TJBA - 0330801-85.2012.8.05.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 13.937.032/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARIA HELENA DE OLIVEIRA

CPF *81.***.*80-91

Advogados

ANTONIO CARLOS FERNANDES

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

DJALMA SILVA JUNIOR

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/12/2021 01:03

    Decorrido prazo de MARIA HELENA DE OLIVEIRA em 16/12/2021 23:59.

  • 16/12/2021 01:09

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/12/2021 23:59.

  • 12/11/2021 11:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2021 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2021 08:38

    Publicado Intimação em 11/11/2021.

  • 11/11/2021 08:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021

  • 10/11/2021 10:34

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2021 10:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/11/2021 10:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/11/2021 10:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/11/2021 18:55

    Devolvidos os autos

  • 04/08/2021 00:00

    Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

  • 04/08/2021 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Recursos - Destino: Secão de Recursos

  • 17/06/2021 00:00

    Recurso Interno Cadastrado

  • 17/06/2021 00:00

    Recebido do 2º Vice pela Secretaria de Câmara

  • 17/06/2021 00:00

    Remetido - Origem: 2º Vice Destino: Secretaria Epecial de Recursos

  • 17/06/2021 00:00

    Petição

  • 28/02/2021 00:00

    Decisão Cadastrada

  • 04/03/2020 00:00

    Petição

  • 04/03/2020 00:00

    Petição

  • 14/02/2020 00:00

    Recebido da PGE pela Secretaria de Resursos

  • 14/02/2020 00:00

    Recebido da PGE pela Secretaria de Resursos

  • 06/02/2020 00:00

    Vista à PGE

  • 06/02/2020 00:00

    Expedição de Termo

  • 03/02/2020 00:00

    Recebido do 2º Vice pela Secretaria de Câmara

  • 03/02/2020 00:00

    Remetido - Origem: 2º Vice Destino: Secretaria Epecial de Recursos

  • 03/02/2020 00:00

    Publicação

  • 31/01/2020 00:00

    Remetido - Origem: 2º Vice Destino: Secretaria Epecial de Recursos

  • 31/01/2020 00:00

    Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

  • 21/01/2020 00:00

    Recebido pela 2º Vice da Secretaria de Câmara

  • 21/01/2020 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: 2 Vice Presidencia

  • 23/07/2019 00:00

    Recebido da Secretaria de Recursos pela Seção de Recursos

  • 22/07/2019 00:00

    Petição

  • 22/07/2019 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Recursos - Destino: Secão de Recursos

  • 22/07/2019 00:00

    Conclusão

  • 22/07/2019 00:00

    Petição

  • 19/07/2019 00:00

    Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara

  • 19/07/2019 00:00

    Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara

  • 18/07/2019 00:00

    Vista ao Advogado

  • 17/07/2019 00:00

    Publicação

  • 16/07/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 15/07/2019 00:00

    Petição

  • 15/07/2019 00:00

    Petição

  • 12/07/2019 00:00

    Recebido da PGE pela Secretaria de Resursos

  • 12/07/2019 00:00

    Recebido da PGE pela Secretaria de Resursos

  • 27/06/2019 00:00

    Vista à PGE

  • 27/06/2019 00:00

    Expedição de Termo

  • 27/06/2019 00:00

    Publicação

  • 26/06/2019 00:00

    Recurso Extraordinário

  • 24/06/2019 00:00

    Decisão Cadastrada

  • 17/06/2019 00:00

    Recebido pela Seção de Recursos

  • 17/06/2019 00:00

    Remetido: Origem 2 Vice Presidência Destino: Seção de Recursos

  • 17/06/2019 00:00

    Recebido da Seção de Recursos pela Secretaria de Recursos

  • 17/06/2019 00:00

    Remetido da Seção de Recursos para a Secretaria de Recursos

  • 17/06/2019 00:00

    Recebido pela Seção de Recursos

  • 17/06/2019 00:00

    Remetido: Origem 2 Vice Presidência Destino: Seção de Recursos

  • 09/04/2019 00:00

    Recebido pela 2º Vice da Secretaria de Câmara

  • 09/04/2019 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: 2 Vice Presidencia

