27/08/2025 03:59

Decorrido prazo de Municipio de Teixeira de Freitas em 26/08/2025 23:59.
27/08/2025 02:22

Decorrido prazo de Municipio de Teixeira de Freitas em 26/08/2025 23:59.
30/07/2025 19:46

Decorrido prazo de ROSILAINE VIANA LUZ LIMA em 28/07/2025 23:59.
06/07/2025 03:53

Publicado Decisão em 07/07/2025.
06/07/2025 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8006500-07.2021.8.05.0256 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS EXEQUENTE: Municipio de Teixeira de Freitas Advogado(s): DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA (OAB:BA21952) EXECUTADO: ROSILAINE VIANA LUZ LIMA Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido.

A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece.

Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste.

Anote-se.

Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me.

Publique-se.

Com força de mandado.

TEIXEIRA DE FREITAS/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema
03/07/2025 13:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 13:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/07/2025 13:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 13:47

Comunicação eletrônica
03/07/2025 13:47

Comunicação eletrônica
03/07/2025 13:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
01/07/2025 10:20

Conclusos para decisão
01/07/2025 10:20

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
23/05/2025 12:04

Proferido despacho
08/05/2025 10:18

Conclusos para decisão
04/07/2024 17:02

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 08:36

Expedição de carta via ar digital.
25/10/2023 08:33

Expedição de carta via ar digital.
31/01/2023 16:09

Ato ordinatório praticado
15/06/2021 09:15

Expedição de despacho de citação por ar digital.
13/06/2021 20:02

Conclusos para despacho
13/06/2021 20:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2021

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8000215-49.2022.8.05.0066

Isabela Maria Coelho

Municipio de Piripa

Advogado: Sadraque Jose Serafim Ribeiro

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 19/04/2022 11:30

Exibir Processo

Processo nº 8046199-52.2025.8.05.0001

Dariny Gualberto dos Santos

Realize Credito, Financiamento e Investi...

Advogado: Alexandre Ventim Lemos

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 21/03/2025 05:50

Exibir Processo

Processo nº 8006730-96.2025.8.05.0001

Nilson Silva Santiago

Omni S/A Credito Financiamento e Investi...

Advogado: Giovanna Morillo Vigil Dias Costa

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 16/01/2025 17:28

Exibir Processo

Processo nº 8182686-63.2024.8.05.0001

Maria Auxiliadora Bibiano de Sant Anna

Nivaldo Pereira de Sant Anna

Advogado: Roberval Santana Ferreira

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 02/12/2024 11:00

Exibir Processo

Processo nº 8005293-27.2021.8.05.0141

Banco do Brasil S/A

Flavia Torres Pimentel Barretto

Advogado: Pablo Mauricio Souza Cafezeiro

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 10/12/2021 12:01

Exibir Processo