04/07/2025 01:05

Publicado Decisão Suspensão Incidente Resolução Demandas Repetitivas em 04/07/2025.
04/07/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª Turma Recursal Processo: RECURSO INOMINADO CÍVEL n. 8000404-18.2022.8.05.0166 Órgão Julgador: 6ª Turma Recursal RECORRENTE: JURANDY CALU DO NASCIMENTO Advogado(s): JANE CLEZIA BATISTA DE SA (OAB:BA27212-A), HUGO BATISTA DE MEDEIROS (OAB:BA72763-A) RECORRIDO: BANCO BMG SA Advogado(s): JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (OAB:BA17023-A) DECISÃO

Vistos.

Em cumprimento ao disposto no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) nº 8054499-74.2023.8.05.0000 (Tema 20), que trata da controvérsia acerca da legalidade da contratação de cartão de crédito consignado com retenção de benefício previdenciário mediante reserva de margem consignada (RMC), o presente processo permanecerá suspenso até o julgamento definitivo do referido incidente.

Com as anotações necessárias, aguarde-se no subfluxo adequado. Intimem-se. Salvador, data registrada no sistema.

Marcon Roubert da Silva Juiz Relator
02/07/2025 11:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/07/2025 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 11:54

Comunicação eletrônica
02/07/2025 11:54

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 20
01/07/2025 21:49

Conclusos para decisão
07/04/2025 10:21

Recebidos os autos
07/04/2025 10:21

Conclusos para julgamento
07/04/2025 10:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2025

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Suspensão Incidente Resolução Demandas Repetitivas • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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