16/07/2025 12:47

Expedição de intimação.
16/07/2025 12:02

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 10:34

Conclusos para decisão
14/07/2025 20:49

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 21:35

Publicado Decisão em 17/06/2025.
03/07/2025 21:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
13/06/2025 08:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/06/2025 13:36

Proferidas outras decisões não especificadas
05/05/2025 15:55

Conclusos para decisão
05/05/2025 14:08

Juntada de Petição de petição MINISTERIAL
11/04/2025 14:01

Expedição de despacho.
11/04/2025 13:50

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 15:40

Conclusos para decisão
03/04/2025 11:17

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 19:48

Publicado Decisão em 18/03/2025.
24/03/2025 19:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
14/03/2025 12:50

Proferidas outras decisões não especificadas
14/03/2025 09:54

Conclusos para decisão
13/03/2025 22:21

Juntada de Petição de petição MINISTERIAL
20/02/2025 08:28

Expedição de despacho.
19/02/2025 11:10

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 22:06

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
16/09/2024 19:36

Conclusos para decisão
19/06/2024 14:42

Proferidas outras decisões não especificadas
17/06/2024 15:13

Conclusos para decisão
17/06/2024 11:46

Juntada de Petição de Documento_1
14/06/2024 00:59

Expedição de intimação.
11/06/2024 19:24

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2024 20:22

Decorrido prazo de JEAN CLAUDIO VALVERDE SANTANA em 26/04/2024 23:59.
19/04/2024 13:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/04/2024 13:20

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
14/04/2024 17:14

Publicado Ato Ordinatório em 13/03/2024.
14/04/2024 17:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
03/04/2024 13:53

Conclusos para decisão
03/04/2024 08:44

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 08:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POJUCA ATO ORDINATÓRIO 8000206-49.2017.8.05.0200 Ação Civil Pública Jurisdição: Pojuca Apelante: Ministério Público Do Estado Da Bahia Apelado: Jean Claudio Valverde Santana Advogado: Valdemiro Dantas De Oliveira (OAB:BA40940) Advogado: Octavio Dantas De Oliveira Silva (OAB:BA47199) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POJUCA AÇÃO CIVIL PÚBLICA n. 8000206-49.2017.8.05.0200 APELANTE: Ministério Público do Estado da Bahia Representante(s): APELADO: JEAN CLAUDIO VALVERDE SANTANA Representante(s): VALDEMIRO DANTAS DE OLIVEIRA (OAB:BA40940), OCTAVIO DANTAS DE OLIVEIRA SILVA (OAB:BA47199) ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento n.º 06/2016 da Corregedoria-Geral da Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intime-se a parte ré para que proceda ao integral cumprimento do quanto determinado na decisão retro.

Pojuca-BA, 8 de março de 2024.

Ciro Henriques Áspera Escrivão Designado Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei n.º 11.419/2006.
08/03/2024 20:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/03/2024 20:46

Expedição de Mandado.
08/03/2024 20:07

Expedição de despacho.
08/03/2024 20:07

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 10:23

Deferido o pedido de Ministério Público do Estado da Bahia - CNPJ: 04.***.***/0001-66 (APELANTE).
16/02/2024 14:40

Conclusos para decisão
15/02/2024 12:20

Juntada de Petição de Documento_1
05/02/2024 15:53

Expedição de despacho.
15/01/2024 19:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/01/2024 19:45

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2023 03:28

Decorrido prazo de VALDEMIRO DANTAS DE OLIVEIRA em 22/09/2023 23:59.
23/09/2023 03:21

Decorrido prazo de VALDEMIRO DANTAS DE OLIVEIRA em 22/09/2023 23:59.
23/09/2023 02:52

Decorrido prazo de VALDEMIRO DANTAS DE OLIVEIRA em 22/09/2023 23:59.
18/09/2023 16:23

Conclusos para despacho
12/09/2023 07:26

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 14:10

Publicado Intimação em 26/06/2023.
27/06/2023 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
22/06/2023 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/06/2023 15:03

Não Concedida a Medida Liminar
12/06/2023 12:17

Conclusos para decisão
24/04/2023 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/11/2022 13:41

