08/04/2025 17:04

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 18:16

Expedição de decisão.
04/04/2025 18:16

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
06/02/2025 11:46

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 20:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/12/2024 23:59.
17/12/2024 14:28

Conclusos para decisão
16/12/2024 15:26

Juntada de Petição de petição
15/12/2024 17:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/12/2024 23:59.
29/11/2024 12:13

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 19:12

Expedição de ato ordinatório.
28/11/2024 19:12

Expedição de ato ordinatório.
28/11/2024 19:12

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 17:30

Expedição de ato ordinatório.
28/11/2024 17:30

Expedição de Ofício.
28/11/2024 14:16

Expedição de ato ordinatório.
28/11/2024 14:16

Expedição de intimação.
28/11/2024 14:16

Expedição de sentença.
28/11/2024 14:16

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 07:05

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 09:41

Expedição de intimação.
27/11/2024 09:41

Expedição de sentença.
27/11/2024 09:41

Expedição de Ofício.
22/11/2024 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
22/11/2024 15:10

Cominicação eletrônica
22/11/2024 15:10

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 16:05

Conclusos para decisão
07/08/2024 09:33

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 13:47

Expedição de sentença.
29/05/2024 13:39

Desentranhado o documento
29/05/2024 13:39

Cancelada a movimentação processual Expedição de Ofício.
28/05/2024 16:21

Expedição de sentença.
23/05/2024 14:40

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/05/2024 14:07

Expedição de sentença.
23/05/2024 13:59

Expedição de sentença.
09/04/2024 18:12

Decorrido prazo de PVC PRODUCOES ARTISTICAS LTDA - ME em 08/04/2024 23:59.
06/04/2024 16:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/04/2024 23:59.
06/04/2024 03:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/04/2024 23:59.
14/03/2024 11:19

Publicado Sentença em 14/03/2024.
14/03/2024 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
11/03/2024 18:02

Expedição de sentença.
11/03/2024 18:02

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
09/03/2024 08:57

Publicado Despacho em 20/02/2024.
09/03/2024 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
08/03/2024 15:18

Conclusos para decisão
21/02/2024 16:15

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024 15:15

Expedição de despacho.
17/12/2023 14:59

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 08:35

Conclusos para despacho
15/08/2023 15:25

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
10/08/2023 12:16

Recebidos os autos
10/08/2023 12:16

Juntada de Certidão
10/08/2023 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2021 11:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
27/06/2021 02:18

Publicado Sentença em 17/11/2020.
27/06/2021 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2021
18/03/2021 14:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
03/03/2021 23:19

Juntada de Petição de contra-razões
06/02/2021 01:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 01/02/2021 23:59:59.
14/12/2020 11:05

Publicado Intimação em 09/12/2020.
08/12/2020 14:37

Expedição de intimação via Sistema.
08/12/2020 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/12/2020 08:11

Expedição de Outros documentos via #Não preenchido#.
04/12/2020 14:59

Juntada de Petição de apelação
16/11/2020 08:42

Expedição de sentença via Sistema.
16/11/2020 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/11/2020 07:44

Expedição de sentença via Sistema.
12/11/2020 07:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/11/2020 07:44

Julgado improcedente o pedido
04/12/2019 04:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/12/2019 23:59:59.
19/11/2019 07:27

Conclusos para julgamento
18/11/2019 17:02

Juntada de Petição de petição
12/11/2019 17:51

Juntada de Petição de petição
11/11/2019 01:40

Publicado Despacho em 08/11/2019.
07/11/2019 10:58

Expedição de despacho.
07/11/2019 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/11/2019 12:40

Mero expediente
04/10/2019 09:34

Conclusos para despacho
03/10/2019 12:11

Juntada de Petição de réplica
13/09/2019 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2019 04:27

Decorrido prazo de PVC PRODUCOES ARTISTICAS LTDA - ME em 22/08/2019 23:59:59.
30/08/2019 17:16

Publicado Decisão em 30/07/2019.
30/08/2019 17:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/08/2019 17:17

Juntada de Petição de certidão
08/08/2019 17:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/08/2019 13:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/08/2019 10:23

Expedição de Mandado.
02/08/2019 10:20

Expedição de Mandado.
29/07/2019 08:54

Expedição de decisão.
23/07/2019 11:43

Concedida a Antecipação de tutela
08/07/2019 10:41

Conclusos para decisão
08/07/2019 10:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2019

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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