05/06/2025 11:44

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 14:27

Juntada de Petição de informação de pagamento
14/04/2025 01:38

Publicado Intimação em 03/04/2025.
14/04/2025 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
10/04/2025 07:55

Decorrido prazo de O MUNICIPIO DE IGUAI em 20/03/2025 23:59.
08/04/2025 10:44

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 18:09

Decorrido prazo de SONIA MARY BORGES DE OLIVEIRA em 26/02/2025 23:59.
01/04/2025 10:29

Expedição de intimação.
26/03/2025 09:56

Ato ordinatório praticado
15/03/2025 18:22

Publicado Ato Ordinatório em 19/02/2025.
15/03/2025 18:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
14/03/2025 17:07

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 13:24

Expedição de ato ordinatório.
17/02/2025 13:24

Processo Desarquivado
17/02/2025 13:23

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 08:17

Arquivado Provisoramente
16/04/2024 08:17

Arquivado Provisoramente
07/02/2024 10:55

Juntada de Petição de petição
18/01/2024 23:24

Decorrido prazo de ALAN DE ALMEIDA BARBOSA em 04/12/2023 23:59.
18/01/2024 23:24

Decorrido prazo de DIOGENES SOUSA COSTA em 04/12/2023 23:59.
15/12/2023 14:45

Juntada de Petição de petição
12/11/2023 00:02

Decorrido prazo de DIVANEY RIBEIRO GOMES NOGUEIRA em 10/11/2023 23:59.
11/11/2023 19:23

Decorrido prazo de ANTONIO ITALMAR PALMA NOGUEIRA FILHO em 10/11/2023 23:59.
22/10/2023 18:05

Publicado Intimação em 17/10/2023.
22/10/2023 17:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2023
22/10/2023 17:53

Publicado Intimação em 17/10/2023.
22/10/2023 17:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2023
19/10/2023 14:50

Publicado Intimação em 17/10/2023.
19/10/2023 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
19/10/2023 13:33

Publicado Intimação em 17/10/2023.
19/10/2023 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
16/10/2023 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/10/2023 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/10/2023 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/10/2023 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

IGUAI INTIMAÇÃO 0000249-67.2013.8.05.0102 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Iguai Requerente: Sonia Mary Borges De Oliveira Advogado: Antonio Italmar Palma Nogueira Filho (OAB:BA13487) Advogado: Divaney Ribeiro Gomes Nogueira (OAB:BA38477) Requerido: O Municipio De Iguai Advogado: Diogenes Sousa Costa (OAB:BA36498) Advogado: Alan De Almeida Barbosa (OAB:BA41315) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

IGUAI Processo: PROCEDIMENTO SUMÁRIO n. 0000249-67.2013.8.05.0102 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

IGUAI AUTOR: SONIA MARY BORGES DE OLIVEIRA Advogado(s): ANTONIO ITALMAR PALMA NOGUEIRA FILHO (OAB:BA13487), DIVANEY RIBEIRO GOMES NOGUEIRA (OAB:BA38477) REU: O MUNICIPIO DE IGUAI Advogado(s): ALAN DE ALMEIDA BARBOSA (OAB:BA41315), DIOGENES SOUSA COSTA registrado(a) civilmente como DIOGENES SOUSA COSTA (OAB:BA36498) DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença em face do Município de Iguaí-BA.

Na sentença o Município fora condenado ao pagamento do valor relativo ao salário do impugnado do mês de dezembro de 2012 e o décimo terceiro salário também do mesmo ano.

Transitada em julgado a sentença condenatória, o exequente apresentou requerimento para cumprimento do julgado.

Instado a manifestar quanto ao pedido de cumprimento do julgado, o Executado deixou transcorrer in albis o prazo e não impugnou o memorial de cálculo apresentado pelo Exequente, conforme certidão de Id 69722586 .

Em breve síntese, é o relato.

Decido.

Inicialmente, consigno que, o NCPC extinguiu o processo autônomo de execução de sentença contra a fazenda pública, sendo que, o cumprimento do julgado se dá nos mesmos autos, consoante previsão estabelecida nos artigos 534 e seguintes do aludido diploma processual.