Juntada de Petição de petição
22/11/2022 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2022 11:41

Expedição de intimação.
17/10/2022 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/10/2022 11:41

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2022 08:38

Conclusos para despacho
14/10/2022 08:08

Recebidos os autos
14/10/2022 08:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2021 21:48

Publicado Intimação em 17/09/2021.
06/10/2021 21:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021
16/09/2021 08:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
16/09/2021 08:22

Juntada de Certidão
16/09/2021 08:19

Expedição de intimação.
16/09/2021 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/09/2021 08:15

Desentranhado o documento
14/08/2021 20:57

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2021 08:12

Conclusos para decisão
16/07/2021 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2020 14:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
10/12/2020 16:03

Juntada de Certidão
09/11/2020 16:28

Juntada de Petição de contra-razões
28/10/2020 12:15

Expedição de intimação via Sistema.
16/10/2020 07:35

Decorrido prazo de OCTAVIO DANTAS DE OLIVEIRA SILVA em 11/09/2020 23:59:59.
03/10/2020 05:25

Publicado Intimação em 19/08/2020.
10/09/2020 17:00

Juntada de Petição de apelação
05/09/2020 10:36

Publicado Intimação em 04/08/2020.
20/08/2020 10:35

Juntada de Petição de comunicações
18/08/2020 10:10

Expedição de intimação via Sistema.
18/08/2020 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/08/2020 15:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/08/2020 17:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/08/2020 14:43

Expedição de intimação via Sistema.
01/08/2020 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/08/2020 14:43

Julgado procedente em parte do pedido
01/08/2020 14:39

Conclusos para julgamento
15/01/2020 12:56

Conclusos para julgamento
27/06/2019 09:25

Juntada de Petição de alegações finais
27/06/2019 01:06

Decorrido prazo de VALDEMIRO DANTAS DE OLIVEIRA em 26/06/2019 23:59:59.
23/06/2019 14:57

Juntada de Petição de alegações finais
01/06/2019 00:38

Publicado Intimação em 31/05/2019.
01/06/2019 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/05/2019 10:41

Expedição de intimação.
29/05/2019 10:41

Expedição de intimação.
26/05/2019 19:01

Decorrido prazo de VALDEMIRO DANTAS DE OLIVEIRA em 10/04/2019 23:59:59.
17/05/2019 21:23

Publicado Intimação em 15/03/2019.
17/05/2019 21:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/04/2019 16:52

Juntada de Petição de petição
09/04/2019 16:40

Juntada de Petição de petição
15/03/2019 10:21

Juntada de Petição de petição
13/03/2019 10:54

Expedição de intimação.
13/03/2019 10:54

Expedição de intimação.
05/03/2019 22:54

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2018 13:23

Juntada de Certidão
26/10/2017 02:23

Decorrido prazo de VALDEMIRO DANTAS DE OLIVEIRA em 25/10/2017 23:59:59.
23/10/2017 09:33

Conclusos para despacho
20/10/2017 15:45

Juntada de Petição de outros documentos
20/10/2017 15:26

Juntada de Petição de petição
18/10/2017 14:56

Juntada de Petição de petição
12/10/2017 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/10/2017 09:52

Expedição de intimação.
11/10/2017 07:16

Juntada de Petição de comunicações
10/10/2017 14:31

Expedição de intimação.
10/10/2017 12:29

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2017 08:22

Conclusos para despacho
01/09/2017 14:46

Juntada de Petição de petição
24/08/2017 12:07

Expedição de intimação.
24/08/2017 10:37

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2017 09:08

Conclusos para despacho
24/08/2017 08:23

Juntada de Certidão
14/06/2017 16:55

Juntada de Petição de contestação
30/05/2017 09:56

Juntada de Certidão
24/05/2017 23:21

Juntada de Petição de comunicações
23/05/2017 13:36

Expedição de intimação.
23/05/2017 13:33

Ato ordinatório praticado
23/05/2017 11:03

Concedida a Medida Liminar
23/05/2017 10:08

Conclusos para decisão
23/05/2017 10:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2017

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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