06/07/2024 23:01

Decorrido prazo de PATAMAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 04/07/2024 23:59.
06/07/2024 00:45

Publicado Intimação em 25/06/2024.
06/07/2024 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
26/06/2024 10:59

Conclusos para julgamento
25/06/2024 16:50

Juntada de Petição de contra-razões
13/06/2024 18:05

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 14:05

Conclusos para decisão
13/06/2024 13:21

Conclusos para julgamento
13/06/2024 12:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/06/2024 03:44

Publicado Intimação em 24/05/2024.
08/06/2024 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
22/05/2024 14:35

Expedição de intimação.
21/05/2024 19:25

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
20/05/2024 15:15

Conclusos para julgamento
17/05/2024 12:30

Conclusos para despacho
17/05/2024 12:28

Juntada de Petição de réplica
17/05/2024 03:33

Publicado Intimação em 20/05/2024.
17/05/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
08/05/2024 15:56

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 08:35

Conclusos para julgamento
07/05/2024 16:22

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 02:36

Publicado Intimação em 13/03/2024.
13/03/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
11/03/2024 17:53

Expedição de citação.
11/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI INTIMAÇÃO 8012032-60.2023.8.05.0039 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Camaçari Autor: Patamar Empreendimentos E Participacoes Ltda Advogado: Rafael Da Silva Santana (OAB:BA41565) Advogado: Matheus Henrique Costa Soares Da Cunha (OAB:BA42042) Reu: Municipio De Camacari Intimação: COMARCA DE CAMAÇARI 2ª Vara da Fazenda Pública de Camaçari.

Cento Administrativo de Camaçari, 5ª andar do Fórum de Camaçari, Centro Administrativo - CEP 42800-000 Fone: (71) 3621-8714 DESPACHO PROCESSO Nº: 8012032-60.2023.8.05.0039 AUTOR: PATAMAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA REU: MUNICIPIO DE CAMACARI ASSUNTO/ CLASSE PROCESSUAL: [ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis, Repetição do Indébito] 1.

Defiro parcialmente o quanto requerido pela parte autora para, na forma do art. 98, § 6º, do Código de Processo Civil, facultar o parcelamento das custas iniciais em 04 (quatro) parcelas iguais e mensais.

Intime-se a parte autora para recolhimento da primeira parcela em até 15 (quinze) dias, sendo que o dia do pagamento será entendida como a data-base de vencimento das parcelas posteriores. 2.

Cumpra-se.

Camaçari (BA), 6 de novembro de 2023. (Documento assinado digitalmente) DANIEL LIMA FALCÃO Juiz de Direito
08/03/2024 18:16

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 10:44

Expedição de Certidão.
16/02/2024 14:20

Juntada de Petição de petição
18/01/2024 00:00

Decorrido prazo de PATAMAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 01/12/2023 23:59.
17/01/2024 23:57

Decorrido prazo de PATAMAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 01/12/2023 23:59.
15/01/2024 16:24

Juntada de Petição de petição
03/01/2024 02:16

Publicado Intimação em 08/11/2023.
03/01/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/01/2024
15/12/2023 13:42

Expedição de Certidão.
15/12/2023 12:38

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 12:57

Expedição de Certidão.
28/11/2023 11:30

Conclusos para despacho
17/11/2023 14:46

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/11/2023 22:43

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2023 15:48

Conclusos para despacho
01/11/2023 14:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2023

Ultima Atualização
06/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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