29/10/2024 17:34

Arquivado Provisoriamente
29/10/2024 17:34

Arquivado Provisoriamente
01/06/2024 03:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/04/2024 23:59.
07/04/2024 04:31

Decorrido prazo de OVIEDO CORRETORA DE SEGUROS EIRELI - EPP em 04/04/2024 23:59.
27/03/2024 07:54

Publicado Decisão em 12/03/2024.
27/03/2024 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
13/03/2024 23:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/03/2024 23:59.
11/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8091438-55.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Municipio De Salvador Executado: Oviedo Corretora De Seguros Eireli - Epp Advogado: Renata Passos Berford Guarana Vasconcellos (OAB:RJ112211) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8091438-55.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: OVIEDO CORRETORA DE SEGUROS EIRELI - EPP Advogado(s): RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS registrado(a) civilmente como RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS (OAB:RJ112211) DECISÃO As partes informam a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente.

Decido.

A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece.

Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste.

Anote-se.

Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me.

Publique-se.

Com força de mandado.

Salvador/BA, data registrada no sistema PJE Luciana Viana Barreto Juíza de Direito
07/03/2024 20:41

Expedição de decisão.
07/03/2024 20:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
26/01/2024 08:50

Conclusos para decisão
26/01/2024 08:49

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 16:00

Juntada de Petição de pedido de suspensão
25/01/2024 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2024 22:18

Expedição de despacho.
15/01/2024 22:18

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 08:36

Conclusos para decisão
25/08/2023 09:31

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 15:39

Expedição de carta via ar digital.
17/09/2020 10:36

Expedição de despacho de citação por ar digital via AR Digital.
17/09/2020 10:36

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2020 02:50

Conclusos para despacho
09/09/2020 02:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2020

Ultima Atualização
29/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho de citação por AR Digital • Arquivo

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