O exequente apresentou requerimento para cumprimento do julgado e apresentou planilha com o cálculo do débito que entende ser devido.

Por sua vez a parte executada não impugnou o calculo apresentado.Evidenciado que a Fazenda Pública teve conhecimento acerca dos valores executados e não se insurgiu contra os mesmos, conclui-se que houve o efetivo reconhecimento da procedência do pedido formulado pelo exequente.

Ante o exposto, homologo os cálculos apresentados pelo exequente no Id nº 26128447 pág 86, determinando, nos termos do art. 535 do CPC, o seu pagamento com os consectários (acréscimos e descontos) legais.

Após o trânsito em julgado, expeça-se requisição de pequeno valor (RPV)ou precatório, conforme o caso, em desfavor do Município de Iguaí, devendo a Secretaria da Vara encaminhar na oportunidade a documentação correlata e necessária ao cumprimento desta.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Comunicações de praxe.

Iguaí/Bahia, 09 de novembro de 2021.

FERNANDO MARCOS PEREIRA Juiz de Direito
03/10/2023 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/10/2023 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/10/2023 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/10/2023 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/10/2023 18:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/09/2023 09:22

Conclusos para despacho
20/09/2023 12:00

Juntada de Certidão
11/09/2023 20:03

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023 10:03

Conclusos para despacho
17/03/2022 04:23

Decorrido prazo de DIVANEY RIBEIRO GOMES NOGUEIRA em 14/03/2022 23:59.
15/03/2022 02:09

Decorrido prazo de ANTONIO ITALMAR PALMA NOGUEIRA FILHO em 14/03/2022 23:59.
15/03/2022 02:08

Decorrido prazo de DIOGENES SOUSA COSTA em 14/03/2022 23:59.
15/03/2022 02:08

Decorrido prazo de ALAN DE ALMEIDA BARBOSA em 14/03/2022 23:59.
22/02/2022 09:00

Publicado Intimação em 15/02/2022.
22/02/2022 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022
21/02/2022 09:57

Publicado Intimação em 15/02/2022.
21/02/2022 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022
21/02/2022 05:03

Publicado Intimação em 15/02/2022.
21/02/2022 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022
20/02/2022 08:51

Publicado Intimação em 15/02/2022.
20/02/2022 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2022
14/02/2022 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/02/2022 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/02/2022 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/02/2022 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/02/2022 09:23

Rejeitada a exceção de pré-executividade
17/08/2020 16:03

Conclusos para decisão
17/08/2020 16:02

Juntada de Certidão
20/07/2020 03:56

Decorrido prazo de ALAN DE ALMEIDA BARBOSA em 15/07/2020 23:59:59.
19/07/2020 16:34

Decorrido prazo de DIOGENES SOUSA COSTA em 15/07/2020 23:59:59.
25/05/2020 01:48

Publicado Intimação em 19/05/2020.
25/05/2020 01:48

Publicado Intimação em 19/05/2020.
18/05/2020 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/05/2020 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/05/2020 11:14

Juntada de termo
30/03/2020 14:56

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2020 19:41

Conclusos para despacho
28/05/2019 19:23

Devolvidos os autos
13/12/2016 08:26

RECEBIMENTO
02/04/2016 17:08

REATIVAÇÃO
31/12/2015 04:24

Baixa Definitiva
31/12/2015 04:24

DEFINITIVO
01/07/2014 10:30

REMESSA
28/05/2014 10:22

MERO EXPEDIENTE
09/05/2014 10:17

CONCLUSÃO
09/05/2014 10:08

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
26/02/2014 10:24

REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES
16/10/2013 10:30

CONCLUSÃO
16/10/2013 10:29

PETIÇÃO
16/09/2013 10:28

AUDIÊNCIA
10/09/2013 10:28

DOCUMENTO
22/07/2013 11:40

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
17/07/2013 11:14

MERO EXPEDIENTE
04/02/2013 08:34

CONCLUSÃO
04/02/2013 08:27

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2013

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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