29/07/2025 15:06

Conclusos para despacho
29/07/2025 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE JITAÚNA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000022-57.2023.8.05.0144 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE JITAÚNA AUTOR: ELIZABETE DOS SANTOS Advogado(s): GUSTAVO MEDRADO SANTOS (OAB:BA74585), HARLEY BRITO MUNIZ (OAB:BA59901), ILLA BRITO DO SANTOS (OAB:BA65122) REU: COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO Advogado(s): CARLOS FELIPE FERNANDES DE SOUZA ALMEIDA (OAB:BA47185), MARCELO CINTRA ZARIF (OAB:BA475-B), MANUELA BASTOS DE MATOS BRITTO (OAB:BA17595) DESPACHO Vistos e examinados.

Em atenção à determinação de ID 453468814, a parte autora apresentou manifestação de ID 475582168, na qual informa residir no mesmo endereço de GILBERTO DE JESUS, seu companheiro, e, para tanto, anexou declaração de residência firmada por este.

Todavia, verifica-se que o declarante é pessoa analfabeta, tendo aposto sua impressão digital no documento, o que, por analogia ao art. 595 do Código Civil, exige a (I) assinatura de duas testemunhas para que o ato tenha validade formal.

Ademais, é necessário que as referidas testemunhas apresentem (II) cópia dos respectivos documentos de identificação.

Dessa forma, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar nova declaração de residência, com observância dos requisitos legais acima descritos.

Por medida de celeridade e economia processuais, CONFIRO FORÇA DE MANDADO e OFÍCIO à presente.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Jitaúna/BA, data e horário do sistema. Assinado Eletronicamente CAMILLI QUEIROZ DA SILVA GONÇALVES Juíza de Direito Titular da Vara de Jurisdição Plena da Comarca de Jitaúna
26/06/2025 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/06/2025 10:14

Expedição de intimação.
12/06/2025 10:14

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 17:14

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 08:26

Conclusos para despacho
27/11/2024 08:26

Expedição de intimação.
26/11/2024 21:02

Decorrido prazo de GUSTAVO MEDRADO SANTOS em 14/11/2024 23:59.
26/11/2024 19:46

Decorrido prazo de CARLOS FELIPE FERNANDES DE SOUZA ALMEIDA em 25/11/2024 23:59.
26/11/2024 19:46

Decorrido prazo de MANUELA BASTOS DE MATOS BRITTO em 25/11/2024 23:59.
26/11/2024 19:46

Decorrido prazo de ILLA BRITO DO SANTOS em 14/11/2024 23:59.
26/11/2024 19:46

Decorrido prazo de HARLEY BRITO MUNIZ em 14/11/2024 23:59.
26/11/2024 19:46

Decorrido prazo de MARCELO CINTRA ZARIF em 25/11/2024 23:59.
26/11/2024 19:46

Decorrido prazo de ELIZABETE DOS SANTOS em 13/11/2024 23:59.
15/11/2024 02:27

Publicado Intimação em 31/10/2024.
15/11/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
30/10/2024 12:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/10/2024 12:39

Juntada de Petição de diligência
30/10/2024 09:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/10/2024 09:47

Expedição de intimação.
23/10/2024 17:46

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 10:52

Conclusos para despacho
18/07/2024 15:33

Expedição de intimação.
18/07/2024 15:33

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2024 17:32

Decorrido prazo de ELIZABETE DOS SANTOS em 25/03/2024 23:59.
27/03/2024 17:32

Decorrido prazo de COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO em 25/03/2024 23:59.
21/03/2024 15:11

Conclusos para despacho
20/03/2024 10:08

Juntada de Petição de Documento_1
26/02/2024 09:22

Expedição de intimação.
22/02/2024 11:02

Outras Decisões
10/10/2023 08:21

Conclusos para julgamento
09/10/2023 11:13

Juntada de Petição de réplica
26/09/2023 22:23

Decorrido prazo de COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO em 04/07/2023 23:59.
26/09/2023 22:23

Decorrido prazo de HARLEY BRITO MUNIZ em 28/06/2023 23:59.
26/09/2023 22:23

Decorrido prazo de ILLA BRITO DO SANTOS em 28/06/2023 23:59.
26/09/2023 22:23

Decorrido prazo de GUSTAVO MEDRADO SANTOS em 28/06/2023 23:59.
25/07/2023 16:03

Juntada de Petição de contestação
05/07/2023 13:38

Audiência Conciliação realizada para 05/07/2023 13:50 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE JITAÚNA.
04/07/2023 16:41

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 18:38

Publicado Intimação em 01/06/2023.
02/06/2023 18:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
31/05/2023 09:41

Expedição de citação.
31/05/2023 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/05/2023 09:39

Expedição de intimação.
31/05/2023 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/05/2023 09:39

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 09:29

Audiência Conciliação designada para 05/07/2023 13:50 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE JITAÚNA.
07/03/2023 20:19

Publicado Intimação em 20/01/2023.
07/03/2023 20:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023
20/01/2023 11:16

Juntada de Certidão
19/01/2023 11:26

Expedição de intimação.
19/01/2023 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/01/2023 00:18

Outras Decisões
13/01/2023 07:57

Conclusos para despacho
12/01/2023 21:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2023

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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