18/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 11ª Vara da Fazenda Pública Processo: 8095830-62.2025.8.05.0001 Classe/Assunto: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Parte Ativa: EMBARGANTE: PESCADOS SALVADOR EIRELI - ME Parte Passiva: EMBARGADO: ESTADO DA BAHIA (Assinado eletronicamente pela Magistrada Titular Márcia Gottschald Ferreira) Conteúdo do despacho: Defiro o pleito de ID 520082564, concedendo à parte Autora o prazo suplementar de 10(dez) dias para cumprimento da diligência que lhe pertine.

Conclusos após.

Publique-se.

Salvador (BA), data da assinatura digital
17/09/2025 08:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/09/2025 20:38

Expedição de despacho.
16/09/2025 20:38

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2025 09:45

Conclusos para despacho
15/09/2025 19:28

Juntada de Petição de petição
06/09/2025 11:55

Publicado Despacho em 08/09/2025.
06/09/2025 11:54

Disponibilizado no DJEN em 05/09/2025
05/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 11ª Vara da Fazenda Pública Processo: 8095830-62.2025.8.05.0001 Classe/Assunto: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Parte Ativa: EMBARGANTE: PESCADOS SALVADOR EIRELI - ME Parte Passiva: EMBARGADO: ESTADO DA BAHIA (Assinado eletronicamente pela Magistrada Titular Márcia Gottschald Ferreira) Conteúdo do despacho: Antes de analisar o pedido de gratuidade da justiça, verifica-se que a parte Embargante, em sua exordial, informou que iria apresentar bens móveis e imóveis para garantir o Juízo.

Assim, tratando-se de requisito essencial ao processamento da presente ação, intime-se a parte Embargante para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar os referidos bens no feito executivo correlato, no bojo do qual a sua suficiência para garantia do Juízo será apreciada.

Aguarde-se o presente em Secretaria pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias.

Conclusos após.

Publique-se.

Salvador (BA), data da assinatura digital GMG01
04/09/2025 13:51

Expedição de despacho.
04/09/2025 13:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/09/2025 17:35

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 11:48

Conclusos para despacho
25/08/2025 15:07

Juntada de Petição de petição
09/08/2025 16:59

Publicado Despacho em 08/08/2025.
09/08/2025 16:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
06/08/2025 13:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/08/2025 16:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/08/2025 16:48

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 15:58

Conclusos para despacho
23/07/2025 16:13

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 11ª Vara da Fazenda Pública Processo: 8095830-62.2025.8.05.0001 Classe/Assunto: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Parte Ativa: EMBARGANTE: PESCADOS SALVADOR EIRELI - ME Parte Passiva: EMBARGADO: ESTADO DA BAHIA (Assinado eletronicamente pela Magistrada Titular Márcia Gottschald Ferreira) Conteúdo do despacho: Perlustrando o caderno digital, observa-se que a parte Embargante requereu, em sua exordial, a concessão do benefício da gratuidade da justiça. Todavia, a simples declaração de insuficiência financeira não é suficiente para a concessão do referido benefício, exigindo-se a comprovação da hipossuficiência, a partir de uma interpretação sistemática do ordenamento jurídico, na forma dos arts. 98 e 99 do CPC e do inciso LXXIV do art. 5º da CF. Dentro desse contexto, deverá o requerente ser intimado para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar a sua atual hipossuficiência financeira, se for o caso, por meio de documentação hábil, a exemplo de extratos bancários (mínimo de três meses), balancetes, declaração de imposto de renda, dentre outros, viabilizando a análise, por parte deste Juízo, da alegação de impossibilidade de arcar com as custas processuais. Decorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos. Publique-se. Salvador, data da assinatura digital GMG01
27/06/2025 09:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/06/2025 12:07

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 18:28

Conclusos para despacho
30/05/2025 21:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/05/2025 21:50

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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