15/07/2025 11:22

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 11:26

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - 6ª Vara Cível Praça D.

Pedro II, s/n, Fórum Ruy Barbosa, sala 214, Nazaré - CEP 40040-900, Fone: (71) 3320-6651, Salvador-BA - E-mail: [email protected] ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo n.º: 8094385-77.2023.8.05.0001 Assunto: [Locação de Imóvel, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: SARA JANE SANTOS BONFIM REU: STIEP EMPREENDIMENTOS HOTELEIRO E TURISTICO LTDA - ME ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Vistos, etc.

Objetivando dirimir a controvérsia instalada na hipótese do catálogo, e convindo às ex-adversas, digam sobre a eventual viabilidade da formalização de autocomposição amigável, com a pragmática propositura de claros termos e condições, para sua imediata instrumentalização e posterior ratificação judicial da transação.

Pronunciem-se, em 15 (quinze) dias: 1.

Acerca da conveniência, pertinência e necessidade, in casu, da prolação de Decisão de Saneamento e Organização do Processo (art. 357 do CPC) ou, dada a eventual complexidade da matéria debatida nos folios, em sendo o caso de designação de Audiência Instrutória para o Saneamento Compartilhado (§§ 3º, 4º e 5º), admitir-se-á o arrolamento limitado a 03 (três) testemunhas de cada parte (§ 7º); 2.

Devendo-se proceder à instrução probatória, faculto às partes a indicação, especificação e justificação das provas que pretendam produzir.

Sendo necessária a designação da Audiência de Instrução e Julgamento, desde logo, apresentem o respectivo rol testemunhas, de 03 (três), no máximo (art. 357, §§ 4º, 6º e 7º c/c 450 do Estatuto Processual).

As testemunhas oportunamente arroladas, em qualquer caso, deverão ser trazidas, independentemente de Intimação (art. 455 e § 2º), ressalvada a hipótese de necessidade, justificadamente demonstrada, de realização do ato convocatório, via judicial (art. 455, § 4º).

Acresça-se que, decorrido o prazo acima assinado, no circunstancial silêncio das partes adversárias, entender-se-á que se configura, na espécie concreta dos autos, a hipótese de julgamento antecipado da lide, ou, declarado o encerramento da instrução, por Despacho ou Ato Ordinatório, seguir-se-á, consecutivamente, em ambos os casos, novo interregno prazo de 15 (quinze) dias para que apresentem seus Memoriais de Razões, devendo a Secretaria certificar o que ocorrer e, posteriormente, fazer os autos conclusos para a adequada deliberação jurisdicional. Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Salvador (BA), chancelado eletronicamente na data do Sistema.

Bel.

Carlos C.

R.

De Cerqueira, Jr. Juiz de Direito Titular VCG290525
14/06/2025 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/06/2025 08:40

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/05/2025 14:56

Conclusos para despacho
16/05/2025 20:37

Juntada de Petição de réplica
21/02/2025 04:28

Decorrido prazo de STIEP EMPREENDIMENTOS HOTELEIRO E TURISTICO LTDA - ME em 13/02/2025 23:59.
19/02/2025 15:50

Juntada de Petição de contestação
25/01/2025 01:49

Decorrido prazo de SARA JANE SANTOS BONFIM em 24/01/2025 23:59.
25/01/2025 01:49

Decorrido prazo de STIEP EMPREENDIMENTOS HOTELEIRO E TURISTICO LTDA - ME em 24/01/2025 23:59.
14/01/2025 20:08

Publicado Decisão em 04/12/2024.
14/01/2025 20:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
10/01/2025 08:57

Expedição de carta via ar digital.
19/11/2024 16:32

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/06/2024 14:46

Conclusos para despacho
19/02/2024 15:04

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 02:39

Publicado Intimação em 22/01/2024.
23/01/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
19/01/2024 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/12/2023 08:03

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/12/2023 16:38

Conclusos para despacho
05/12/2023 16:33

Desentranhado o documento
05/12/2023 16:33

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
26/07/2023 10:45

Conclusos para despacho
26/07/2023 09:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2023

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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