TJBA - 0775111-72.2016.8.05.0001

1ª instância - 9Vara da Fazenda Publica - Salvador

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ: 13.927.801/0001-49

AGENCIA REGULADORA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 17.305.729/0001-79

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JONAS BATISTA BARBOSA

CPF *28.***.*14-04

Advogados

THAIS PAIVA VILA NOVA

OAB: 49390/BA

CPF *58.***.*83-03

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/06/2025 11:14

    Conclusos para decisão

  • 16/06/2025 10:15

    Juntada de Petição de petição

  • 16/06/2025 10:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2025 02:24

    Decorrido prazo de JONAS BATISTA BARBOSA em 09/06/2025 23:59.

  • 13/06/2025 01:35

    Decorrido prazo de JONAS BATISTA BARBOSA em 09/06/2025 23:59.

  • 07/06/2025 10:17

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/06/2025 23:59.

  • 13/05/2025 22:32

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2025 17:20

    Expedição de Ofício.

  • 31/08/2024 04:30

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/08/2024 23:59.

  • 08/08/2024 12:00

    Juntada de Petição de petição

  • 07/08/2024 16:45

    Expedição de decisão.

  • 07/08/2024 16:45

    Processo suspenso em razão da expedição de RPV

  • 13/04/2024 16:31

    Decorrido prazo de JONAS BATISTA BARBOSA em 04/04/2024 23:59.

  • 13/04/2024 06:34

    Publicado Sentença em 12/03/2024.

  • 13/04/2024 06:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024

  • 03/04/2024 01:29

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 02/04/2024 23:59.

  • 30/03/2024 00:45

    Conclusos para decisão

  • 26/03/2024 21:29

    Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

  • 14/03/2024 12:15

    Juntada de Petição de petição

  • 14/03/2024 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0775111-72.2016.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerido: Jonas Batista Barbosa Advogado: Thais Paiva Vila Nova (OAB:BA49390) Requerente: Municipio De Salvador Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SALVADOR 9ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 304, 3° andar, praça D.

    Pedro II, s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré, Salvador-BA, CEP: 40.040-38 Telefone: (71) 3320-6986 | E-mail: [email protected] Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0775111-72.2016.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR REQUERENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): REQUERIDO: JONAS BATISTA BARBOSA Advogado(s): THAIS PAIVA VILA NOVA (OAB:BA49390) SENTENÇA O feito se encontra em fase de cumprimento de sentença.

    O requerente pugna pelo pagamento das verbas sucumbenciais e apresenta os respectivos cálculos.

    Estando os cálculos em conformidade com a legislação e jurisprudências pertinentes e tendo o requerido, devidamente intimado, concordado com o(s) pedido(s) do(s) exequente(s) ou permanecido silente, impõe-se promover sua homologação.

    Ante o exposto, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, OS CÁLCULOS apresentados.

    Registrando que, conforme atual entendimento do Supremo Tribunal Federal (RE 579.431/RS), a correção monetária incide ininterruptamente, aplicando-se a taxa SELIC, até a data do efetivo pagamento.

    Os juros de mora, de sua vez, têm incidência da apresentação dos cálculos até a data de expedição da ordem de pagamento, caso o devedor cumpra com sua obrigação no prazo legal.

    Somente em hipótese de inadimplência por parte da Fazenda Pública os juros moratórios voltam a correr, até a data do efetivo pagamento.

    Decorrido o prazo recursal, caso não formalizados novos requerimentos, expeça(m)-se: Requisição de Pequeno Valor (RPV) no importe de R$ 298,00 9duzentos noventa e oito reais), referente aos honorários advocatícios.

    Após a expedição de RPV/Precatório, deve o feito ser sobrestado até o efetivo pagamento (Art. 2º do Provimento Conjunto N.

    CGJ/CCI-19/2023 do TJBA).

    Comprovado o pagamento pela Fazenda Pública, façam-se conclusos os autos para prolatação de sentença extintiva, nos termos do art. 924, II, do CPC.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    ESTA SENTENÇA TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO.

    Salvador - BA, na data da assinatura eletrônica.

    Juiz(a) de Direito, que assina digitalmente.

  • 07/03/2024 22:10

    Expedição de sentença.

  • 07/03/2024 22:10

    Processo suspenso em razão da expedição de RPV

  • 07/03/2024 12:38

    Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 18/09/2023 13:32

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2021 00:37

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/04/2021 23:59.

  • 31/01/2021 16:23

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/12/2020 23:59:59.

  • 22/01/2021 00:42

    Decorrido prazo de JONAS BATISTA BARBOSA em 18/12/2020 23:59:59.

  • 21/01/2021 00:08

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/12/2020 23:59:59.

  • 28/11/2020 07:04

    Publicado Despacho em 25/11/2020.

  • 24/11/2020 10:35

    Expedição de despacho via #Não preenchido#.

  • 24/11/2020 10:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 24/11/2020 10:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/11/2020 09:09

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2020 09:00

    Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

  • 16/11/2020 08:47

    Expedição de intimação via #Não preenchido#.

  • 16/11/2020 08:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 16/11/2020 08:46

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2020 18:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2020 17:10

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

  • 22/11/2019 00:00

    Petição

  • 01/11/2019 00:00

    Publicação

  • 26/10/2019 00:00

    Petição

  • 12/10/2019 00:00

    Publicação

  • 02/10/2019 00:00

    Improcedência

  • 18/08/2019 00:00

    Petição

  • 02/08/2019 00:00

    Publicação

  • 30/07/2019 00:00

    Mero expediente

  • 19/07/2019 00:00

    Petição

  • 11/04/2019 00:00

    Petição

  • 07/11/2018 00:00

    Mero expediente

  • 19/04/2016 00:00

    Mero expediente

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2016

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0005601-91.2008.8.05.0001

Luiz Carlos Barata Marques

Jair Sobral Andrade

Advogado: Jarleno Antonio da Silva Oliveira Junior

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 19/06/2023 11:58

Exibir Processo

Processo nº 0005601-91.2008.8.05.0001

Luiz Carlos Barata Marques

Jair Sobral Andrade

Advogado: Jarleno Antonio da Silva Oliveira Junior

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 15/01/2008 10:19

Exibir Processo

Processo nº 8001954-58.2019.8.05.0229

Maria Neuza Bispo dos Santos

Crefisa SA Credito Financiamento e Inves...

Advogado: Aldano Ataliba de Almeida Camargo Filho

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 08/09/2022 14:51

Exibir Processo

Processo nº 8015318-63.2023.8.05.0001

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Espolio de Sidney Ribeiro da Mata

Advogado: Flavio Neves Costa

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 06/02/2023 14:01

Exibir Processo

Processo nº 0775111-72.2016.8.05.0001

Municipio de Salvador

Jonas Batista Barbosa

Advogado: Thais Paiva Vila Nova

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 04/06/2020 17:10

Exibir Processo