19/08/2025 01:10

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/08/2025 23:59.
10/07/2025 13:47

Conclusos para julgamento
08/07/2025 16:38

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 09:35

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 8003911-61.2024.8.05.0248 Órgão Julgador: 2ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA REQUERENTE: ARENILDA MOURA SOUZA Advogado(s): ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (OAB:BA53352-D) REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO 1.

Ratifico os atos até então realizados no feito. 2.

Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar sobre a regularidade da autuação das peças processuais nesta Unidade, tendo em vista tratar-se de processo encaminhado por meio de malote digital em razão de declínio de competência, requerendo o que entenderem de direito. 3.

Proceda a secretaria à adequação da autuação no que for pertinente, a exemplo da classe judicial para fazer constar como sendo Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública. 4.

Decorrido o prazo acima consignado, com ou sem manifestação, voltem concluso. 5.

Intimem-se.

Cumpra-se. Serrinha, datado e assinado eletronicamente. AMANDA ANALGESINA RAMOS CARRILHO ANDRADE Juíza de Direito
27/06/2025 10:14

Expedição de intimação.
27/06/2025 10:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/06/2025 12:21

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2025 16:44

Decorrido prazo de ANTONIO JORGE FALCAO RIOS em 24/02/2025 23:59.
15/06/2025 15:24

Decorrido prazo de ANTONIO JORGE FALCAO RIOS em 24/02/2025 23:59.
21/05/2025 08:55

Conclusos para despacho
19/05/2025 09:25

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 10:58

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
22/01/2025 11:33

Expedição de intimação.
19/11/2024 10:07

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 11:25

Conclusos para despacho
12/11/2024 09:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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