  • 13/03/2019 00:00

    Petição

  • 13/03/2019 00:00

    Petição

  • 13/03/2019 00:00

    Recebido pela Seção de Recursos

  • 15/02/2019 00:00

    Remetido: Origem 2 Vice Presidência Destino: Seção de Recursos

  • 09/10/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 08/11/2017 00:00

    Recebido da Secretaria de Recursos pela Seção de Recursos

  • 30/10/2017 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Recursos - Destino: Secão de Recursos

  • 25/10/2017 00:00

    Conclusão

  • 25/10/2017 00:00

    Decurso de Prazo

  • 25/10/2017 00:00

    Expedição de Certidão

  • 11/09/2017 00:00

    Redistribuição por Competência Exclusiva

  • 11/09/2017 00:00

    Publicação

  • 06/09/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 05/09/2017 00:00

    Recebido da Secretaria de Câmara pela Secretaria de Recursos

  • 05/09/2017 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos

  • 05/09/2017 00:00

    Baixa Definitiva

  • 05/09/2017 00:00

    Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara

  • 05/09/2017 00:00

    Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara

  • 05/09/2017 00:00

    Petição

  • 05/09/2017 00:00

    Recebido da Secretaria de Câmara pela Secretaria de Recursos

  • 05/09/2017 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos

  • 05/09/2017 00:00

    Petição

  • 05/09/2017 00:00

    Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara

  • 05/09/2017 00:00

    Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara

  • 31/08/2017 00:00

    Vista à PGE

  • 31/08/2017 00:00

    Vista à PGE

  • 31/08/2017 00:00

    Expedição de Certidão

  • 25/08/2017 00:00

    Expedição de Certidão

  • 24/08/2017 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

  • 24/08/2017 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

  • 23/08/2017 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

  • 23/08/2017 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

  • 18/08/2017 00:00

    Decisão Cadastrada

  • 17/08/2017 00:00

    Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

  • 13/07/2017 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 13/07/2017 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 12/07/2017 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 12/07/2017 00:00

    Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara

  • 12/07/2017 00:00

    Petição

  • 12/07/2017 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 12/07/2017 00:00

    Petição

  • 12/07/2017 00:00

    Devolvida Petição ao Protocolo

  • 12/07/2017 00:00

    Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara

  • 11/07/2017 00:00

    Vista ao Advogado

  • 11/07/2017 00:00

    Vista ao Advogado

  • 07/07/2017 00:00

    Publicação

  • 06/07/2017 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

  • 06/07/2017 00:00

    Publicação

  • 06/07/2017 00:00

    Expedição de Certidão

  • 06/07/2017 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

  • 05/07/2017 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

  • 05/07/2017 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

  • 03/07/2017 00:00

    Mero expediente

  • 25/05/2017 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 25/05/2017 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 24/05/2017 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 24/05/2017 00:00

    Recurso Interno Cadastrado

  • 24/05/2017 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 24/05/2017 00:00

    Petição

  • 23/05/2017 00:00

    Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara

  • 23/05/2017 00:00

    Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara

  • 18/05/2017 00:00

    Vista à PGE

  • 19/04/2017 00:00

    Expedição de Certidão

  • 19/04/2017 00:00

    Publicação

  • 11/04/2017 00:00

    Não-Provimento

  • 11/04/2017 00:00

    Julgado

  • 27/03/2017 00:00

    Inclusão em pauta

  • 27/03/2017 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar

  • 27/03/2017 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)

  • 27/03/2017 00:00

    Solicitação de dia de Julgamento - RELATOR

  • 22/02/2017 00:00

    Publicação

  • 21/02/2017 00:00

    Recebido do SECOMGE

  • 20/02/2017 00:00

    Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Relator

  • 20/02/2017 00:00

    Expedição de Termo

  • 20/02/2017 00:00

    Distribuição por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2017

Ultima Atualização
02/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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