TJBA - 8001398-10.2020.8.05.0039
1ª instância - 2Vara da Fazenda Publica - Camacari
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/02/2025 01:08
Decorrido prazo de DANIEL GOMES ARAGAO em 05/02/2025 23:59.
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13/02/2025 07:25
Baixa Definitiva
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13/02/2025 07:25
Arquivado Definitivamente
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13/02/2025 07:25
Expedição de intimação.
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13/02/2025 07:25
Transitado em Julgado em 18/11/2024
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07/01/2025 07:56
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/12/2024 23:59.
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06/12/2024 09:39
Expedição de intimação.
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29/11/2024 11:56
Juntada de Petição de petição
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18/11/2024 18:10
Expedição de ato ordinatório.
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18/11/2024 18:10
Ato ordinatório praticado
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18/11/2024 11:40
Recebidos os autos
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18/11/2024 11:40
Juntada de Certidão
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18/11/2024 11:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/04/2023 13:17
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
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13/04/2023 10:27
Expedição de Certidão.
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06/04/2023 22:33
Decorrido prazo de DANIEL GOMES ARAGAO em 07/03/2023 23:59.
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02/03/2023 01:04
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/02/2023 23:59.
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23/02/2023 03:28
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/10/2022 23:59.
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26/12/2022 03:43
Decorrido prazo de DANILO ARAGAO SANTOS em 28/10/2022 23:59.
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15/12/2022 09:10
Juntada de Petição de contra-razões
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12/12/2022 13:11
Expedição de ato ordinatório.
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12/12/2022 13:11
Ato ordinatório praticado
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11/12/2022 10:44
Juntada de Petição de apelação
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10/11/2022 17:07
Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
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09/11/2022 09:26
Expedição de intimação.
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08/11/2022 22:41
Expedição de intimação.
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08/11/2022 22:41
Julgado procedente em parte do pedido
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04/11/2022 17:21
Conclusos para julgamento
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04/11/2022 16:35
Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
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03/11/2022 17:22
Expedição de intimação.
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03/11/2022 17:20
Juntada de Certidão
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03/11/2022 15:44
Expedição de intimação.
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03/11/2022 15:44
Proferido despacho de mero expediente
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03/11/2022 09:45
Conclusos para despacho
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01/11/2022 13:33
Conclusos para julgamento
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25/10/2022 18:48
Juntada de Petição de petição
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25/10/2022 15:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/10/2022 08:59
Expedição de intimação.
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10/10/2022 20:53
Proferido despacho de mero expediente
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06/10/2022 10:27
Conclusos para decisão
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06/10/2022 10:23
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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22/09/2022 11:10
Juntada de Petição de petição
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20/11/2021 09:59
Juntada de Petição de petição
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09/11/2021 09:44
Juntada de Petição de petição
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07/12/2020 20:56
Decorrido prazo de DANILO ARAGAO SANTOS em 22/05/2020 23:59:59.
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07/12/2020 12:14
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/05/2020 23:59:59.
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06/12/2020 20:52
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 22/05/2020 23:59:59.
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18/06/2020 14:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/04/2020 12:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/04/2020 10:35
Expedição de decisão via Sistema.
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14/04/2020 20:54
Juntada de Certidão
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13/04/2020 20:02
Expedição de decisão via Sistema.
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13/04/2020 19:45
Expedição de decisão via Sistema.
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13/04/2020 16:52
Concedida a Antecipação de tutela
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19/03/2020 15:25
Conclusos para decisão
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19/03/2020 15:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/10/2022
Ultima Atualização
15/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Petição • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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