TJBA - 8104753-53.2020.8.05.0001
1ª instância - 2Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/06/2024 19:40
Decorrido prazo de SARA DOS SANTOS ROCHA em 10/04/2024 23:59.
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25/06/2024 19:40
Decorrido prazo de SARA DOS SANTOS ROCHA em 10/04/2024 23:59.
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25/06/2024 19:37
Decorrido prazo de SARA DOS SANTOS ROCHA em 27/03/2024 23:59.
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25/06/2024 19:37
Decorrido prazo de SARA DOS SANTOS ROCHA em 27/03/2024 23:59.
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19/06/2024 16:05
Baixa Definitiva
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19/06/2024 16:05
Arquivado Definitivamente
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19/06/2024 16:04
Expedição de Outros documentos.
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18/04/2024 01:31
Publicado Decisão em 13/03/2024.
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18/04/2024 01:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
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07/04/2024 01:47
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/04/2024 23:59.
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01/04/2024 01:56
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/03/2024 23:59.
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11/03/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DECISÃO 8104753-53.2020.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Sara Dos Santos Rocha Advogado: Lorena Aguiar Moraes Pires (OAB:BA24160) Advogado: Claudio De Oliveira Pires (OAB:BA62101) Reu: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8104753-53.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA AUTOR: SARA DOS SANTOS ROCHA Advogado(s): LORENA AGUIAR MORAES PIRES (OAB:BA24160), CLAUDIO DE OLIVEIRA PIRES (OAB:BA62101) REU: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): DECISÃO Nos termos do art. 42, § 1º, da Lei nº 9.099/95, o preparo do recurso inominado deverá ser recolhido no prazo de 48 horas seguintes à interposição do recurso, independente de intimação, sob pena de deserção.
Assim, considerando que o Recorrente não comprovou o recolhimento das custas, conforme certificado, e já tendo transcorrido o prazo supra, julgo deserto o recurso, razão pela qual deixo de recebê-lo.
Com efeito, certifique-se o trânsito em julgado e, em seguida, arquive-se.
Intime-se.
Cumpra-se.
SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 8 de março de 2024.
REGIANNE YUKIE TIBA XAVIER Juíza de Direito -
08/03/2024 18:23
Expedição de decisão.
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08/03/2024 16:00
Expedição de decisão.
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08/03/2024 16:00
Proferidas outras decisões não especificadas
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27/01/2024 16:04
Decorrido prazo de SARA DOS SANTOS ROCHA em 04/12/2023 23:59.
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26/01/2024 12:21
Conclusos para despacho
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26/01/2024 12:20
Juntada de Certidão
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29/12/2023 20:43
Publicado Despacho em 29/11/2023.
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29/12/2023 20:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/12/2023
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28/11/2023 17:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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28/11/2023 16:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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28/11/2023 16:08
Gratuidade da justiça não concedida a SARA DOS SANTOS ROCHA - CPF: *97.***.*34-00 (AUTOR).
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23/10/2023 21:02
Conclusos para despacho
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30/08/2023 20:46
Juntada de Petição de petição
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28/05/2023 20:00
Publicado Despacho em 24/05/2023.
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28/05/2023 20:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2023
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23/05/2023 09:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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22/05/2023 18:37
Expedição de sentença.
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22/05/2023 18:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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22/05/2023 18:37
Proferido despacho de mero expediente
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03/05/2023 08:52
Conclusos para despacho
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03/05/2023 08:52
Juntada de Certidão
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15/12/2022 21:12
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/10/2022 23:59.
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16/10/2022 15:36
Juntada de Petição de recurso inominado
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14/10/2022 05:07
Publicado Sentença em 03/10/2022.
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14/10/2022 05:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
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30/09/2022 13:37
Expedição de sentença.
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30/09/2022 13:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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29/09/2022 16:11
Expedição de ato ordinatório.
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29/09/2022 16:11
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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26/08/2022 08:39
Conclusos para julgamento
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05/04/2022 06:26
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/04/2022 23:59.
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29/03/2022 20:52
Juntada de Petição de contra-razões
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25/03/2022 09:13
Expedição de ato ordinatório.
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25/03/2022 09:12
Expedição de Outros documentos.
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18/03/2022 06:58
Decorrido prazo de SARA DOS SANTOS ROCHA em 17/03/2022 23:59.
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17/03/2022 05:23
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/03/2022 23:59.
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26/02/2022 09:23
Publicado Sentença em 25/02/2022.
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26/02/2022 09:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2022
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24/02/2022 01:12
Expedição de sentença.
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24/02/2022 01:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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22/02/2022 07:49
Juntada de Petição de embargos de declaração
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21/02/2022 18:37
Expedição de citação.
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21/02/2022 18:37
Julgado improcedente o pedido
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18/02/2022 15:46
Conclusos para julgamento
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14/10/2021 15:02
Juntada de Petição de réplica
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08/06/2021 13:00
Audiência Conciliação cancelada para 08/10/2021 14:30 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA.
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12/05/2021 14:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/03/2021 15:44
Juntada de Petição de petição
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30/09/2020 10:12
Expedição de citação via Sistema.
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23/09/2020 15:43
Audiência conciliação designada para 08/10/2021 14:30.
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23/09/2020 15:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/09/2020
Ultima Atualização
25/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
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