24/05/2024 10:23

Baixa Definitiva
24/05/2024 10:23

Arquivado Definitivamente
06/04/2024 09:15

Decorrido prazo de ALBERTO BARGILLI em 03/04/2024 23:59.
06/04/2024 08:45

Decorrido prazo de PIER LUIGI CALDERONI em 03/04/2024 23:59.
16/03/2024 04:26

Publicado Sentença em 11/03/2024.
16/03/2024 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
08/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASTRO ALVES SENTENÇA 0000069-53.2003.8.05.0053 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Castro Alves Reu: Pier Luigi Calderoni Autor: Alberto Bargilli Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASTRO ALVES Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000069-53.2003.8.05.0053 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASTRO ALVES AUTOR: ALBERTO BARGILLI Advogado(s): REU: PIER LUIGI CALDERONI Advogado(s): SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de AÇÃO CAUTELAR INOMINADA proposta por Alberto Bargilli em face de Pier Luigi Calderoni.

Consta nos autos que, em 19 de setembro de 2016 (ID 25760622), o autor foi intimado pessoalmente para manifestar interesse no prosseguimento do feito, conforme determina o Código de Processo Civil, a fim de evitar a extinção do processo sem resolução de mérito.

No entanto, verifica-se que, desde então, não houve qualquer manifestação por parte do autor, o que caracteriza inércia e desinteresse processual no prosseguimento do feito.

O Código de Processo Civil, em seu art. 485, estabelece as hipóteses de extinção do processo sem resolução de mérito.

Os incisos II e III do referido artigo são pertinentes ao caso em tela: O inciso II do art. 485 dispõe que o juiz não resolverá o mérito quando o processo ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes; O inciso III do mesmo artigo estabelece que também haverá extinção do processo sem resolução de mérito quando, por não promover os atos e diligências que lhe competir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias.

Considerando a data da intimação pessoal do autor e a ausência de manifestação ou qualquer ato processual que indicasse o interesse no prosseguimento da causa, evidencia-se a negligência e o abandono processual.

Diante do exposto, com fundamento nos incisos II e III do art. 485 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, em razão da negligência e o abandono da causa pelo autor.

Condeno o autor ao pagamento das custas processuais remanescentes, se houver.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se (DJE).

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

CASTRO ALVES/BA, 6 de março de 2024.

Leandro Florêncio Rocha de araújo Juiz de Direito Substituto
06/03/2024 22:38

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
03/02/2024 11:14

Conclusos para despacho
16/05/2022 21:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/05/2022 21:30

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
16/05/2022 21:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/05/2022 21:10

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
13/05/2022 10:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/05/2022 10:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/05/2022 02:16

Expedição de intimação.
13/05/2022 02:16

Expedição de intimação.
11/02/2022 16:57

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2021 09:13

Conclusos para despacho
24/05/2019 05:53

Devolvidos os autos
13/05/2019 11:38

MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL
07/03/2017 12:44

CONCLUSÃO
18/02/2016 08:43

CONCLUSÃO
23/12/2015 09:20

RECEBIMENTO
24/11/2015 08:49

RECEBIMENTO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2003

Ultima Atualização
24/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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