13/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DECISÃO 0549782-42.2016.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Interessado: Erivaldo Rodrigues Lemos Advogado: Teodomira Costa Menezes (OAB:BA10288) Advogado: Joeli Melo De Oliveira Pinto (OAB:BA30031) Reu: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0549782-42.2016.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA INTERESSADO: ERIVALDO RODRIGUES LEMOS Advogado(s): TEODOMIRA COSTA MENEZES (OAB:BA10288), JOELI MELO DE OLIVEIRA PINTO registrado(a) civilmente como JOELI MELO DE OLIVEIRA PINTO (OAB:BA30031) REU: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DECISÃO Vistos, etc.

Retifique-se o polo passivo da demanda, para fazer constar o MUNICÍPIO DE SALVADOR.

Em seguida, intime-se a parte acionada para, em 10 dias, manifestar-se sobre o teor da petição e documentos apresentados a partir do ID 214004732.

Após, retornem conclusos.

SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 11 de março de 2024.

REGIANNE YUKIE TIBA XAVIER Juíza de Direito
27/07/2022 11:06

Decorrido prazo de SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE SALVADOR em 26/07/2022 23:59.
12/07/2022 15:59

Juntada de Petição de petição
29/06/2022 20:24

Publicado Despacho em 28/06/2022.
29/06/2022 20:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022
27/06/2022 17:46

Expedição de despacho.
27/06/2022 17:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/06/2022 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/06/2022 15:00

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2022 17:33

Conclusos para despacho
28/04/2022 17:24

Juntada de Petição de petição
30/11/2021 17:17

Juntada de Petição de petição
21/11/2021 03:18

Publicado Despacho em 19/11/2021.
21/11/2021 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2021
18/11/2021 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/11/2021 11:08

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2021 02:54

Conclusos para despacho
30/09/2021 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2021 17:13

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2021 16:31

Conclusos para decisão
03/08/2021 15:02

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
03/08/2021 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
09/03/2021 00:00

Publicação
12/12/2020 00:00

Publicação
09/12/2020 00:00

Mero expediente
09/10/2020 00:00

Publicação
09/10/2020 00:00

Petição
07/10/2020 00:00

Reforma de decisão anterior
15/09/2020 00:00

Petição
30/06/2020 00:00

Publicação
26/06/2020 00:00

Mero expediente
21/05/2020 00:00

Petição
09/05/2020 00:00

Publicação
07/05/2020 00:00

Incompetência
30/04/2020 00:00

Petição
15/04/2020 00:00

Publicação
13/04/2020 00:00

Reforma de decisão anterior
29/03/2020 00:00

Petição
28/02/2020 00:00

Publicação
19/02/2020 00:00

Mero expediente
16/02/2020 00:00

Petição
08/06/2019 00:00

Publicação
05/06/2019 00:00

Mero expediente
04/06/2019 00:00

Petição
04/04/2019 00:00

Publicação
01/04/2019 00:00

Mero expediente
29/03/2019 00:00

Petição
29/03/2019 00:00

Petição
19/03/2019 00:00

Publicação
14/03/2019 00:00

Mero expediente
15/02/2019 00:00

Petição
14/11/2018 00:00

Publicação
12/11/2018 00:00

Mero expediente
02/10/2018 00:00

Petição
21/05/2018 00:00

Petição
18/05/2018 00:00

Publicação
15/05/2018 00:00

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração
07/02/2017 00:00

Petição
02/02/2017 00:00

Publicação
30/01/2017 00:00

Liminar
09/12/2016 00:00

Petição
03/12/2016 00:00

Mero expediente
14/09/2016 00:00

Petição
03/09/2016 00:00

Publicação
30/08/2016 00:00

Assistência judiciária gratuita
11/08/2016 00:00

Petição
10/08/2016 00:00

Publicação
03/08/2016 00:00

Incompetência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2021

Ultima Atualização
13/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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