16/10/2024 14:26

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
16/10/2024 14:26

Baixa Definitiva
16/10/2024 14:26

Transitado em Julgado em 16/10/2024
16/10/2024 14:23

Juntada de Certidão
15/10/2024 14:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Des. Nilson Soares Castelo Branco - 2ª Câmara Crime 2ª Turma
04/09/2024 00:03

Decorrido prazo de ANA NERY NUNES DA SILVA CARVALHO em 03/09/2024 23:59.
04/09/2024 00:03

Decorrido prazo de THALES ARCY SOUZA NUNES em 03/09/2024 23:59.
21/08/2024 16:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - AREsp nº 2725210 / BA (2024/0312576-8) autuado em 20/08/2024
17/08/2024 06:01

Publicado Decisão em 19/08/2024.
17/08/2024 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 10:11

Juntada de Certidão
15/08/2024 09:25

Outras Decisões
13/08/2024 13:38

Conclusos #Não preenchido#
13/08/2024 13:37

Juntada de Certidão
13/08/2024 13:34

Juntada de Certidão
13/08/2024 13:30

Baixa Definitiva
13/08/2024 13:30

Arquivado Definitivamente
13/08/2024 13:30

Juntada de Certidão
13/08/2024 13:29

Juntada de Certidão
10/08/2024 00:06

Decorrido prazo de THALES ARCY SOUZA NUNES em 09/08/2024 23:59.
10/08/2024 00:06

Decorrido prazo de ANA NERY NUNES DA SILVA CARVALHO em 09/08/2024 23:59.
25/07/2024 07:22

Publicado Decisão em 25/07/2024.
25/07/2024 07:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
23/07/2024 10:30

Não conhecido o recurso de THALES ARCY SOUZA NUNES - CPF: *06.***.*57-23 (AGRAVANTE)
18/07/2024 11:06

Conclusos #Não preenchido#
18/07/2024 11:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
18/07/2024 00:05

Decorrido prazo de THALES ARCY SOUZA NUNES em 17/07/2024 23:59.
03/07/2024 15:41

Juntada de Petição de contra-razões
28/06/2024 14:06

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 13:21

Expedição de Certidão.
28/06/2024 06:20

Publicado Despacho em 28/06/2024.
28/06/2024 06:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
26/06/2024 08:12

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 23:06

Conclusos #Não preenchido#
25/06/2024 23:06

Distribuído por dependência
13/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Nilson Soares Castelo Branco - 2ª Câmara Crime 2ª Turma EMENTA 8005378-63.2022.8.05.0113 Recurso Em Sentido Estrito/recurso Ex Officio Jurisdição: Tribunal De Justiça Recorrente: Ana Nery Nunes Da Silva Carvalho Advogado: Marcelo Pinheiro Goes (OAB:BA32052-A) Recorrido: Thales Arcy Souza Nunes Advogado: Emanuela Martins Pinto Maia (OAB:BA65686) Advogado: Wanderson Dos Santos Nascimento (OAB:SE4793-A) Terceiro Interessado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Representante: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Criminal 2ª Turma Processo: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO n. 8005378-63.2022.8.05.0113 Órgão Julgador: Segunda Câmara Criminal 2ª Turma RECORRENTE: ANA NERY NUNES DA SILVA CARVALHO Advogado(s): MARCELO PINHEIRO GOES RECORRIDO: THALES ARCY SOUZA NUNES Advogado(s):WANDERSON DOS SANTOS NASCIMENTO, EMANUELA MARTINS PINTO MAIA ACORDÃO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO INTERPOSTO PELA QUERELANTE.

CALÚNIA.

ARTIGO 138, C/C ARTIGO 61, INCISO II, ALÍNEAS “F” E “H”, AMBOS DO CÓDIGO PENAL.

QUEIXA-CRIME REJEITADA POR AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA.

PRETENSÃO DE REFORMA DA DECISÃO QUE REJEITOU A QUEIXA-CRIME.

POSSIBILIDADE.

INDÍCIOS DE QUE O RECORRIDO TERIA IMPUTADO À RECORRENTE A PRÁTICA DE FATO DEFINIDO COMO CRIME.

JUSTA CAUSA CONFIGURADA.

FASE DE ADMISSIBILIDADE ACUSATÓRIA QUE SOMENTE IMPÕE UMA ANÁLISE SUMÁRIA, NA QUAL SE OBSERVA DAS PROVAS INDICIÁRIAS APTAS A EMBASAR A IMPUTAÇÃO FEITA NA EXORDIAL.

REJEIÇÃO QUE SE MOSTRA PREMATURA.

DECISÃO QUE DEVE SER CASSADA, ACEITANDO-SE A PEÇA EXORDIAL.

INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 709 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

Vistos, relatados e discutidos estes autos de recurso criminal em sentido estrito de n.º 8005378-63.2022.8.05.0113, oriundos da 2ª Vara Criminal da Comarca de Itabuna, em que figura como recorrente Ana Nery da Silva Carvalho, e recorrido, Thales Arcy Souza Nunes.

Acordam os Desembargadores componentes da Segunda Turma da Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia em CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, de acordo com o voto do Relator.

Sala das Sessões, (data registrada no sistema no momento da prática do ato).

Des.

JOÃO BÔSCO DE OLIVEIRA SEIXAS 2ª Câmara Criminal – 2ª Turma Relator 11

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2024

Ultima Atualização
15/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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