02/04/2024 03:53

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/04/2024 23:59.
02/04/2024 01:19

Decorrido prazo de IVAN LUIS BARRETTO em 26/03/2024 23:59.
27/03/2024 08:14

Publicado Decisão em 12/03/2024.
27/03/2024 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
11/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DECISÃO 8036504-79.2022.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Ivan Luis Barretto Advogado: Larissa Lima Sousa Da Silva (OAB:BA62122) Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439) Advogado: Fernanda Samartin Fernandes Paschoal (OAB:BA28164) Advogado: Pedro Silveira Muinos Juncal (OAB:BA61840) Advogado: Marcos Luiz Carmelo Barroso (OAB:BA16020) Requerido: Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Ivan Luis Barretto Decisão: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8036504-79.2022.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - [Descontos Indevidos] Reclamante: REQUERENTE: IVAN LUIS BARRETTO Reclamado(a): REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA DECISÃO Em razão de suspensão ordenada para aguardar o julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 8017109-75.2020.8.05.0000, quanto aos autos que tratam acerca da legalidade da cobrança da contribuição previdenciária aos militares inativos e pensionistas sobre a integralidade da remuneração, conforme disciplina instituída pela lei federal nº 13.954/2019, que promoveu a alteração do Decreto-Lei nº 667/69, inclusive com a inserção do artigo 24-C no referido diploma legal, determino a suspensão do feito, visto que seu objeto versa sobre a questão acima mencionada, tudo nos termos do e-mail recebido do NUGEP - Núcleo de Gerenciamento de Precedentes.

Salvador, data certificada pelo sistema REGIANNE YUKIE TIBA XAVIER Juíza de Direito
07/03/2024 18:49

Expedição de decisão.
07/03/2024 18:46

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema #Oculto#)
14/02/2024 19:23

Conclusos para julgamento
26/01/2024 18:20

Conclusos para julgamento
04/10/2023 12:14

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 19:00

Expedição de carta via ar digital.
18/09/2023 18:55

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 18:51

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
26/07/2023 16:21

Juntada de Petição de renúncia de mandato
29/03/2023 16:26

Juntada de Petição de petição
20/03/2023 18:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/03/2023 18:04

Expedição de Outros documentos.
16/09/2022 11:45

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/09/2022 23:59.
13/06/2022 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2022 15:22

Expedição de citação.
02/06/2022 18:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/06/2022 18:31

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2022 13:28

Conclusos para despacho
10/05/2022 08:24

Juntada de Petição de petição
29/04/2022 06:45

Decorrido prazo de IVAN LUIS BARRETTO em 28/04/2022 23:59.
10/04/2022 21:05

Publicado Despacho em 31/03/2022.
10/04/2022 21:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2022
30/03/2022 16:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/03/2022 17:27

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2022 16:43

Conclusos para decisão
25/03/2022 16:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2022

Ultima Atualização
02/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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