24/08/2025 05:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE REMANSO em 19/08/2025 23:59.
23/07/2025 23:53

Decorrido prazo de TARCISIO SOUSA E SILVA em 22/07/2025 23:59.
19/07/2025 08:23

Publicado Intimação em 30/06/2025.
19/07/2025 08:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE REMANSO Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 8000503-90.2021.8.05.0208 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE REMANSO EXEQUENTE: MARILIA SOUZA COSTA Advogado(s): TARCISIO SOUSA E SILVA (OAB:PI9176) EXECUTADO: MUNICIPIO DE REMANSO Advogado(s): GABRIELA GOMES VIDAL (OAB:BA31976), EDUARDO FERNANDES registrado(a) civilmente como EDUARDO JOSE FERNANDES DOS SANTOS (OAB:BA30515) SENTENÇA Trata-se de embargos de declaração interpostos contra a sentença de Id. 422257319, em que o recorrente alega a existência de erro/contradição.

Tal recurso constitui o meio apropriado para a obtenção de esclarecimento ou integração de decisões judiciais contraditórias, obscuras, omissas ou inquinadas por erro material, na forma do artigo 1.022 do Código de Processo Civil.

In verbis: CPC: Art. 1.022.

Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material. [...] No presente caso, satisfeitos os requisitos de admissibilidade, os aclaratórios são cognoscíveis.

No mérito, porém, ao contrário do que sustenta o embargante, nenhum defeito formal há no decisum adversado, não se podendo confundir o eventual desacerto da solução judicial com as hipóteses de omissão ou de contradição.

Vale dizer: o vício suscitado pelo embargante configura, em tese, error in judicando, cuja correção não é possível pela via estreita dos declaratórios, devendo a parte, assim, veicular a sua dissidência pelo meio de impugnação idôneo, se for o caso.

Forte nessas razões, nego provimento aos embargos de declaração interpostos, mantendo incólume a sentença impugnada.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Remanso/BA, data de liberação no sistema. MANASSÉS XAVIER DOS SANTOS Juiz de Direito
26/06/2025 12:42

Expedição de intimação.
26/06/2025 12:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/05/2025 15:02

Juntada de Petição de apelação
16/05/2025 14:44

Expedição de intimação.
16/05/2025 14:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/05/2024 09:33

Conclusos para julgamento
22/05/2024 09:32

Juntada de Certidão
25/03/2024 18:05

Juntada de Petição de contra-razões
07/03/2024 16:56

Expedição de intimação.
01/02/2024 11:10

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 23:23

Conclusos para julgamento
30/11/2023 10:34

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/11/2023 09:29

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
23/10/2023 16:18

Conclusos para decisão
23/10/2023 16:17

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/10/2023 17:28

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 13:58

Publicado Intimação em 20/09/2023.
22/09/2023 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
19/09/2023 15:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/08/2023 09:42

Expedição de intimação.
16/08/2023 09:42

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023 14:10

Conclusos para despacho
17/07/2023 10:19

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
22/05/2023 13:57

Expedição de intimação.
17/05/2023 11:57

Expedido alvará de levantamento
19/03/2023 16:51

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
16/03/2023 11:23

Conclusos para decisão
15/03/2023 16:12

Recebidos os autos
15/03/2023 16:12

Juntada de Certidão
15/03/2023 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2022 16:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
21/07/2022 09:47

Expedição de intimação.
21/07/2022 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/07/2022 09:47

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2022 11:44

Conclusos para despacho
10/07/2022 09:50

Juntada de Petição de contra-razões
29/05/2022 02:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE REMANSO em 26/05/2022 23:59.
26/05/2022 13:48

Juntada de Petição de apelação
22/05/2022 02:54

Decorrido prazo de TARCISIO SOUSA E SILVA em 18/05/2022 23:59.
30/04/2022 15:15

Publicado Intimação em 26/04/2022.
30/04/2022 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2022
25/04/2022 14:45

Expedição de intimação.
25/04/2022 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/04/2022 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/04/2022 14:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/04/2022 13:08

Conclusos para julgamento
12/02/2022 01:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE REMANSO em 11/02/2022 23:59.
11/02/2022 06:54

Decorrido prazo de TARCISIO SOUSA E SILVA em 10/02/2022 23:59.
10/02/2022 11:07

Publicado Intimação em 02/02/2022.
10/02/2022 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022
08/02/2022 20:48

Juntada de Petição de contra-razões
01/02/2022 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/02/2022 12:07

Expedição de intimação.
01/02/2022 12:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/02/2022 12:06

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2022 10:59

Conclusos para despacho
24/01/2022 11:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/12/2021 11:27

Publicado Intimação em 13/12/2021.
13/12/2021 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021
10/12/2021 13:32

Expedição de intimação.
10/12/2021 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/12/2021 04:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE REMANSO em 09/12/2021 23:59.
09/12/2021 19:14

Expedição de intimação.
09/12/2021 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/12/2021 19:14

Julgado procedente em parte do pedido
07/12/2021 08:51

Conclusos para julgamento
06/12/2021 03:02

Decorrido prazo de TARCISIO SOUSA E SILVA em 03/12/2021 23:59.
20/11/2021 05:01

Publicado Intimação em 18/11/2021.
20/11/2021 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2021
19/11/2021 11:49

Juntada de Petição de petição
17/11/2021 16:43

Expedição de intimação.
17/11/2021 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/11/2021 10:00

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2021 21:13

Conclusos para julgamento
14/09/2021 16:56

Conclusos para despacho
23/08/2021 18:17

Juntada de Petição de réplica
04/05/2021 12:41

Juntada de Petição de contestação
28/03/2021 06:21

Publicado Intimação em 24/03/2021.
28/03/2021 06:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2021
23/03/2021 14:39

Expedição de citação.
23/03/2021 14:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/03/2021 16:11

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2021 12:41

Conclusos para despacho
15/03/2021 11:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2021

Ultima Atualização
24/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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