08/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA n. 8157177-33.2024.8.05.0001REQUERENTE: EGIDIO JOSE BRANDAORepresentante(s): EDUARDO AMBUS DE QUEIROZ (OAB:BA77647), RUI PIRES BARBOSA registrado(a) civilmente como RUI PIRES BARBOSA (OAB:BA59747)REQUERIDO: ESTADO DA BAHIARepresentante(s): INTIMAÇÃOPrezado(a) Senhor(a),Constatada nos autos a existência de manifestação do ente público de que não há possibilidade de conciliação, por ordem do Dr.

Juiz desta Unidade, baseado em novo entendimento da Coordenação dos Juizados Especiais, fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) AUTORA para, no prazo de 10 (dez) dias, querendo, informar(em) sobre o desejo ou não de produção de provas em audiência de instrução, hipótese em que deverá(ão) especificá-las, informando os fatos que deseja(m) sejam provados e os respectivos meios, bem como, querendo, manifestar (em)-se sobre a contestação e eventuais preliminares arguidas, sob pena de encaminhamento dos autos para julgamento antecipado.SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 7 de julho de 2025.(documento juntado automaticamente pelo sistema)
07/07/2025 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025 Documento: 507935906
07/07/2025 08:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/05/2025 23:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/04/2025 23:59.
04/04/2025 15:00

Juntada de Petição de contestação
04/04/2025 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 19:05

Publicado Decisão em 21/01/2025.
30/01/2025 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
19/12/2024 11:24

Cominicação eletrônica
18/12/2024 10:32

Não Concedida a Medida Liminar
16/12/2024 19:39

Conclusos para decisão
13/12/2024 12:58

Conclusos para decisão
30/10/2024 13:12

Conclusos para decisão
30/10/2024 08:21

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
30/10/2024 08:20

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
29/10/2024 13:48

Proferidas outras decisões não especificadas
29/10/2024 12:59

Conclusos para decisão
26/10/2024 15:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/10/2024 15:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8001366-51.2024.8.05.0043

Gilvan Barreto dos Santos

Municipio de Canavieiras

Advogado: Raphael Rimulo Caldeira Campos

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 30/12/2024 01:27

Exibir Processo

Processo nº 8001366-51.2024.8.05.0043

Municipio de Canavieiras

Advogado: Raphael Rimulo Caldeira Campos

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 30/06/2025 09:14

Exibir Processo

Processo nº 0003508-11.2013.8.05.0154

Telefonica Brasil S.A.

Translem Transportes LTDA

Advogado: Felipe Esbroglio de Barros Lima

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 06/08/2024 12:10

Exibir Processo

Processo nº 0003508-11.2013.8.05.0154

Translem Transporte LTDA

Vivo Empresas

Advogado: Raquel Amboni da Cunha

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 23/09/2013 13:36

Exibir Processo

Processo nº 8007238-02.2022.8.05.0113

Dacasa Financeira S/A - Sociedade de Cre...

Adriana Luz do Santos

Advogado: Allison Dilles dos Santos Predolin

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 19/09/2022 16:30

Exibir Processo