04/07/2025 01:05

Publicado Decisão Suspensão Incidente Resolução Demandas Repetitivas em 04/07/2025.
04/07/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª Turma Recursal Processo: RECURSO INOMINADO CÍVEL n. 8001119-98.2023.8.05.0239 Órgão Julgador: 6ª Turma Recursal RECORRENTE: OSEAS BARBOSA DIAS Advogado(s): DAVI PINHEIRO DE MORAIS (OAB:BA66799-A), MARCOS LOURENCO DE ANDRADE SANTOS (OAB:BA36308-A) RECORRIDO: BANCO BMG SA Advogado(s): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB:BA66790-A), CAROLINE BATISTA DE FREITAS (OAB:SP472759-A), ALOISIO FERNANDO RAMOS PAES (OAB:SP253802-A) DECISÃO

Vistos.

Em cumprimento ao disposto no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) nº 8054499-74.2023.8.05.0000 (Tema 20), que trata da controvérsia acerca da legalidade da contratação de cartão de crédito consignado com retenção de benefício previdenciário mediante reserva de margem consignada (RMC), o presente processo permanecerá suspenso até o julgamento definitivo do referido incidente.

Com as anotações necessárias, aguarde-se no subfluxo adequado. Intimem-se. Salvador, data registrada no sistema.

Marcon Roubert da Silva Juiz Relator
02/07/2025 11:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/07/2025 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 11:54

Comunicação eletrônica
02/07/2025 11:54

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 20
02/07/2025 09:24

Conclusos para decisão
16/04/2025 13:56

Recebidos os autos
16/04/2025 13:56

Conclusos para julgamento
16/04/2025 13:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2025

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Suspensão Incidente Resolução Demandas Repetitivas • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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