16/04/2024 09:16

Arquivado Provisoramente
16/04/2024 09:15

Arquivado Provisoramente
18/01/2024 04:58

Decorrido prazo de ALAN DE ALMEIDA BARBOSA em 05/12/2023 23:59.
18/01/2024 04:58

Decorrido prazo de DIOGENES SOUSA COSTA em 05/12/2023 23:59.
15/11/2023 19:54

Decorrido prazo de LUCAS LIMA TANAJURA em 13/11/2023 23:59.
05/11/2023 23:21

Publicado Intimação em 18/10/2023.
05/11/2023 23:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2023
05/11/2023 23:20

Publicado Intimação em 18/10/2023.
05/11/2023 23:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2023
05/11/2023 23:19

Publicado Intimação em 18/10/2023.
05/11/2023 23:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2023
17/10/2023 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/10/2023 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/10/2023 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

IGUAI INTIMAÇÃO 0000493-93.2013.8.05.0102 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Iguai Requerente: Marisa De Sousa Santos Advogado: Lucas Lima Tanajura (OAB:BA23152) Requerente: Marineusa De Sousa Santos Advogado: Lucas Lima Tanajura (OAB:BA23152) Requerido: Município De Iguaí Advogado: Alan De Almeida Barbosa (OAB:BA41315) Advogado: Diogenes Sousa Costa (OAB:BA36498) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

IGUAI Processo: PROCEDIMENTO SUMÁRIO n. 0000493-93.2013.8.05.0102 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

IGUAI AUTOR: MARISA DE SOUSA SANTOS e outros Advogado(s): LUCAS LIMA TANAJURA (OAB:BA23152) REU: MUNICÍPIO DE IGUAÍ Advogado(s): ALAN DE ALMEIDA BARBOSA (OAB:BA41315), DIOGENES SOUSA COSTA (OAB:BA36498) DESPACHO Regularmente intimado para promover o pagamento do RPV no prazo de 2 (dois) meses, o executado quedou-se inerte (id nº 62663206) já alcançando mais de 30 (trinta) meses sem qualquer manifestação do Executado.

De acordo com o que dispõe o artigo 523 §3º CPC, não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, será expedido desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação.

Essa é a hipótese do caso.

Nesse entendimento a jurisprudência sedimentada do Colendo Supremo Tribunal Federal no tema 28 da repercussão geral: “Surge constitucional expedição de precatório ou requisição de pequeno valor para pagamento da parte incontroversa e autônoma do pronunciamento judicial transitada em julgado observada a importância total executada para efeitos de dimensionamento como obrigação de pequeno valor" (STF – Sessão Plenária Virtual 8.6.2020).

Conforme previsão jurígena do § 3º do artigo 523 e 854 do NCPC, determino a constrição judicial mediante indisponibilidade do patrimônio do devedor, que deverá incidir sobre dinheiro ou ativos financeiros de titularidade do Executado, aplicados em instituição financeira devendo, na espécie, a constrição ser efetivada por meio do sistema SISBAJUD, limitando-se o bloqueio ao valor do débito indicado na presente execução.

Intimem-se as partes para requerem o que entender devido, no prazo de 5 (cinco) dias.

Transcorrido o prazo, volver nova conclusão.

Cumpra-se.

Iguaí/BA, 31 de maio de 2022.

FERNANDO MARCOS PEREIRA Juiz de Direito
03/10/2023 19:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/10/2023 19:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/10/2023 19:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/10/2023 12:11

Conclusos para decisão
07/05/2023 13:09

Publicado Intimação em 12/04/2023.
07/05/2023 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2023
07/05/2023 13:09

Publicado Intimação em 12/04/2023.
07/05/2023 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2023
11/04/2023 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/04/2023 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/09/2022 14:26

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
13/07/2022 13:12

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2020 11:18

Juntada de Certidão
08/06/2020 12:14

Conclusos para decisão
28/04/2020 12:58

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE IGUAÍ em 02/03/2020 23:59:59.
22/04/2020 15:48

Juntada de Petição de comunicações
26/11/2019 02:48

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE IGUAÍ em 25/11/2019 23:59:59.
05/11/2019 08:58

Juntada de Petição de certidão
05/11/2019 08:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/11/2019 12:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/11/2019 12:18

Expedição de ofício.
04/11/2019 10:32

Juntada de Petição de certidão
04/11/2019 10:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/10/2019 11:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/10/2019 11:13

Expedição de intimação.
31/10/2019 11:07

Juntada de Ofício
16/07/2019 08:48

Juntada de Petição de certidão
16/07/2019 08:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/04/2019 13:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/04/2019 12:19

Expedição de ofício.
29/04/2019 10:19

Juntada de Ofício
13/06/2018 14:27

Juntada de Petição de petição
05/06/2018 10:10

Juntada de termo
19/05/2018 16:54

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2018 13:18

Conclusos para decisão
11/05/2018 13:17

Juntada de Certidão
30/09/2016 11:58

MANDADO
30/06/2016 14:17

MANDADO
28/06/2016 10:15

MANDADO
14/06/2016 13:30

MANDADO
14/06/2016 13:28

MANDADO
03/02/2016 13:14

REATIVAÇÃO
31/12/2015 15:48

Baixa Definitiva
31/12/2015 15:48

DEFINITIVO
02/12/2014 10:00

CONCLUSÃO
02/12/2014 09:44

PETIÇÃO
10/10/2014 09:19

RECEBIMENTO
13/06/2014 08:54

REMESSA
28/05/2014 10:21

MERO EXPEDIENTE
19/03/2014 10:58

CONCLUSÃO
19/03/2014 10:52

PETIÇÃO
17/03/2014 10:47

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
19/09/2013 09:20

CONCLUSÃO
19/09/2013 09:20

PETIÇÃO
13/06/2013 09:30

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
06/06/2013 09:15

MERO EXPEDIENTE
28/02/2013 13:35

CONCLUSÃO
28/02/2013 13:23

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2013

Ultima Atualização
03/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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