16/07/2025 20:56

Decorrido prazo de TECHCENTER COMERCIO E SEVICOS LTDA - ME em 15/07/2025 23:59.
16/06/2025 12:59

Expedição de sentença.
16/06/2025 12:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/06/2025 12:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/06/2024 16:30

Conclusos para decisão
03/06/2024 09:30

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2024 09:21

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 20:51

Publicado Ato Ordinatório em 17/04/2024.
18/04/2024 20:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
12/04/2024 18:17

Expedição de ato ordinatório.
12/04/2024 18:17

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 18:12

Decorrido prazo de TECHCENTER COMERCIO E SEVICOS LTDA - ME em 08/04/2024 23:59.
08/04/2024 09:16

Ato ordinatório praticado
06/04/2024 03:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/04/2024 23:59.
15/03/2024 13:00

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 11:23

Publicado Sentença em 14/03/2024.
14/03/2024 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0781051-81.2017.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerido: Techcenter Comercio E Sevicos Ltda - Me Advogado: Alberto Maia Carvalho (OAB:BA45001) Requerente: Municipio De Salvador Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SALVADOR 9ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 304, 3° andar, praça D.

Pedro II, s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré, Salvador-BA, CEP: 40.040-38 Telefone: (71) 3320-6986 | E-mail: [email protected] Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0781051-81.2017.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR REQUERENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): REQUERIDO: TECHCENTER COMERCIO E SEVICOS LTDA - ME Advogado(s): ALBERTO MAIA CARVALHO (OAB:BA45001) SENTENÇA O feito se encontra em fase de cumprimento de sentença.

O requerente pugna pelo pagamento das verbas sucumbenciais e apresenta os respectivos cálculos.

Estando os cálculos em conformidade com a legislação e jurisprudências pertinentes e tendo o requerido, devidamente intimado, concordado com o(s) pedido(s) do(s) exequente(s) ou permanecido silente, impõe-se promover sua homologação.

Ante o exposto, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, OS CÁLCULOS apresentados.

Registrando que, conforme atual entendimento do Supremo Tribunal Federal (RE 579.431/RS), a correção monetária incide ininterruptamente, até a data do efetivo pagamento.

Os juros de mora, de sua vez, têm incidência da apresentação dos cálculos até a data de expedição da ordem de pagamento, caso o devedor cumpra com sua obrigação no prazo legal.

Somente em hipótese de inadimplência por parte da Fazenda Pública os juros moratórios voltam a correr, até a data do efetivo pagamento.

Decorrido o prazo recursal, caso não formalizados novos requerimentos, expeça(m)-se: Requisição de Pequeno Valor (RPV) no importe de R$ 664,46 (seiscentos e sessenta e quatro reais e quarenta e seis centavos), referente aos honorários advocatícios.

Após a expedição de RPV/Precatório, deve o feito ser sobrestado até o efetivo pagamento (Art. 2º do Provimento Conjunto N.

CGJ/CCI-19/2023 do TJBA).

Comprovado o pagamento pela Fazenda Pública, façam-se conclusos os autos para prolatação de sentença extintiva, nos termos do art. 924, II, do CPC.

Publique-se.

Intimem-se.

ESTA SENTENÇA TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO.

Salvador - BA, na data da assinatura eletrônica.

Juiz(a) de Direito, que assina digitalmente.
11/03/2024 18:02

Expedição de sentença.
11/03/2024 18:02

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
11/03/2024 10:25

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
10/10/2023 11:17

Conclusos para decisão
27/08/2021 08:58

Publicado Despacho em 19/08/2021.
27/08/2021 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021
18/08/2021 10:06

Expedição de despacho.
18/08/2021 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/07/2021 11:24

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2021 09:46

Conclusos para despacho
05/07/2021 17:19

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
10/06/2021 09:50

Ato ordinatório praticado
09/06/2021 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/12/2020 03:36

Publicado Intimação automática de migração em 30/09/2020.
31/12/2020 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/12/2020 14:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
30/07/2020 00:00

Petição
09/07/2020 00:00

Publicação
02/07/2020 00:00

Petição
17/06/2020 00:00

Publicação
19/05/2020 00:00

Improcedência
20/03/2020 00:00

Petição
27/11/2019 00:00

Improcedência
26/10/2019 00:00

Petição
10/10/2019 00:00

Publicação
02/10/2019 00:00

Mero expediente
18/09/2019 00:00

Petição
27/08/2019 00:00

Publicação
21/08/2019 00:00

Mero expediente
16/08/2019 00:00

Petição
11/10/2017 00:00

Mero expediente

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2017

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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