13/04/2024 16:32

Decorrido prazo de CRISTIANE SANTOS MACEDO em 04/04/2024 23:59.
13/04/2024 06:29

Publicado Intimação em 12/03/2024.
13/04/2024 06:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
11/03/2024 15:33

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 11:39

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA
11/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAMÍLIA, SUCES., ORFÃOS, INTERD.

E AUSENTES DE SANTO ANTONIO DE JESUS INTIMAÇÃO 8002647-37.2022.8.05.0229 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Santo Antônio De Jesus Autor: Marcos Antonio Silva Nascimento Reu: Patricia Andrade Da Franca Ferreira Advogado: Cristiane Santos Macedo (OAB:BA74397) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Santo Antônio de Jesus 1ª Vara de Família Suces.

Orfãos Interd. e Ausentes Rua Antonio Carlos Magalhães, s/n, São Paulo - CEP 44473-440, Fone: (75) 3631-2722, Santo Antonio De Jesus-BA - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº: 8002647-37.2022.8.05.0229 Classe Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Reconhecimento / Dissolução] AUTOR: MARCOS ANTONIO SILVA NASCIMENTO REU: PATRICIA ANDRADE DA FRANCA FERREIRA Vistos etc.

Ante a manifestação de aquiescência da parte ré, homologo o pedido de desistência formulado e, via de conseqüência, extingo o processo, com fulcro no art. 485, VIII do Código de Processo Civil. o artigo 90.

CPC denota que: Proferida sentença com fundamento em desistência, em renúncia ou em reconhecimento do pedido, as despesas e os honorários serão pagos pela parte que desistiu, renunciou ou reconheceu.

Assim, no caso dos autos a condenação em honorários se justifica, e deve ser aplicada observando a sua fixação tendo como parâmetro a atividade desempenhada pelo advogado da ré, a teor do disposto no art. 85, §8°, do CPC, com observância ao disposto nos incisos I a IV, do art. 85, §2°.

Ainda, verifica-se que o labor do advogado se restringiu à apresentação de defesa, hipótese que recomenda moderação na fixação dos honorários devidos, razão pela qual entendo em fixa-los no patamar de R$ 2.000,00 (dois mil reais) que se afigura justo e adequado à realidade do caso concreto, eis que remunera o causídico e não lhe proporciona enriquecimento sem causa; outrossim, os honorários advocatícios ficam suspensos em sua exigibilidade, pelo prazo e na forma legal, tendo em vista que deferido ao autor o pedido da gratuidade da justiça.

Sem custas.

Com o trânsito em julgado ao arquivo e baixa.

P..I.

Santo Antonio de Jesus-BA, data registrada no sistema Marcio da Silva Oliveira Juiz de Direito
07/03/2024 22:20

Expedição de intimação.
01/03/2024 07:09

Expedição de intimação.
01/03/2024 07:09

Expedição de intimação.
01/03/2024 07:09

Expedição de intimação.
01/03/2024 07:09

Extinto o processo por desistência
26/02/2024 14:34

Conclusos para julgamento
30/01/2024 14:19

Conclusos para despacho
14/11/2023 13:45

Juntada de Petição de petição
30/09/2023 07:18

Publicado Intimação em 29/09/2023.
30/09/2023 07:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2023
28/09/2023 15:33

Expedição de intimação.
28/09/2023 15:33

Expedição de intimação.
28/09/2023 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/09/2023 15:33

Expedição de intimação.
28/09/2023 15:33

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 15:14

Conclusos para despacho
28/09/2023 15:13

Audiência Conciliação CEJUSC realizada para 28/09/2023 14:00 1ª V DE FAMÍLIA, SUCES., ORFÃOS, INTERD. E AUSENTES DE SANTO ANTONIO DE JESUS.
28/09/2023 15:12

Audiência Conciliação CEJUSC redesignada para 28/09/2023 14:00 1ª V DE FAMÍLIA, SUCES., ORFÃOS, INTERD. E AUSENTES DE SANTO ANTONIO DE JESUS.
28/09/2023 10:00

Mandado devolvido Positivamente
27/09/2023 13:22

Expedição de intimação.
27/09/2023 13:22

Expedição de intimação.
27/09/2023 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/09/2023 13:22

Expedição de intimação.
27/09/2023 13:22

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 14:44

Juntada de Petição de CIENCIA DESIGNACAO AUDIENCIA
26/09/2023 09:37

Conclusos para despacho
26/09/2023 09:36

Audiência Conciliação CEJUSC redesignada para 13/11/2023 16:20 1ª V DE FAMÍLIA, SUCES., ORFÃOS, INTERD. E AUSENTES DE SANTO ANTONIO DE JESUS.
26/09/2023 08:35

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 11:24

Expedição de intimação.
25/09/2023 11:24

Expedição de intimação.
25/09/2023 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/09/2023 11:24

Expedição de intimação.
07/08/2023 22:17

Audiência Conciliação CEJUSC designada para 28/09/2023 14:30 1ª V DE FAMÍLIA, SUCES., ORFÃOS, INTERD. E AUSENTES DE SANTO ANTONIO DE JESUS.
06/08/2023 15:26

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO SILVA NASCIMENTO em 03/08/2023 23:59.
06/08/2023 14:59

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO SILVA NASCIMENTO em 03/08/2023 23:59.
06/08/2023 13:57

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO SILVA NASCIMENTO em 03/08/2023 23:59.
01/08/2023 22:01

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO SILVA NASCIMENTO em 27/07/2023 23:59.
26/07/2023 09:52

Juntada de Petição de petição
09/07/2023 18:07

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 06/03/2023 23:59.
05/07/2023 18:25

Publicado Despacho em 05/07/2023.
05/07/2023 18:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
03/07/2023 19:56

Expedição de despacho.
03/07/2023 19:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/07/2023 19:56

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2023 19:37

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 07/12/2022 23:59.
28/06/2023 17:33

Conclusos para despacho
23/05/2023 11:50

Juntada de Petição de petição
20/04/2023 06:44

Expedição de intimação.
20/04/2023 06:41

Expedição de intimação.
20/04/2023 06:41

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 08:17

Expedição de intimação.
23/01/2023 22:02

Expedição de intimação.
23/01/2023 22:02

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2023 15:12

Conclusos para despacho
18/01/2023 11:32

Juntada de Petição de petição
28/10/2022 09:53

Expedição de intimação.
18/10/2022 23:30

Juntada de Petição de contestação
08/10/2022 00:39

Mandado devolvido Positivamente
14/09/2022 17:49

Expedição de citação.
01/06/2022 10:27

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2022 08:07

Conclusos para decisão
23/05/2022 10:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2022

Ultima Atualização
13/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Parecer do Ministerio Público • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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