/11/2018 00:00
Petição
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02/11/2018 00:00
Petição
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26/10/2018 00:00
Publicação
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22/10/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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22/10/2018 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
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22/10/2018 00:00
Audiência Designada
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12/07/2018 00:00
Petição
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21/03/2018 00:00
Concluso para Despacho
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20/03/2018 00:00
Petição
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14/03/2018 00:00
Publicação
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14/03/2018 00:00
Petição
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12/03/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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09/03/2018 00:00
Mero expediente
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19/12/2017 00:00
Concluso para Despacho
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18/12/2017 00:00
Petição
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18/11/2017 00:00
Publicação
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17/11/2017 00:00
Petição
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16/11/2017 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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08/11/2017 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
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08/11/2017 00:00
Petição
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17/10/2017 00:00
Publicação
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16/10/2017 00:00
Mandado
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11/10/2017 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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11/10/2017 00:00
Petição
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11/10/2017 00:00
Expedição de Mandado
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10/10/2017 00:00
Liminar
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10/10/2017 00:00
Expedição de documento
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09/10/2017 00:00
Petição
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09/10/2017 00:00
Concluso para Despacho
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09/10/2017 00:00
Petição
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09/10/2017 00:00
Concluso para Despacho
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09/10/2017 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/10/2017
Ultima Atualização
11/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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