04/07/2025 01:05

Publicado Decisão Suspensão Incidente Resolução Demandas Repetitivas em 04/07/2025.
04/07/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª Turma Recursal Processo: RECURSO INOMINADO CÍVEL n. 8001706-88.2022.8.05.0261 Órgão Julgador: 6ª Turma Recursal RECORRENTE: BANCO BMG SA Advogado(s): MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI (OAB:BA40137-A) RECORRIDO: ALDERACI SOUZA DA SILVA Advogado(s): JAQUELINE JESUS DA PAIXAO (OAB:BA53280-A), VANESSA MEIRELES ALMEIDA (OAB:BA54498-A) DECISÃO

Vistos.

Em cumprimento ao disposto no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) nº 8054499-74.2023.8.05.0000 (Tema 20), que trata da controvérsia acerca da legalidade da contratação de cartão de crédito consignado com retenção de benefício previdenciário mediante reserva de margem consignada (RMC), o presente processo permanecerá suspenso até o julgamento definitivo do referido incidente.

Com as anotações necessárias, aguarde-se no subfluxo adequado. Intimem-se. Salvador, data registrada no sistema.

Marcon Roubert da Silva Juiz Relator
02/07/2025 11:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/07/2025 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 11:54

Comunicação eletrônica
02/07/2025 11:54

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 20
01/07/2025 21:51

Conclusos para decisão
27/03/2025 16:55

Recebidos os autos
27/03/2025 16:55

Conclusos para julgamento
27/03/2025 16:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2025

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Suspensão Incidente Resolução Demandas Repetitivas • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Apelação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8000258-19.2023.8.05.0173

Adenilton Souza da Silva

Banco Bmg SA

Advogado: Ana Raquel Teixeira Cedraz

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 10/04/2025 14:39

Exibir Processo

Processo nº 8003150-53.2019.8.05.0103

Thiago Cruz da Silva

Marcos Alves dos Santos

Advogado: Kellyn Silva Santos Araujo

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 23/05/2019 00:07

Exibir Processo

Processo nº 8001369-81.2016.8.05.0044

Municipio de Candeias, Estado da Bahia (...

Viacao Sol de Abrantes LTDA

Advogado: Maria Ivete de Oliveira

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 20/06/2016 13:58

Exibir Processo

Processo nº 8000598-24.2025.8.05.0227

Arminda Angelica da Silva

Estado da Bahia

Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 24/04/2025 08:37

Exibir Processo

Processo nº 8001706-88.2022.8.05.0261

Banco Bmg SA

Alderaci Souza da Silva

Advogado: Marina Bastos da Porciuncula Benghi

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 09/08/2022 19:45

Exibir Processo