TJBA - 8000516-12.2023.8.05.0211

08/08/2025 08:19

Conclusos para decisão

30/07/2025 01:15

Mandado devolvido Positivamente

22/07/2025 02:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERROLANDIA em 17/07/2025 23:59.

14/07/2025 17:06

Juntada de Petição de petição

14/07/2025 16:18

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO

04/07/2025 01:18

Mandado devolvido Positivamente

27/06/2025 00:00

Intimação

26/06/2025 14:28

Juntada de Certidão

26/06/2025 14:06

Expedição de ofício.

26/06/2025 13:58

Expedição de citação.

26/06/2025 13:58

Expedição de citação.

26/06/2025 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/06/2025 13:46

Expedição de intimação.

14/05/2025 15:59

Proferidas outras decisões não especificadas

09/07/2024 08:19

Conclusos para decisão

08/07/2024 17:52

Juntada de Petição de petição MINISTERIAL

11/06/2024 14:36

Expedição de intimação.

11/06/2024 14:06

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2024 08:40

Juntada de Certidão

17/11/2023 10:59

Conclusos para decisão

17/11/2023 10:35

Juntada de Petição de petição

09/11/2023 09:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/11/2023 09:37

Juntada de Petição de certidão

19/10/2023 13:07

Juntada de Certidão

19/10/2023 10:50

Expedição de Ofício.

18/10/2023 15:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/10/2023 14:41

Expedição de Mandado.

18/10/2023 11:39

Recebida a denúncia contra Polícia Civil do Estado da Bahia - CNPJ: 33.***.***/0001-67 (AUTORIDADE)

06/09/2023 16:02

Conclusos para decisão

06/09/2023 15:45

Juntada de Petição de Documento1

22/08/2023 08:58

Expedição de intimação.

21/08/2023 17:02

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2023 13:29

Conclusos para decisão

14/08/2023 19:45

Juntada de Petição de petição

03/08/2023 14:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/08/2023 14:07

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

17/07/2023 15:42

Juntada de Certidão

13/07/2023 13:48

Juntada de Certidão

13/07/2023 08:42

Expedição de Ofício.

12/07/2023 14:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/07/2023 13:15

Expedição de citação.

12/07/2023 13:10

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

12/07/2023 09:02

Recebida a denúncia contra CELIO ROBERTO SILVA BRITO - CPF: *68.***.*70-10 (INVESTIGADO)

27/05/2023 02:08

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023 13:25

Conclusos para decisão

27/04/2023 10:52

Juntada de Petição de petição

27/04/2023 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2023 09:07

Expedição de intimação.

31/03/2023 09:03

Juntada de Certidão

30/03/2023 16:06

Distribuído por sorteio