04/04/2024 13:54

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
04/04/2024 13:54

Baixa Definitiva
04/04/2024 13:54

Transitado em Julgado em 04/04/2024
04/04/2024 13:52

Juntada de Certidão
04/04/2024 00:38

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 03/04/2024 23:59.
04/04/2024 00:38

Decorrido prazo de ALCIONE DOS SANTOS LIMA em 03/04/2024 23:59.
08/03/2024 15:52

Juntada de Certidão
08/03/2024 09:08

Publicado Ementa em 11/03/2024.
08/03/2024 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
08/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

José Jorge Barreto da Silva EMENTA 8003233-29.2018.8.05.0063 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelado: Alcione Dos Santos Lima Advogado: Alex Da Silva Oliveira (OAB:BA44093-A) Apelante: Claro S.a.

Advogado: Agata Aguiar De Souza (OAB:BA51461-A) Advogado: Joao Carlos Santos Oliveira (OAB:BA28679-A) Advogado: Jose Manuel Trigo Duran (OAB:BA14071-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8003233-29.2018.8.05.0063 Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível APELANTE: CLARO S.A.

Advogado(s): AGATA AGUIAR DE SOUZA, JOAO CARLOS SANTOS OLIVEIRA, JOSE MANUEL TRIGO DURAN APELADO: ALCIONE DOS SANTOS LIMA Advogado(s):ALEX DA SILVA OLIVEIRA ACORDÃO APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO.

FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS.

TELEFONIA MÓVEL.

INTERRUPÇÃO DO SINAL TELEFÔNICO.

DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS.

MERO ABORRECIMENTO.

APELO CONHECIDO E PROVIDO. 1.

Independente da comprovação da ocorrência da má prestação do serviço, o mero descumprimento contratual caracterizado pela interrupção temporária ou eventual do sinal telefônico, por si só, não tem o condão de ocasionar prejuízo aos direitos da personalidade. 2.

Deflui-se que, embora o serviço de telefonia seja essencial, esperando-se da empresa telefônica o fornecimento contínuo e eficiente do sinal de acesso, a indisponibilidade eventual ou temporária, não resulta, por si só, dano moral presumido, configurando mero dissabor e aborrecimento do cotidiano.

Sentença reformada.

APELAÇÃO CONHECIDA E PROVIDA.

Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 8003233-29.2018.8.05.0063, em que figuram, como apelante, CLARO S.A. e, apelada, ALCIONE DOS SANTOS LIMA, ACORDAM os Desembargadores integrantes da Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, em DAR PROVIMENTO à Apelação, e assim o fazem pelas razões que integram o voto do Relator.

Sala das Sessões, de de 2023.

Des.

Jorge Barretto Relator
06/03/2024 17:10

Conhecido o recurso de CLARO S.A. (APELANTE) e provido
06/03/2024 15:35

Conhecido o recurso de CLARO S.A. (APELANTE) e provido
05/03/2024 13:28

Juntada de Petição de certidão
05/03/2024 12:55

Deliberado em sessão - julgado
01/03/2024 15:09

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 16:40

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 16:39

Incluído em pauta para 05/03/2024 08:30:00 SESSÃO PRESENCIAL - SALA DE SESSÕES 03.
08/02/2024 21:17

Retirado de pauta
05/02/2024 21:10

Juntada de Certidão
02/02/2024 16:06

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
25/01/2024 15:25

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 14:50

Incluído em pauta para 06/02/2024 08:00:00 Sala Plenário Virtual - 2ª Câmara Cível.
08/01/2024 19:41

Solicitado dia de julgamento
22/07/2023 01:44

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 21/07/2023 23:59.
22/07/2023 01:24

Decorrido prazo de ALCIONE DOS SANTOS LIMA em 21/07/2023 23:59.
06/07/2023 14:26

Conclusos #Não preenchido#
06/07/2023 14:25

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 02:19

Publicado Despacho em 29/06/2023.
30/06/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
29/06/2023 10:45

Juntada de Certidão
28/06/2023 13:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/06/2023 21:43

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
18/11/2022 16:28

Conclusos #Não preenchido#
15/11/2022 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/11/2022 17:34

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2022 14:05

Conclusos #Não preenchido#
24/10/2022 14:05

Expedição de Certidão.
20/10/2022 11:37

Expedição de Certidão.
18/10/2022 14:33

Recebidos os autos
18/10/2022 14:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2022

Ultima Atualização
06/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Apelação • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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